A Que Este Magistrado Atribui A Demora Da Prestação Jurisdicional Que Efeitos Negativos Da Norma Encontramos Neste Caso

inventariante e demais herdeiros, em que ficou estipulado um terço do montante para cada herdeiro. É de se destacar que a certidão acostada à fl. 104 foi emitida pelo Chefe de Secretaria e para que os sucessores recebam o crédito deixado pelo falecido neste precatório, é necessário que se comprove a habilitação de herdeiros, que o juízo sucessório informe os quinhões hereditários e autorize o levantamento do referido crédito perante este Núcleo de Precatórios. Assim, tendo em vista a…

PERSONALIDADE: O BLOCO DOS DIREITOS QUE DÃO CONTEÚDO À LIBERDADE DE IMPRENSA E O BLOCO DOS DIREITOS À IMAGEM, HONRA, ADPF 130 / DF INTIMIDADE E VIDA PRIVADA. PRECEDÊNCIA DO PRIMEIRO BLOCO. INCIDÊNCIA A POSTERIORI DO SEGUNDO BLOCO DE DIREITOS, PARA O EFEITO DE ASSEGURAR O DIREITO DE RESPOSTA E ASSENTAR RESPONSABILIDADES PENAL, CIVIL E ADMINISTRATIVA, ENTRE OUTRAS CONSEQUÊNCIAS DO PLENO GOZO DA LIBERDADE DE IMPRENSA. PECULIAR FÓRMULA CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO A INTERESSES PRIVADOS…

Gráfica Ltda SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 5 CASO VELÁSQUEZ RODRÍGUEZ VS. HONDURAS 7 CASO BARRIOS ALTOS VS. PERU 39 CASO ALMONACID ARELLANO E OUTROS VS. CHILE 61 CASO LA CANTUTA VS. PERU 113 CASO GOMES LUND E OUTROS (“GUERRILHA DO ARAGUAIA”) VS. BRASIL 217 CASO GELMÁN VS. URUGUAY 301 CASO CONTRERAS E OUTROS VS. EL SALVADOR 365 CASO DOS MASSACRES DE EL MOZOTE E LUGARES VIZINHOS VS. EL SALVADOR 429 CASO GUDIEL ÁLVAREZ E OUTROS (“DIÁRIO…

Espaço Económico Europeu (EEE), livre-circulação de pessoas Acórdão 'Francovitch – Bonifaci' Conselho Europeu de Maastricht de 1991: Tratado da União Europeia (conferências intergovernamentais) Parecer do Tribunal de Justiça sobre o Sistema Jurisdicional criado no âmbito do Espaço Económico Europeu 1992 Do Acto Único ao pós-Maastricht: os meios para realizar as nossas ambições Espaço Económico Europeu (EEE) Reforma da PAC Conselho Europeu de Lisboa de 1992: alargamento,…

entre tais categorias jurídicas na perspectiva da Constituição Federal de 1988. No segundo capítulo, estuda-se a posse, seu conceito e natureza jurídica, as teorias justificadoras, a visão sociológica, as principais classificações possessórias, seus efeitos, formas de aquisição, transmissão e extinção. Merecem destaque as incursões interdisciplinares então levadas a cabo, em especial os aspectos processuais, com a exposição das principais ações possessórias, diretas e indiretas. A…

dele emana guarda relação com um algo eternamente total, bom, verdadeiro e belo, cujo anseio aspira despertar em todos os peitos. Aristóteles, pelo contrário, se comporta ante o mundo como um homem de carne e osso, como um arquiteto. Sabe que vive neste mundo, e que é nele que tem que realizar sua obra criadora. Investiga o que há no solo (...) Demarca um círculo imenso para levantar seu edifício, aporta materiais de todas as partes, ordena-os, classifica-os e, deste modo, vai subindo…

tempo - Quando a linguagem é clara? Capítulo X. A constituição O direito constitucional estaria baseado em um erro? Liberais e conservadores - Historicismo - Passivismo u^rcules no Olimpo - Teorias de igualdade racial - A 425 decisão do caso Brown — A decisão do caso Bakke Hércules é um tirano? Capítulo XI. O direito além do direito 477 A autopurificação do direito - Os sonhos do direito Epílogo: o que é o direito? índice remissivo 493 r Para Betsy <v Prefácio…

contribuição que esse estudo trouxe para a antropologia jurídica, também de uma certa forma acabou justificando e servindo de fundamento para as propostas jurídico-antropológicas sugeridas de forma totalmente despretensiosa e com muita simplicidade neste texto. Mas além de defender uma investigação sobre a prática jurídica à semelhança dos métodos utilizados pela antropologia para a análise da prática científica, este estudo de um modo geral procura situar sua hipótese epistemológica…

Secundários ou Derivados, 72 7.3.3.3 - Responsabilidades dos Gestores, 74 7.3.4 - Órgãos Consultivos da Atividade Financeira, 75 7.3.5 - Órgãos de Execução da Atividade Financeira, 76 7.3.6 - Órgãos de Controle da Atividade Financeira, 77 8 - NORMAS SOBRE O CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, 78 8.1 - Conceito, 78 8.2 - Objeto do Controle, 78 8.3 - Executores do Controle, 78 8.4 - Tipos de Controle Utilizados, 79 8.4.1 - Quanto à Matéria Controlada, 79 8.4.2 - Quanto ao Tempo,…

oceano que percorrem as sendas dos mares" Mais tarde, com a afirmação da natureza essencialmente racional do ser humano, põe-se nova justificativa para a sua eminente posição no mundo. A sabedoria grega expressou-a com --1. Para os antigos. com efeito, o nome exprime a essência do ser. Um homem sem nome é insignificante, em todos os sentidos da palavra (Jó 30. 8): é como se não existisse (Eclesiastes 6, 10). O nome de Iahweh. pronunciado pelo sacerdote sobre o povo, protege-o…