A Questão Da Igualdade E Da Liberdade No Direito Natural E No Direito Político

italiano Norberto Bobbio reúne uma série de artigos (ensaios) sobre a importância cada vez maior de se estabelecer uma sociedade baseada nos direitos, pondo em relevo principalmente os Direitos Humanos. De fato, Bobbio dedica-se, repetidas vezes, a apresentar seu ponto de vista sobre o tema ao destacar as seguintes afirmações: foi com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (década de 40), já sinalizada pela Declaração de 1789, como artefatos jurídicos que expressam, numa…

revolução marca o início da Era Moderna) • População pobre, famílias numerosas, grande desigualdade social. • Desconhecia os direitos fundamentais (liberdade, vida, democracia, etc.). • Não existia Constituição • Poder absoluto do Rei ou monarca (legislava e ajuizava = criava as leis e julgava) • Condenação em praça publica. Controle pelo medo. • Os direitos estruturavam a sociedade hierarquicamente diferenciados pelo nascimento. • A sociedade se dividia em 3…

Direitos humanos Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a ideia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que; Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade

BLOCO DE EXERCÍCIOS – CIÊNCIA POLÍTICA 2013 UNIVERSO BH PROFESSORA CARLA CRISTINA CAMPOS RIBEIRO DE MOURA Maquiavel 1. Sobre o pensamento político de Maquiavel, marque a alternativa incorreta: a) O objeto de suas reflexões era a realidade política, pensada em termos de prática humana concreta, enquanto o centro maior de seu interesse vinha ser o de compreender como as organizações políticas tinham o fenômeno do poder, formalizadas na instituição do Estado, como seu maior objetivo. b)

conquista de direitos que cada cidadão possui, considerado como um status concedido àqueles que são membros integrais de uma comunidade ou todos aqueles que possuem status são iguais com respeito aos direitos e obrigações pertinentes ao status. A dimensão de status é diferente da condição existente no período medieval, pois trata da titularidade dos direitos que pode ser alterada a qualquer momento, dadas as condições dos títulos de direito de cada cidadão. Assim essa segregação dos…

tinham como sistema de direito a Common lafes, onde esse sistema tem como forma de normatização o costume, e não se detém em construções teóricas, ideais, mas sim nas experiências retiradas da realidade. Nestes países este sistema impera até hoje. Em contraponto os filósofos idealistas ou racionalistas tinham uma perspectiva filosófica que foi adotada por toda Europa Continental e países que receberam sua influência como no caso do Brasil,onde estes tinham como filosofia do direito que…

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 Preâmbulo Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram…

cessar esse estado de tensão, os humanos decidem passar à sociedade civil, criando o poder político e as leis. Sendo esta passagem através de um contrato social, pelo qual os indivíduos renunciam à liberdade natural e a posse de bens, riquezas e armas, e concordam em transferir a um terceiro, o soberano, o qual terá poder para criar e aplicar as leis, tornando-se autoridade política. Thomas Hobbes A questão do estabelecimento do contrato social em Hobbes está estritamente ligada…

DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA DA CONSTITUIÇÃO – J. J. GOMES CANOTILHO Sistema dos direitos fundamentais O texto inicia registrando classificações históricas e doutrinarias sobre o direitos fundamentais. A primeira a ser tratado é a relação entre Direitos do homem e direitos fundamentais. Classificadas como sinônimas, as mesmas apresentam diferenças. Os direitos do homem é atemporal e válidos para todos os povos, já os direitos fundamentais são jurídico-institucionalmente…

que são direitos humanos? Os “direitos humanos” ou os “direitos fundamentais” formam o centro mais valioso dos direitos e se relacionam à vida, à liberdade, à propriedade, à segurança e à igualdade, com todos os seus desdobramentos. A expressão “direitos humanos” é utilizada pela Filosofia do Direito e ainda pelo Direito Internacional Público e Privado. Já os “direitos fundamentais” seriam os direitos humanos positivados em um sistema constitucional, analisados sob o enfoque do direito interno.