A Questão Da Nacionalidade

desequilíbrios que podem surgir devido a esses fatores. Todavia, a questão que vem à tona está relacionada à eficiência de tais políticas no contexto econômico. Existe na literatura argumentos que buscam diferenciar a política de combate a pobreza e desigualdade regional de renda da política de combate à concentração produtiva, por serem essencialmente problemas distintos. Na essência desses argumentos está o pressuposto de que, na questão da pobreza e desigualdade regional de…

considerados os “vulneráveis entre os vulneráveis”. Não se deslocam porque querem, são compelidos ou constrangidos a tal. Homens, mulheres e crianças são obrigados a deixar sua pátria por fundado temor de perseguição, seja por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opinião, seja pela própria violação de direitos e falta de proteção do seu Estado. Carregando sonhos e tristes histórias de vida, os refugiados buscam fugir das perseguições, das guerras e conflitos que ameaçam sua vida.…

atual já foi discutidas três vezes, e três reformas teve concernente ao fato, na Constituinte Originária de 1988, na Constituinte de Revisão de 1994 e agora com Legisladores Ordinários (Congresso Nacional), em setembro de 2007. Para aquisição de nacionalidade primária ou originária, como nos conta Alexandre de Moraes, em seu livro Curso de Direito Constitucional, a Constituição brasileira de 1967 trazia em seu texto de lei à normativa no artigo 145, alínea “c”, que os nascidos no…

(TRT-8ª/Analista Judiciário-AA) 1) Com base nos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta. a) Cidadão japonês que resida no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e não possua condenação criminal estará apto a solicitar a naturalização brasileira. b) Francês naturalizado brasileiro não pode ocupar o cargo de desembargador de tribunal de justiça, por expressa vedação constitucional. c) A CF não admite hipótese de perda de nacionalidade no caso de brasileiro nato. d) A…

democrático. Sobre o controle de constitucionalidade, verificam-se os requisitos, supremacia, sistemas e ações. O direito de nacionalidade será abordado em seus mais diversos aspectos, tratando, inicialmente, da conceituação jurídica e suas espécies, compreendidas entre primária e secundária. Serão comentados, ainda, os sistemas e as formas de aquisição de nacionalidade, apresentando, inclusive, variantes modos existentes de aquisição no direito comparado. Insere-se o ordenamento…

as “pendengas”, os contratos, em fim, de que maneira, mediante essas relações, esses personagens agem. O final do século XIX e o início do século XX foi um período de grandes transformações demográficas e urbanísticas para o Rio de janeiro. Uma questão que é posta, diz respeito ao nascimento de uma ordem capitalista na cidade. O autor coloca que existiu toda uma ideologia que corroborava as mudanças, tanto nas questões urbanísticas, quanto na demográfica que, por sua vez, estava…

A TEORIA DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO QUE TANGE AO TRATAMENTO DOS EMPREGADOS DE NACIONALIDADE ESTRANGEIRA - ESTUDO DE CASO DO RE 161.243-6 DF Ernane Garcia Ferreira RESUMO Não há como pensar as relações de trabalho no cenário jurídico contemporâneo sem levar em con­sideração os direitos fundamentais. Nesse sentido, o estudo busca demonstrar o recurso extraordinário requisitado pelo reclamante Joseph Halfin, o qual buscava reformular a decisão julgada…

gênese da conflagração nacional deve-se exatamente ao contrário, ou seja, ao abandono da política, em essência correta, com que o Estado soviético tratou o problema das nacionalidades, não apenas no período de Stalin, mas desde o advento da revolução bolchevique, sob a direção de Lênin. Todo o edifício da política para as nacionalidades seguida pelo Estado soviético na época de Stalin foi planejado e erigido por Lênin, com a ajuda importante do próprio Stalin em freqüentes e exaustivas…

Reflexões sobre a nacionalidade brasileira. Cesar Henrique Kluge pós-graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva oferecer ao leitor uma idéia geral sobre a nacionalidade brasileira, sua aquisição, perda e reaquisição, à luz da Constituição Federal de 1988, já com as alterações promovidas pela EC 54/2007, possibilitando a reflexão sobre o assunto. O ponto de partida se

aparecimento e supressão no cenário internacional A partir do momento em que, de fato, um novo Estado surge no mapa geopolítico mundial, pela integração de uma sociedade humana, sob a autoridade de um governo soberano, em dado território, emerge consigo a questão do reconhecimento de Estado, no que tange a inserção da nova coletividade à comunidade internacional. Os Estados, por sua vez, surgem na sociedade internacional em diferentes momentos e sob diferentes formas, sendo necessário…