A Questão Ao Qual O Texto Faz Menção Significa Em Um Pro

traçadas por cada ordenamento jurídico, o presente estudo procura demonstrar que o direito ao trabalho no ordenamento jurídico brasileiro (i) é reconhecido como um direito econômico-social fundamental; (ii) assume a estrutura de um princípio no texto constitucional de 1988, ou seja, apresenta-se como um mandamento de otimização que impõe direitos e deveres prima facie, exigindo, assim, a sua realização segundo as possibilidades fáticas e jurídicas previstas em cada caso concreto, nos moldes

Valente Ferreira Ingrid Favoretto Julio Camillo Luana Mercúrio Diagramação Célula de Inovação e Produção de Conteúdos Chanceler Ana Maria Costa de Sousa Pró-Reitor de Graduação Eduardo de Oliveira Elias Reitora Leocádia Aglaé Petry Leme Pró-Reitor de Extensão Ivo Arcangêlo Vedrúsculo Busato Pró-Reitor Administrativo Antonio Fonseca de Carvalho Pró-Reitora de Pesquisa e PósGraduação Luciana Paes de Andrade Realização: Diretoria de Planejamento de EAD José Manuel Moran Barbara…

reivindicação aclamada pelo legislador. Com o divórcio legalizado, foi possível dissolver o casamento contraído anteriormente e legalizar as uniões existentes em matrimônio, possibilitando ainda àqueles que já viviam como concubinos a garantia quanto à questão patrimonial no ato da formalização do casamento10, como se nota a seguir no artigo 45 da Lei n. ° 6.515/77: Quando o casamento se seguir a uma comunhão de vida entre os nubentes, existentes antes de 28 de junho de 1977, que haja…

nosso primeiro contato. Obrigada por todos os retornos, praticamente imediatos, fosse para responder às minhas dúvidas, para comentar e fazer sugestões sobre meus escritos, ou para fazer as necessárias cobranças. E também pelas aulas, por todos os textos e autores aos quais me apresentou. Não podia deixar de agradecê-lo pela enorme contribuição que sua obra representa para os estudos do lazer no Brasil. Sua obra é, sem dúvida, fundamental para despertar o interesse de muitas pessoas…

no âmbito constitucional, bem como na lei processual penal. O estudo se justifica e se faz relevante pois em muitos casos, verifica-se que pedidos de relaxamento de prisão ou de habeas corpus não são apreciados e muitos detentos que estão retidos, em virtude de prisões cautelares, ficam encarcerados além do tempo permitido, o que afronta o princípio constitucional da liberdade. Além disso, verifica-se a questão daqueles detentos que, apesar de já terem sido condenados por uma sentença…

diferentes enfoques. Condensamos neste estudo uma análise comparativa tanto dos pressupostos comuns como dos diferentes, pertinentes às diversas abordagens teóricas que procuram explicar o processo de ensino e aprendizagem. Essas correntes teóricas pro curam compreender o fenômeno educativo através de diferentes enfoques, muitos deles relacionados com o momento histórico de sua criação e do desenvolvimento da sociedade na qual estavam inseridas. Essa reflexão auxilia no…

dar uma resposta definitiva, mas as únicas evidências relevantes para a resposta são fatos sobre o comunismo e fatos sobre o mundo. A segunda pergunta pede que atribuamos algum tipo de valor ao comunismo. Ele é bom? É ruim? A terceira pergunta é questão de conceito. Temos de considerar se o conceito de comunismo "cabe" ou "não cabe" no conceito de democracia. As perguntas sobre conceitos parecem estranhas porque não sabemos como responder a elas. Do mesmo modo, trabalhamos com…

1. INTRODUÇÃO O objeto do presente estudo é realizar uma análise da “Nova Lei Seca”, lei 12.760/12, principalmente no que toca aos seus aspectos constitucionais, bem como a questão probatória do crime de embriaguez ao volante, descrito no tipo penal do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. A lei 12.760/12 foi editada com intuito de alterar a lei 11.705/2088, também conhecida como “Lei Seca”, que em razão da redação apresentou problemas no que diz respeito á aplicabilidade. O…

reeditadas. ...........................................................................31 3.1.13. Citação de Homepage ou Web Site ................................................................................31 3.1.14. Citação com omissão de parte do texto .........................................................................32 4. MODELO E NOTAS SOBRE A FORMA DE APRESENTAÇÃO GRÁFICA ................................................33 4.1. LOMBADA…

Trabalho e utopia na modernidade Suzana Guerra Albornoz1 O texto explora a obra Utopia(1516), de Thomas More, em especial o que ali é dito sobre o trabalho, sua organização e distribuição na sociedade. Começa lembrando a polêmica em torno do livro, incluido na tradição da escritura em via oblíqua, segundo Leo Strauss e Miguel Abensour, e procede à revisão do que More diz do trabalho a propósito da ilha imaginária ideal. Palavras-chaves: Utopia, More, via oblíqua, trabalho, agricultura,…