A Questão Da Igualdade E Da Liberdade No Direito Natural E No Direito Político

Direitos Humanos - Aula tema 2 1 - O primeiro grande antecedente histórico das declarações de direitos humanos fundamentais data de 1215. Este documento, tido como a primeira Constituição da história da humanidade, contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses, consagrando importantes princípios e direitos depois consagrados como humanos fundamentais, com destaque para: legalidade tributária (itens 12 e 14), gradação das penas (itens 20 e 21), propriedade privada…

O Liberalismo Político Liberalismo é uma filosofia política ou visão do mundo fundada sobre ideais de liberdade e igualdade.1 Os liberais defendem uma ampla gama de pontos de vista, dependendo de sua compreensão desses princípios . Tradicionalmente o Liberalismo é dividido em duas vertentes que, ao cabo, são interdependentes e se complementam. Tem-se, pois, o “Liberalismo Político” e o “Liberalismo Econômico”. **************Em relação ao segundo, quase que paradoxalmente,…

Resumidamente: aumenta as dívidas e diminui as condições de acesso ao mercado de trabalho. Segundo Florida, onde existe um maior número de propriedades imobiliárias, existe uma maior taxa de desemprego. Também existe um problema estrutural entre a questão do consumo e do seu financiamento. Primeiro pensava-se que o endividamento induzia a uma maior flexibilidade e disponibilidade. No entanto, no caso imobiliário, originou uma rigidez inimiga da economia. Depois, segundo Mulgan, o crédito…

seminário em que discutíamos o que seria essa tal liberdade. A palestrante, professora de Filosofia do Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Dra. Maria Repolês) fez alguns apontamentos que acho interessante aqui colocar, por estarmos praticamente entrando no mês das eleições para Presidente da República Federativa do Brasil, Outubro. Esclareceu-nos a Doutora que Hobbes apresentou em seus estudos uma dimensão individual do que seria liberdade, apresentado aqui o mais resumido…

JUSTIÇA, DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: O LIBERALISMO IGUALITÁRIO DE JOHN RAWLS, O PROCEDIMENTALISMO DE JÜRGEN HABERMAS E A PROPOSTA DE CARLOS SANTIAGO NINO JUSTICIA, DEMOCRACIA Y DERECHOS FUNDAMENTALES: EL LIBERALISMO IGUALITARIO DE JOHN RAWLS, EL PROCEDIMENTALISMO DE JÜRGEN HABERMAS Y LA PROPUESTA DE CARLOS SANTIAGO NINO MIGUEL GUALANO DE GODOY RESUMO Não há como se falar de justiça sem se falar de democracia e direitos fundamentais. Assim, o presente trabalho buscará…

Direitos Humanos: Como chegamos até aqui? Evolução Histórica desse ramo de Direito. Salustiano Rodrigues Freire Filho1 Resumo: Neste artigo pretendo demonstrar que os direitos individuais nem sempre foram tão óbvios, assim, o ramo do Direito que contemporaneamente chamamos de direitos humanos é fruto de construções históricas que ainda carecem de sedimentação. A proposta é analisar através de alguns autores como chegamos até aqui, ou seja, em Direitos Humanos universalizantes e…

XVIII, quando a ascensão política da burguesia através da Revolução Francesa extirpou o absolutismo monárquico, que se afirmaram os princípios democráticos em todo o hemisfério ocidental, enquanto extensão dos direitos naturais da pessoa humana. E através de três grandes movimentos político-sociais se transpõem do plano teórico para o prático os princípios que iriam conduzir ao Estado Democrático: o primeiro desses movimentos foi o que muitos denominam de Revolução Inglesa, fortemente…

única pessoa, que representará externamente a nação e o governo”. O presidencialismo tem sua criação associada à experiência estadunidense do séc. XVIII, tendo resultado da aplicação das ideias democráticas, concentradas na liberdade e na igualdade dos indivíduos e na soberania popular, conjugadas com o espírito pragmático dos criadores do Estado norte-americano. A péssima lembrança que tinham da atuação do monarca, enquanto estiveram submetidos à coroa inglesa, acrescida…

o estado de natureza., em que todo homem tem direito a tudo. Entre as causas da violência no estado de natureza, uma das principais reside na busca da glória. O indivíduo hobbesiano não almeja tanto os bens, mas a honra. Para Hobbes não existe primeiro a sociedade e depois o poder. Porque se há governo, é justamente para que os homens possam viver em paz. O poder deve ser absoluto. Para ele a igualdade é o fator que leva todos a guerra. Já liberdade para ele, teve que ser abdicada em…

DIREITO - GUILHERME mação e fundamentos dos direitos humanos. Fundamentação é aquilo que vai legitimar os direitos humanos. Metafísica - legitimação sobrenatural. Revelação divina Absolutismo Dinastias Séc 17 - Guerras religiosas Natural - jusnaturalismo - começa a fazer parte da fundamentação do direito. ( natureza) Direito ao luto. Porque o ser humano tem o direito a vida? Porque é um direito natural. Hobbes - contrato social Locke - contrato social…