A Questão Da Igualdade E Da Liberdade No Direito Natural E No Direito Político

FACULDADES SUDAMÉRICA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO HOBBES, LOCKE E ROUSSEAU CATAGUASES/ 2014 Introdução Três grandes pensadores modernos marcaram a reflexão sobre a questão política: Hobbes, Locke e Rousseau. Um ponto comum perpassa o pensamento desses três filósofos a respeito da política: a ideia de que a origem do Estado está no contrato social. Parte-se do princípio de que o Estado foi constituído a partir de um contrato firmado entre

IGUALDADE, DESIGUALDADE E DIFERENÇA: APROXIMAÇÕES DE SENTIDO Igualdade é uma noção tão antiga quanto complexa. Já de princípio, contrasta simultaneamente com duas outras noções que sempre marcaram uma presença análoga no decurso da história humana. Por um lado, igualdade opõe-se a diferença, mas, por outro lado, se contradita com desigualdade. Existe uma diferença sutil envolvida nestes dois contrastes. Quando se considera o par «igualdade × diferença» (ou «igual» × «diferente»),…

A QUESTAO SOCIAL NO BRASIL A Constituição brasileira,estabelece como objetivos da Republica: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos,s em preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Os direitos sociais incluem educação, proteção a maternidade e à infância e assistência aos desamparados (art

10. PLANO HISTÓRICO 10.1 A REVOLUÇÃO FRANCESA E OS DIREITOS DO HOMEM 10.2 A DECLARAÇÃO DE DIREITOS A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi aprovada pela Assembléia Nacional, em 26 de agosto de 1789. Uma declaração de direitos, como o ato da constituição de um povo, precedendo a Constituição. Esse ato representou um momento decisivo, ao menos simbolicamente, que assinala o fim de uma época e o início de outra, indicando uma virada na história do gênero humano. Kant…

reino”, proliferavam os pasquins exaltados, todos lutando pela igualdade de direitos entre cidadãos brasileiros livres, além das diferenças de cores, existe o foco em todas as ocasiões em que a participação popular se fez presente no processo de independência politica, com expressivas lideranças das elites politicas liberais “exaltados”, junto ao caráter polemico, a proposta de apagamento das diferenças entre homens livres ter estado em questão durante os primeiros anos da monarquia e…

qualidades primarias e secundarias. Locke afirma que não podemos conhecer as coisas em sua essência, portanto sobre o mundo natural, temos apenas crenças e opiniões. O ceticismo de Hume Mais radical dos empiristas, é considerado cético partindo de dois questionamentos, a causalidade, crença na existência de um principio causal que relaciona os fenômenos naturais e a identidade pessoal que rejeita a mente como substancia pensante. Tudo que somos vem da força do habito, do…

em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. 3- Explicar quais seriam os atos políticos tipicamente estatais. Inicialmente, pode-se identificar os atos políticos como aqueles…

Direitos Humanos e Desenvolvimento algumas reflexões sobre a constituição do direito ao desenvolvimento Gilmar Antonio Bedin1 Resumo Analisa-se o direito ao desenvolvimento desde as suas primeiras referências legais, construídas pela Comissão de Direitos Humanos da ONU, até o seu reconhecimento institucional como um direito humano inalienável pela Declaração Sobre o Direito ao Desenvolvimento. Além disso, indica-se o seu aperfeiçoamento com a Declaração e Plano de Ação de Viena e com a…

Rousseau e o direito de propriedade O direito de propriedade em Rousseau Rousseau não atribui à propriedade a categoria de direito natural, tal como o direito à liberdade e à igualdade. O estabelecimento da propriedade ocorre como um ato unilateral do primeiro ocupante no estado de natureza, ou seja, sem que tenha sido estabelecido a lei civil. Segundo Rousseau, a origem das desigualdades entre os homens está no ato do primeiro ocupante ao estabelecer a posse de determinada área de…

ao liberalismo político. A concepção de democracia que evoluir com base nesses princípios assumem um perfil bastante diferente daquele desenvolvimento na Grécia antiga. Se antes a democracia estava diretamente relacionada à ideia de igualdade, em sua nova versão passa a relacionar-se primordialmente à ideia de liberdade. O principal dilema político fundamentava-se na limitação do poder do soberano (que às vezes confundia-se com o próprio estado ) e na ampliação das liberdades…