A Questão Da Igualdade E Da Liberdade No Direito Natural E No Direito Político

(Serra Negra, 31 de dezembro de 1931) é um jurista brasileiro, formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Entre suas principais obras destaca-se Elementos de Teoria Geral do Estado. No livro, mostra sua visão minuciosa e relata as diferentes transformações ocorridas dentro da história, iniciando-se com a luta pela liberdade até meados do século XXI onde se propagou uma nova Constituição. Na…

século XVIII, quando a ascensão política da burguesia através da Revolução Francesa aboliu o absolutismo monárquico, que se afirmaram os princípios democráticos em todo o hemisfério ocidental, enquanto extensão dos direitos naturais da pessoa humana. E através de três grandes movimentos político-sociais se transpõem do plano teórico para o prático os princípios que iriam conduzir ao Estado Democrático: o primeiro desses movimentos foi o que muitos denominam de Revolução Inglesa,…

Analise Critica Comparativa Se tratando do conceito de Liberdade de Expressão - Se tratando do conceito de liberdade, as três constituições a adotam. Francesa – A constituição francesa instaura a liberdade, em seus diversos aspectos, como pode ser visto no texto, ‘’a liberdade para todo homem de falar, escrever, imprimir e publicar seus pensamentos, sem que os seus escritos possam ser submetidos a censura alguma ou inspeção antes de sua publicação...’’ (Titulo Primeiro, Artigo Terceiro)

Resenha sobre Direitos Humanos Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. São direitos civis e políticos, exemplos: direitos à vida, à propriedade, liberdades de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade. Direitos econômicos, sociais e culturais, exemplos:…

1- Histórico e Desenvolvimento dos Direitos Fundamentais A civilização humana, desde o começo de sua existência em sociedade até a época atual, percorreu um longo caminho, passando por incontáveis transformações, sejam elas sociais, políticas, religiosas, culturais ou econômicas. Os direitos fundamentais do homem foram conquistados pela sociedade, construídos ao longo dos anos, através de constantes lutas que foram realizadas contra o poder opressor do Estado. Sobre o assunto,…

plenamente livres para decidir suas ações, dispor de seus bens e regular os semelhantes que possam vir a ofender os seus direitos naturais de acordo com seu próprio arbítrio, sendo permitido usar de qualquer meio para salvaguardar suas vidas, liberdade, saúde e posses. No entanto, a vida neste estado natural, implica na incerteza e insegurança da manutenção de próprios direitos, pois o homem é exposto constantemente à violação de sua intimidade e domínios, uma vez que todos são reis…

Contrato é um Pacto de associação, não de submissão.pois e sem sombra de duvida uma obra que mostra o estado do homem natural para o estado civil. E um livro que aborda idéias de intima relação entre o estado e a natureza. Jean-Jacques Rousseau nasceu em Genebra em 28 de junho de 1712, e faleceu em Ermenonville no dia 2 de julho de 1778, foi um importante filosofo teórico político e escritor suíço considerado um dos principais filósofos do iluminismo. Visto que para Rousseau: A obra

Na base do constitucionalismo europeu moderno estão duas ideias abstratas. A primeira é a da pré-existência de um “estado natural” de sociedade. Nesse “estado natural” não existe uma autoridade política definida o que implicará um desenvolvimento normativo de tipo constitucional que formalize um poder político. A segunda ideia ,intimamente ligada à primeira, é que esse desenvolvimentos e faz através de um pacto/ contrato social voluntário. Isto é, presume-se que a humanidade não quer…

XV – VALENÇA – BA COMPONENTE CURRICULAR – DIREITO HUMANOS DOCENTE – PROF. EDUARDO MONTEIRO CHASQUIEL BERESTON COUTINHO VIEIRA FICHAMENTO VALENÇA OUTUBRO DE 2012 FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves; Direito Humanos Fundamentais; 13º edição de 2011 O Estado Constitucional de Direito e a Segurança dos Direitos do Homem. A reivindicação do Estado de Direito: Assim, a primeira meta…

Rodrigues Críticos da Revolução Francesa: conservadores tradicionalistas e contrarrevolucionários O revolucionário “só idolatra o devir até a instauração da ordem pela qual se debatera” (ÉMILE CIORAN, 1957). Os direitos dos povos... partem sempre da concessão dos soberanos. (...) Mas os direitos do soberano e da aristocracia não têm data nem autores (JOSEPH DE MAISTRE, 1797). Para realizarmos o estudo do pensamento conservador, de fundo tradicionalista ou contrarrevolucionário, cabe…