A Querela Dos Universais

distinguindo brasileiros e estrangeiros. Assim, conforme preleciona o artigo 196 que a saúde “é direito de todos e dever do Estado”, surgindo em sua essência que a saúde deverá ser garantida através de políticas públicas que possibilitem o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. “O Judiciário não pode ser menos do que deve ser, deixando de tutelar direitos fundamentais que podem ser promovidos com a sua atuação”. (BARROSO, 2008, p.4). Com o advento do Sistema Único de…

natureza, iniciam invariavelmente com uma disputa que definem como sendo uma querela sobre um determinado assunto que pode ser uma fronteira, raça, tribo, língua, ou ainda uma religião um território. Ou sempre que a pessoa ou grupo se encontra ou julga se na necessidade de ter de escolher entre valores incompatíveis ou acçõesmutuamente exclusivas a causa da situação pode radicar em conflito. O conflito é um fenómeno universal e recorrente, tanto dentro das soceidade como entre elas. Não…

História, no século XIX, que, no caso da França, era a disputa entre os liberais, - os historiadores a favor da Revolução Francesa e da República - e os conservadores - os historiadores favoráveis ao Antigo Regime e/ou à Monarquia aristocrática. Essa querela acabou por determinar, direta ou indiretamente, a maioria dos trabalhos dedicados à reflexão histórica publicados na França entre a segunda década e o final do século XIX. Trabalhos como Lettres sur l’histoire de France de…

aqueles decorrentes da experiência, mas que não am­pliam o conhecimento, possuem caráter lógico, em que o sujeito está contido no predicado, e são necessários e universais; são a priori. Já os juízos sintéticos ampliam o conhecimento e necessitam da experiência, pois são for­mados depois dela. Eles não são necessários e não são universais, exatamente por dependerem da experiência de cada indivíduo; são a posteriori. Segundo Kant, apesar de essas duas formas de juízos pos­sibilitarem o…

inepta caso não traga consigo a oportunidade de se pensar o processo civil segundo perspectivas inovadoras, as quais o ataquem amiúde, da técnica à teoria que se lhe sustenta como esqueleto. Em razão dessas carências, uma reforma diz-se conjetural, universal, longitudinal, à medida que não reduz a ciência do processo ao estudo de seus instrumentos, pelo contrário, amplia-se o horizonte de seu entendimento, problematizando, debatendo e resolvendo as intempéries cediças e inesperadas da…

histórica e social. Uma das principais problemáticas dos Direitos Fundamentais é a busca de um fundamento absoluto sobre o qual respaldá-los, de modo a garantir seu correto cumprimento ou até mesmo como meio de coação para sua observância de maneira universal. Bobbio (1992) aponta quatro dificuldades para a busca do fundamento absoluto dos Direitos Fundamentais. A primeira delas seria o fato de que a expressão "direitos do homem" é mal-definível, porque desprovida de conteúdo e, quando…

dito, era regulado pelas Ordenações do Reino. O processo eletivo inicia-se com a convocação dos eleitores. O governo do terceiro mandato eleito convocava, por meio de editais, as eleições, que seriam realizadas em um dia de dezembro. O sufrágio era universal, pois até a plebe podia votar, mas só podiam ser votados os indivíduos pertencentes à nobreza das vilas e cidades, denominados homens bons ou republicanos. Como em diversas partes da monarquia portuguesa estavam sendo eleitas pessoas…

se afirmam positivistas reconhecem a penetração da Moral no tecido jurídico, sobretudo pela via dos princípios constitucionais.47 Trata-se do chamado positivismo inclusivo.48 Neste quadro, embora me pareça exagerado falar em superação da eterna querela entre jusnaturalistas e positivistas pela via do neoconstitucionalismo, não há dúvida de que a relevância prática da desavença é consideravelmente diminuída. É verdade que, para os positivistas inclusivos, o fundamento das normas…

estabilidade e que permita o desenvolvimento de atividades econômicas e relativa segurança para os indivíduos e para as relações surgidas entre estes, a fim de evitar que a força (individual), por si só, seja o único elemento que defina o resultado das querelas da sociedade. Neste sentido, algumas palavras de IHERING: “[...] Dessa forma, a preponderância do poder inclina-se paras o lado do direito, e a sociedade pode ser designada, por conseqüência, como o mecanismo de…

atitude de rebeldia, inconformismo, irreverência dos jovens de Coimbra continua em Lisboa, tendo a sua visibilidade pública com as Conferências do Casino, em que se pretende impulsionar a concretização dos ideais surgidos com a “Questão Coimbrã” querela literária que opõe o Grupo Ultra-Romantico ao Grupo de Coimbra; A Geração de 70 desacreditou as normas vigentes ao apontar o marasmo económico, social, intelectual e politico em que Portugal se encontrava e estabeleceu uma contestação…