A Questão Da Igualdade E Da Liberdade No Direito Natural

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Serviço social helenice oliveira silva Questão Social no Brasil Macaúbas 2011 helenice oliveira silva Questão Social no Brasil Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Interdisciplinar. Orientadores: Daniela Sikorski, Paulo Sérgio Aragão, Sérgio Goes Barboza e Giane Albiazzetti. Macaúbas 2011 JEAN-JACQUES ROUSSEAU | CONCEPCAO | EXEMPLOS | Desigualdades Sociais | A…

Rousseau e o direito de propriedade O direito de propriedade em Rousseau Rousseau não atribui à propriedade a categoria de direito natural, tal como o direito à liberdade e à igualdade. O estabelecimento da propriedade ocorre como um ato unilateral do primeiro ocupante no estado de natureza, ou seja, sem que tenha sido estabelecido a lei civil. Segundo Rousseau, a origem das desigualdades entre os homens está no ato do primeiro ocupante ao estabelecer a posse de determinada área de…

utilização de símbolos religiosos nas Instituições Públicas. O estado tem o direito de fixar crucifixos em suas repartições? Art. 5º CF - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos…

E JURIDICA Direitos Humanos Maiane Moura Alves Teresina/Piauí 2014 Existem vários tipos de direito, a maioria aplica-se a um certo grupo, mas os direitos humanos é o único que se aplica a absolutamente todos, em qualquer lugar. Mas o que são esses direitos humanos? São os direitos universais básicos (civis, políticos, econômicos, sociais e culturais) que toda pessoa tem pelo simples fato de existir. São os direitos necessários para a satisfação

Galvão. Tocqueville: sobre a liberdade e a igualdade. In: WEFFORT, Francisco (Org.). Os Clássicos da Política II. São Paulo: Ática, 1995. p. 149-188. “Abordar, portanto, a questão da liberdade e da igualdade, em Tocqueville, é necessariamente falar da democracia. Em primeiro lugar porque Tocqueville identifica, esclarecendo, igualdade com democracia. Em segundo lugar porque ao não trabalhar apenas com indagações abstratas procura entender a questão da liberdade e da igualdade, onde,…

não houvesse algum ponto em que todos os interesses estivessem de acordo, nenhuma cidade poderia existir (...) (ROUSSEAU, DoContrato, p.43). Logo, para o referido autor, a soberania é o exercício da vontade geral (de todo o povo), buscadora da igualdade; enquanto a vontade particular busca preferências . Cumpre ressaltar que, sendo a soberania vontade, não há espaço para a existência de um amo, bem como para a simples promessa de obediência. Isso se dá porque, ao prometer obediência, o…

convivendo sem Estado, para depois justificar a necessidade dele. Esse estágio do convívio humano sem autoridade, onde tudo era de todos, recebe o nome de estado natural. A conseqüência deste estado naturalé a ameaça da manutenção da humanidade, que leva os homens a pactuarem entre si, transferindo o direito de autodefesa existente no estado natural para o Estado, que garante a efetividade do contrato. Além da sua inteligente construção teórica que justifica a necessidade do Estado…

1 Notas: 1 A finalidade da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, é bastante clara: recordar ao Homem e ao próprio cidadão francês seus direitos fundamentais e não criá-los. Trata-se de uma declaração. (Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Capítulo 3. PLT – Direitos Humanos - 2009). A declaração acima, logicamente, aponta para qual das seguintes afirmações: Escolher uma resposta. CORRETO d. Os direitos enunciados na declaração foram instituídos em 1789, mas…

fundamental. Jusnaturalismo tomista Ordem natural – A lei natural é imutável, se organiza no universo de maneira coordenada. Não são contraditórias, e não podem ser mudadas. São dotadas de ordem lógica. Conseguimos conhece-las através da razão. Ao analisarmos junto às virtudes tomistas (fé, caridade, amor) e as demais, chegamos à “recta ratio”, que nos permite conhecer a ordem natural das coisas e que criemos outras leis jurídicas oriundas do direito natural, visando a melhora social.…

primeiro objeto dos princípios da justiça como equidade é a estrutura básica da sociedade, isto é, a ordenação das principais instituições sociais em um esquema de cooperação. Os princípios de justiça têm, portanto, a função de orientar a atribuição de direitos e deveres nessas instituições e determinar a distribuição adequada dos benefícios e encargos da vida social. É importante frisar que Rawls refere-se a duas espécies de princípios: os princípios de justiça para instituições e os…