A Questão Da Igualdade E Da Liberdade No Direito Natural E No Direito Político

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CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - COS GUILHERME LINS DOS SANTOS NAFTALI DE OLIVEIRA SILVA WANESSA WILLA DA COSTA WANDERLEY DIREITO CIVIL E DESIGUALDADE Maceió 2013 GUILHERME LINS DOS SANTOS NAFTALI DE OLIVEIRA SILVA WANESSA WILLA DA COSTA WANDERLEY DIREITO CIVIL E DESIGUALDADE Trabalho apresentado à disciplina de Teoria Política sob a…

por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado a limitar o direito de liberdade b. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade c. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são…

Introdução O contratualismo representa uma cisão face ao pensamento político que, desde Aristóteles, reconhecia o homem como um ser que é por natureza político. Bem diversamente, os filósofos políticos que recorrem à ideia de um contrato social assumem o caráter político do homem como sendo da ordem do artifício e da convenção. “O contratualismo foi uma doutrina filosófica de grande ênfase no séc. XVIII que pregava o surgimento do Estado se deu a partir de um contrato no qual todos…

do Iluminismo, o pensamento de que a sociedade havia pervertido o homem natural, o "selvagem nobre" que havia vivido harmoniosamente com a natureza, livre de egoísmo, cobiça, possessividade e ciúme. Este pensamento já está em Montaigne. Em seu Discours sur l'origine et les fondements de l'inégalité parmi les hommes (1755), ele dá uma descrição hipotética do estado natural do homem, propondo que, apesar de desigualmente dotado pela…

O PARADIGMA JURÍDICO-POLÍTICO DO DIREITO NA ATUALIDADE: O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO O ESTADO DE DIREITO TEORIAS FORMAIS SOBRE O ESTADO DE DIREITO Conhecidos a história e o contexto político do surgimento do Estado de Direito, é possível expor as formulações teóricas de Estado de Direito alternativamente em circulação na atualidade. Não se trata de reduzi-las a formulações concorrentes entre si, mas elas podem ser classificadas em um de dois grupos, conhecidos pelos…

DOS DIREITOS HUMANOS A história dos Direitos Humanos apresenta etapas que assinalam a progressiva extensão do conteúdo do conceito: a) Uma grande etapa que vem das origens da História e chega até o século XVIII, em que se formularam princípios e reivindicações que constituem as “raízes” do conceito. b) A organização dos Direitos de Primeira Geração, que consagram as liberdades civis e os direitos políticos. São chamados “Direitos de Liberdade”. c) A conquista dos…

guerra, as leis, a propriedade e a liberdade, precisamos analisar primeiro ‘a origem, os limites e os fins verdadeiros do governo civil’. Se as pessoas acreditarem que o governo (ou o governante), ou seja, a origem do poder político deve derivar daquele mais forte ou o mais violento, a desordem, maldade, tumulto e a rebelião serão comuns e justificáveis. Diante disso o autor nos apresenta uma nova forma de governo que surgi para garantir a ordem e os direitos naturais do homem, para que…

Igualdade e equidade: mobilidade e espaço público A circulação de pessoas, veículos e animais nas ruas e nas rodovias tornou-se um fato social destrutivo, prejudicial à vida, à saúde e à felicidade humana. No mundo inteiro, paira a ameaça e cresce o alcance do dano: anualmente, mais de 1 milhão de pessoas morrem por causa de violência externa produzida por acidentes de trânsito. Um relatório da OMS, de 2002, aponta que, para cada morto, resulta um alarmante número de pessoas…

DIREITO NATURAL E DIREITOS CIVIS EM ROUSSEAU. Jean-Jacques Rousseau nasceu em Genebra em 28 de Junho de 1712 e foi conhecido como o filósofo da liberdade como valor supremo. O pensador suíço prega o retorno à natureza e é muito famoso pelo mito do bom selvagem, convencido de que o homem é bom por natureza, sendo o viver em sociedade a causa da sua degradação moral. Os Direitos Civis nao podem ser concebidos como um mero conjunto de normas jurídicas sem significado axiológico. Para Rousseau,