A Questão Da Igualdade E Da Liberdade No Direito Natural E No Direito Político

AS INTERFACES DO DIREITO AGRÁRIO E DOS DIREITOS HUMANOS E A SEGURANÇA ALIMENTAR Muito se fala em direitos humanos, mas se chegar a uma interpretação correta a respeito de seu real significado não é fácil, muitas vezes o significado dessa faculdade tão importante é deturpado. Vários autores sustentam que direitos humanos vêm se desenvolvendo ao longo da história e que sua raízes remetem à instituições e pensamentos clássicos, outros autores afirmam que nasceu da ideologia cristã, tendo…

1. PRIMEIRA PARTE. 1.1. Sobre os fundamentos dos direitos do homem. No primeiro capítulo deste livro, Norberto Bobbio fala sobre os problemas do fundamento absoluto dos direitos do homem, ele investiga se há uma norma válida que reconheça esse fundamento absoluto e qual é essa norma. Norberto explica que o fundamento absoluto nada mais é do que a ilusão de que de tanto acumular e elaborar razões e argumentos, terminaremos por encontrar a razão e o argumento irresistível, ao

1.1. Sobre os fundamentos dos direitos do homem. No primeiro capítulo deste livro, Norberto Bobbio fala a respeito dos problemas do fundamento absoluto dos direitos do homem, ele investiga se há uma norma válida que reconheça esse fundamento absoluto e qual é essa norma. Norberto explica que o fundamento absoluto nada mais é do que a ilusão de que o tanto acumular e elaborar razões e argumentos, terminaremos por encontrar a razão e o argumento irresistível, ao qual ninguém poderá…

A TENDÊNCIA À IGUALDADE: O PAPEL DOS PRINCÍPIOS NO PENSAMENTO POLÍTICO DE JOHN RAWLS Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx A TENDÊNCIA À IGUALDADE: O PAPEL DOS PRINCÍPIOS NO PENSAMENTO POLÍTICO DE JOHN RAWLS “Cada pessoa possui uma inviolabilidade fundada na justiça que nem mesmo o bem-estar de toda sociedade pode desconsiderar”. (John Rawls) - O problema da distribuição natural dos talentos e da posição

interesse próprio, de acabar com o estado de guerra, e por isso formam sociedades entrando num "contrato social" onde eles abrem mão da abrem mão da sua liberdade individual entregando-a à um representante de todos (governante) para garantir sua segurança e propriedade (estado civil). Hobbes, com esta teoria tentava na verdade justificar o direito do governante (o rei) de fazer o que quiser, afinal havia um contrato entre ele e o povo. Locke e Rousseau também escreveram sobre a teoria…

Noções sobre Gerações de Direitos Na origem das declarações de direitos, no próprio processo das revoluções liberais, na primeira geração de direitos, voltada para as relações sociais em geral, o sujeito do direito é o indivíduo e o objeto, a liberdade. As declarações do final do século 18, assim como as do século 20, contêm direitos individuais quanto à titularidade, os quais, quanto ao objeto, são direitos de liberdade, pelo que são propriamente chamados liberdades individuais. Porque…

I – INTRODUÇÃO (2 pessoas dividem) O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos foi adotado pela Resolução n. 2.200-A (XXI) da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 19 de dezembro de 1966. Logo, é um pacto de amplitude mundial. Entrou em vigor em 1976, quando foi atingido o número mínimo de adesões (35 Estados). O Congresso Brasileiro aprovou-o através do Decreto-Legislativo n. 226, de 12 de dezembro de 1991, depositando a Carta de Adesão na Secretaria Geral da Organização das Nações

cadeira de Filosofia do Direito na universidade local, lá permanecendo por quase duas décadas e meia. Com uma larga produção bibliográfica mudou-se para a recém fundada Facoltà di Scienze Politiche di Torino, onde continuou sua intensa atividade intelectual. Iniciou em seu país um debate sobre socialismo, democracia, marxismo e comunismo, que influenciou as novas gerações de toda Europa. Professor benemérito da Universidade de Turim, onde deu aulas de Filosofia do Direito, Ciências…

legitimidade da autoridade política. Ele rejeita que a sua fonte é encontrado na natureza, porque tal posição implica a superioridade inerente natural dos governantes sobre os governados, embora a superioridade que pode existir somente se sustenta pela força. Por sua vez, argumenta que a força não é a base de legitimidade ou: a idéia de que "o poder faz direito" é um absurdo, porque não pode implicar que o menos forte "deve" seguir o mais forte, uma vez que é mais forte é sempre…

de 40(100%) Question1 Notas: 1 Podem ser apontados como direitos fundamentais de primeira geração, contidos no item “As liberdades”, no capítulo 3 do PLT: Escolher uma resposta. a. Meio ambiente saudável e direitos do consumidor. b. Meio ambiente saudável e sufrágio universal. c. Liberdade e presunção de inocência. d. Salário mínimo e saúde. e. Leis Trabalhistas e previdência social. Resposta correta: Liberdade e presunção de inocência. Comentário resposta…