A Quais São Os Requisitos Autorizadores Da Contratação P

333-44, para ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL “COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” contra o BANCO ZETA S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 00.111.222/0001-33, estabelecida(CC, art. 75, § 1º), na Rua C, nº. 000, em São Paulo(SP) – CEP 11444-55, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas. I – CONSIDERAÇÕES FÁTICAS O Promovente celebrou com a Requerida, na data de 00 de maio de 0000, o denominado Contrato de…

para ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL “COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” contra o BANCO ZETA S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 00.111.222/0001-33, estabelecida(CC, art. 75, § 1º), na Rua C, nº. 000, em São Paulo(SP) – CEP 11444-55, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas. I – CONSIDERAÇÕES FÁTICAS O Promovente celebrou com a Requerida, na data de 00 de maio de 0000, o denominado Contrato de Abertura…

REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA Em face do BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, Nº 229, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 62.136.254/0001-99, sediada na Rua Funchal, 418, 8° andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP: 04.551-060, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas: PRELIMINARMENTE: I) O Autor requer seja concedido o benefício da Justiça gratuita, por não…

pode muitas ser ilegal e, por conseqüência, em verdadeira ofensa ao devido processo legal. Estudaremos, neste trabalho, que muitos redirecionamentos fiscais acabam ocorrendo contra a pessoa do sócio sem a existência de pressupostos autorizadores para tanto, seja pelo fato de a Certidão de Dívida Ativa não conter o nome do sócio, seja pela ausência de fundamentação nas decisões judiciais, seja ainda pela ausência previsão legal. Para corroborar os argumentos que serão…

em atraso. Pleiteia a condenação da reclamada em: a) Restituição de R$ --------- sob rubrica DESCONTO DE FÉRIAS; b) intervalo intrajornada; c) férias+1/3 em dobro referente a atraso; d) horas extras; e) horas in itinere; f) dano material por contratação de advogado. Requereu os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, dando à causa, o valor de R$ ------------------. 2.- Da Prescrição Quinquenal Mesmo não admitindo a solidariedade de empresas, ou mesmo as patologias…

base do medicamento CLEXANE 40mg, sob pena de multa pecuniária em razão de eventual descumprimento da medida. Requer ainda indenização por danos morais e danos materiais, reembolso das despesas suportadas até autorização do tratamento. Esses são, resumidamente, os fatos lançados pela Autora em sua peça de entrada. A partir de agora, a Bradesco Saúde S/A, amparada no seu direito à ampla defesa e em obediência ao princípio da eventualidade, passará a rebater, ponto a ponto, as…

OS LIMITES DA CONTRATAÇÃO TERCEIRIZADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SINOP – MT 2009 MAYCON LUIZ DUCATTI OS LIMITES DA CONTRATAÇÃO TERCEIRIZADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca avaliadora do curso de Direito da Universidade de Cuiabá – Campus Aeroporto, como um dos requisitos avaliativos, para obtenção

especiais de exceções à escritura pública As hipóteses em que é possível prescindir da escritura pública para a validade do negócio jurídico são: o compromisso de compra e venda de imóveis loteados (Lei nº 6.766/79, art. 26 (urbano); e art. 7º, Dec.Lei 2.375/87 (rural)), a venda e compra de imóvel de qualquer valor com financiamento mediante a contratação da alienação fiduciária em garantia, o mútuo com alienação fiduciária em garantia imobiliária, nos termos do SFI (Lei nº 9.514/97, arts. 38 e

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA PRETENDIDA em desfavor de BANCO XXXXX S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. XXXXXXXXXX-00, com endereço na XXXXXX, n° XX, XXXXX, XX, estado de São Paulo, CEP XXXXXXX, com âncora nos fundamentos fáticos e jurídicos que seguem: PRELIMINARMENTE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Preliminarmente o requerente pleiteia digne-se Vossa Excelência a conceder-lhe os…

capitalização. Assim, induzida a erro pela Ré, a Autora, no momento da contratação, em razão das especificidades terminológicas e tecnicismos, aliados a cláusulas flagrantemente abusivas e leoninas (conforme a seguir será exposto), além de fórmulas de matemática financeira inacessíveis ao conhecimento do homem médio, pensando que o valor das contraprestações do arrendamento estava sendo cobrado nos limites do núcleo básico da contratação e nos limites legais aceitáveis, a Autora…