A Questão Da Igualdade E Da Liberdade No Direito Natural E No Direito Político

http://www.visionvox.com.br/biblioteca/n/Norberto-Bobbio-Igualdade-e-Liberdade.t xt Igualdade e Liberdade - Norberto Bobbio Sumário Prefácio 7 IGUALDADE 1. Igualdade e liberdade 11 2. Igualdade e justiça 14 3. As situações de justiça 16 4. Os critérios de justiça 18 5. A regra de justiça 20 6. A igualdade de todos 23 7. A igualdade diante da lei 25 8. A igualdade jurídica 29 9. A igualdade das oportunidades 30 10. A igualdade de fato 32 11. O igualitarismo 35 12. O igualitarismo e seu fundamento

A história dos Direitos Humanos apresenta etapas que assinalam a progressiva extensão do conteúdo do conceito: a) Uma grande etapa que vem das origens da História e chega até o século XVIII, em que se formularam princípios e reivindicações que constituem as “raízes” do conceito. b) A organização dos Direitos de Primeira Geração, que consagram as liberdades civis e os direitos políticos. São chamados “Direitos de Liberdade”. c) A conquista dos direitos sociais,…

comportamentos, a ética da compaixão, que leva os cidadãos agir para o bem de todos. Trata-se, portanto, de mostrar a importância dos sentimentos morais e virtudes éticas com o intuito de enriquecer, também, a noção de humanidade, bem como o efeito político desta noção. O Contrato social traz um temor a priori dominante no pensamento e prática política do Ocidente: o “espectro da vontade geral”2. O contrato aponta para uma situação de crise, inacabada, que vai além da Revolução…

presente no debate político da humanidade há, no mínimo, dois séculos. As raízes dos sistemas políticos de representação encontram-se nos regimes constitucionais dos Estados Modernos. Os regimes políticos antigos e medievais por coexistirem com sociedades escravocratas ou servis não têm identificação com as situações inauguradas com o Estado Moderno. Mesmo com o Absolutismo, onde a idéia de "contrato" já aparece em vários ideólogos do período e o súdito já seja portador de direitos,…

Fichamento do livro “O que são Direitos Humanos” de João Ricardo Dornelles Macapá – AP 2015 Autor: João Ricardo W. Dornelles Fichamento do livro “O que são Direitos Humanos?” CEAP 10/04/2015 Sumário Introdução: 1 Fundamentação Histórica e Filosófica dos Direitos Humanos: 2 Geração dos Direitos: 2 Primeira dimensão de direitos: Direitos Coletivos: 2 A segunda dimensão de direito: Os direitos dos povos ou os direitos da solidariedade: 4 Da proteção

de as pessoas terem deixado de acreditar nas teorias do estado de natureza e da lei natural que as sustentavam. Quem conhecer a Declaração de Independência e a Constituição Americana encontrará nelas um grande número de ideias, e até de expressões, de Locke. A "Gloriosa Revolução" afastou Jaime II e substituiu-o por Guilherme de Orange, fazendo assentar a monarquia numa nova base legal, com uma Carta de Direitos e um reforço dos poderes do Parlamento. Locke seguiu Guilherme para…

| |diferem dos Estados do Passado.” | | |10 a 12 |“Maquiavel, ao refletir sobre a realidade de sua época, |Maquiavel já visava o Estado como político aonde | | |elabora uma teoria do Estado Moderno.” |segue suas próprias leis. Começa a ser avaliada a | | |“Maquiavel afirma: ”Há uma dúvida sobre se é melhor sermos |natureza do…

Direitos e Deveres Individuais e Coletivos 1. Direito à VIDA - Enfoque biológico (direito de estar vivo) e enfoque constitucional (vida digna); - Questões e contornos legais: a) Início da vida: não há definição constitucional sobre o tema; b) Esfera penal: criminalização do homicídio e do aborto (geral); c) Relativização: possibilidade de pena de morte em caso de guerra declarada, legítima defesa, permissões legais para o aborto, d) Proteção à integridade física: vedação à tortura (art.…

história da humanidade, e serão objeto de estudos e de inspiração para muitos outros artistas. Pablo Picasso e Georges Braque, permitindo-se a liberdade de exploração, como quem participa de brincadeiras de criança de alma leve, criaram o conceito do Cubismo, o que foi um verdadeiro divisor de águas no que se refere a dogmas da arte moderna. A partir daí a liberdade se estendia também aos materiais a serem utilizados, e não somente a criação em si. Mulher ao espelho…

DIREITOS HUMANOS DIREITOS HUMANOS consuetudinárias (ainda não havia Constituições escritas); a ausência de supremacia da Constituição; e a ideia de supremacia do parlamento; B) Fase liberal dos direitos humanos. Esta etapa começa no final do século XVIII, com as Revoluções liberais Francesas e Norte americanas, sob influência de Locke, Montesquieu e Rousseau. A Constituição dos Estados Unidos da América, de 1787, é considerada por muitos a primeira Constituição escrita do…