A Que Se Refere A Nr 02

licitatório. O que é pregão? Instituído, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI da CF/88, pela Lei 10.520/02, é uma modalidade de licitação voltada para a aquisição de bens e serviços comuns. O que são bens e serviços comuns? Conforme estabelece o Parágrafo único do art. 1º da Lei 10.520/02, consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser…

junho de 1.978 Norma Regulamentadora - NR 9 SUMÁRIO 01 – Qualificação da Empresa | 02 – Local das Atividades | 03 – Objetivo / Introdução | 04 – Legislação | 05 - Definições | 06 – Reconhecimento dos Riscos Ambientais | 07 – Metodologia | 08 - Periodicidade das avaliações e manutenção dos dados | 09 – Avaliação dos riscos e a exposição dos trabalhadores | 10 – Medidas de controle | 11- EPI - Equipamentos de Proteção Individual - NR 6 Portaria 3.214/78 |…

sobre a organização de CIPAS, regulamentando os artigos 158 e 164 da CLT, com redação dada pelo Decreto Lei n. 229, de 28/02/1967. A lei n. 6.514, de 22/12/1977, alterou o capítulo V, do Título II, da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho. E, finalmente, a portaria n. 3.214, de 08/06/1978, aprovou as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho (NR). Essas Normas em vigor até hoje, tem sido regularmente alteradas ao longo do tempo por diversas Portarias,as…

Regulamentadas – NR do MTbE. Lei Nº 6.514, de 22 Dezembro de 1.977 Aprovadas pela Portaria Nº 3.214 de 08 Junho de 1.978 3 Sumário NR –1 Disposições Gerais.............................................................................................5 NR - 2 Inspeção Prévia.................................................................................................5 NR – 3 Embargo ou…

mercado esta obra, Gestão de Segurança e Medicina do Trabalho (Normas Regulamentadoras e Fator Acidentário de Prevenção). Este livro apresenta toda legislação relativa à Segurança e Medicina do Trabalho, sendo composta por 34 Normas Regulamentadoras (NRs), leis, decretos, portarias, instruções normativas e por convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificadas no Brasil, bem como toda base legal para a compreensão do Fator Acidentário Previdenciário (FAP). O assunto…

Almeida Vieira Endereço: Rua 43 Qd 43 Casa 11 Conj. Maiobão Paço do Lumiar - MA. Telefone: 0 (XX) 98 8176-6498 Email: trdb29@hotmail.com Curso Técnico em Segurança do Trabalho Turma: ST 24619-02-10 Início do estágio: 02/02/2011 Término do estágio: 01/04/2011 Carga Horária: 172 horas. ATIVIDADE PRINCIPAL: Realização de atividades relacionadas a reconhecimento de EPI’s e equipamentos necessários a…

NORMAS REGULAMENTADORAS As NR são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos de administração direta e indireta, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. O que é CLT ? A Consolidação das Leis de Trabalho - CLT é o estatuto fundamental que regulamenta as relações de trabalho. Rege as relações empregatícias, e reúne todos os decretos e leis existentes, além de incluir outras. NR 1 – DISPOSIÇÕES GERAIS…

Introdução: A décima sexta Norma reguladora do trabalho, cujo título é Atividades e operações perigosas. A NR 16 tem sua existência jurídica assegurada, nível de legislação ordinária, através dos artigos 193 e 197 da CLT, São consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos números 1 e 2 desta Norma. ANEXO N.º 1 ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM EXPLOSIVOS São consideradas atividades ou operações perigosas: no armazenamento de explosivos, no …

distanciamento. 4 SUMÁRIO 1 - Introdução ...................................................................................... 2 – Referencial Teórico ....................................................................... 2.1 – Norma Regulamentadora NR 18 .............................................. 2.2 – Características do Trabalhador ................................................ 2.3 – Rotatividade de mão-de-obra na Construção Civil ................ 2.4 – Curta duração…

Serviço Social da Indústria Departamento Regional da Bahia Legislação Comentada: NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração Salvador-Bahia 2008 Legislação Comentada: NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA Presidente Jorge Lins Freire SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA. DEPARTAMENTO REGIONAL DA BAHIA Diretor Regional José Cabral Ferreira Superintendente Manoelito dos Santos Souza Coordenador da Assessoria…