A Questão Da Eutanásia No Brasil

adentro", filme espanhol que discute a eutanásia e ganhou o Oscar de melhor filme estrangeiro em 2004. Legislação brasileira O Código Penal Brasileiro Atual não fala em eutanásia explicitamente, mas em "homicídio privilegiado". Os médicos dividem a prática da morte assistida em dois tipos: ativa (com o uso de medicamentos que induzam à morte) e passiva ou ortotanásia (a omissão ou a interrupção do tratamento). Hodiernamente, no caso de um médico realizar eutanásia, o profissional…

praticar a eutanásia. A opinião sobre essa prática é instigante, polêmica e antiquíssima, dividindo opiniões de doutrinadores respeitáveis que situam-se em pólos opostos, com fundamentações pró e contra. Assim esse texto busca elucidar as opiniões acerca da Eutanásia prevista no Anteprojeto do Código Penal e a sua relação com a Constituição Federal, no que tange a respeito dos direitos e garantias fundamentais, em especial o direito à vida. 2. BREVE HISTÓRICO DA EUTANÁSIA A palavra…

CONSTITUCIONAL, SOBRE A INDISPONIBILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, COM ÊNFASE NO DIREITO À VIDA, CONSUBSTÂNCIADAS NA EUTANÁSIA, ORTOTANÁSIA E DISTANÁSIA. Trabalho Interdisciplinar - Apresentado no Curso de Graduação em Direito no 5º Período, da Universidade Internacional Uninter. Tutor Local: Francielle Morêz Centro Associado: Rosário CURITIBA 2014 1. INTRODUÇÃO No Brasil, a Constituição Federal de 1988 – CF/88 estabelece, no art. 5°, caput, a inviolabilidade do…

Questões ético-jurídicas da eutanásia : o direito a vida e o direito a uma morte digna O direito à vida é um bem jurídico irrenunciável, segundo os ditames da Carta Maior de 1988. Já o direito a uma morte digna sendo sempre escudado pelo princípio da dignidade humana, é aquele pelo qual a disponibilidade da vida deve ser proporcional ao sofrimento de um paciente em estado terminal, vê a vida não como um sonho, mas apenas como um infinito pesadelo. A eutanásia coloca em evidência muitas questões

promotores locais e de parte da população, e o apoio de Janet Good (Susan Sarandon), presidente do Hemlock Society. Eutanásia O termo eutanásia é muito amplo e pode ter diferentes interpretações, mas de forma geral pode ser considerada eutanásia quando uma pessoa causa deliberadamente a morte de outra que está mais graça, debilitada ou em sofrimento. A palavra eutanásia vem do grego, podendo ser traduzido como ‘’boa morte’’ou ‘’morte apropriada’’, sendo proposta por Francis…

TEMAS Para redação - Participação política no Brasil - Violência no trânsito - Desarmamento no Brasil - Bullying e as novas leis - Violência nas escolas - Desigualdade social no Brasil - Esporte como fator de inclusão social - Álcool e Trânsito - Diversas Questões Ambientais - Comportamento jovem nas novas mídias sociais - Copa do Mundo e Olimpíadas no Brasil Dissertação expositiva – como o próprio nome já sugere, é um tipo de texto em que se expõem as idéias ou pontos de…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Elisabete Susi de Avila Fernandes A EUTANÁSIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Passo Fundo 2011 Elisabete Susi de Avila Fernandes A EUTANÁSIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Monografia Jurídica, apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob a orientação da professora Me. Nadya

EUTANÁSIA: CRIME OU COMPAIXÃO Antonio Alberto de Menezes 1 RESUMO: nascido Este trabalho é uma analise do filme você não conhece o Jack e objetiva fazer um estudo sobre a eutanásia em paciente acometido de uma doença terminal. Fundamenta-se na análise do procedimento adotado pelo médico americano Jack Kevorkian, o qual auxiliou mias de 130 pessoas acometidas de uma grave doença no Estado de Michigan a por um fim em suas próprias vidas praticando a eutanásia. A analise do filme…

Ele compreende o direito a existência digna do ser humano, compreendendo o seu nascimento, a permanência e defesa da vida, e as condições materiais de subsistência. No entando, ele possui grandes polemicas como a descriminalização do aborto e eutanásia, situações discutida pelas correntes doutrinarias, o estado e a igreja. Sendo assim, é perceptível a sua importância no nosso ordenamento jurídico,uma vez sendo ele um direito fundamental e inerente, ao ser humano. 2 Direito a vida O Pacto

vida, mas não pode dispor dela. - Uma ação lesiva contra vida somente é justificados em casos de legítima defesa e estados de necessidade. O artigo 5º., caput da CF de 88, assegura a todos, aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, o direito à vida: Art 5º. – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a…