A Psicologia Na Obra Dos Delitos E Das Penas

G u ilh er m e de S ouza N u c c i Individualização da Pena 2.a edição revista, ampliada e atualizada De acordo com as Leis: • Crimes Hediondos (Lei 11.164/2007) Ri? EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS G u il h e r m e d e S o u za N u c c i , Livre-docente em Direito Penal, doutor e em Direito Processual Penal pela 'Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PÜC-SP. 'm e stre I Professor concursado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP, na cadeira de Direito…

na escola clássica, atribuiu a Estado a função de solução de toda e qualquer contenda, de forma indisponível. De outro lado, sempre viu na pena, obrigação dada àquele que ofende seus ordenamentos, um fim único de retribuição, sem se preocupar essencialmente com a ressocialização do infrator ou mesmo com os próprios interesses das vítimas. Neste modelo, a pena infalível seria a privativa de liberdade, como se a segregação da liberdade pudesse atender estes propósitos. Porém, este modus…

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP RONEY NERI BOTURA NÚMERO DE MATRÍCULA: C635GE-3 TURMA: DR1X/68 1° SEMESTRE DIREITO 2015 SAÚDE MENTAL, CRIME E JUSTIÇA PSICOLOGIA JURÍDICA PROFESSOR VAGNER HUFFENBAECHER PEPE SÃO PAULO MAIO - 2015 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ........................................................................................................................................ 3 1. Noções Históricas e Filosóficas do Conceito de Saúde Mental ................

convencimento já estudadas) claramente expostas, para você entender o texto original, mas elas não farão parte do resumo final. 4. Escrita do resumo • Esse é o seu momento, é o seu texto. • Você escreverá a(s) ideia(s) – argumentos – contida(s) na obra que leu, fazendo a re-elaboração do texto original. • Lembre-se de sempre ser fiel à(s) ideia(s) do autor, mostrando, então, a essência do texto, mas sem precisar transcrever trechos completos do original. • O objetivo aqui é mostrar…

mais antigos e mais famosos que se tem notícia na atualidade é o Código de Hamurabi, que tinha por base a Lei de Talião, “olho por olho e dente por dente”. As leis desse código previam os direitos e obrigações do povo e das autoridades, cominando penas aos seus infratores. O Estado, no exercício do Jus Puniendi, possui o direito-dever de punir todo aquele que for de encontro aos limites pré-estabelecidos para o convívio em sociedade, restringindo ou privando o infrator da…

mais antigos e mais famosos que se tem notícia na atualidade é o Código de Hamurabi, que tinha por base a Lei de Talião, “olho por olho e dente por dente”. As leis desse código previam os direitos e obrigações do povo e das autoridades, cominando penas aos seus infratores. O Estado, no exercício do Jus Puniendi, possui o direito-dever de punir todo aquele que for de encontro aos limites pré-estabelecidos para o convívio em sociedade, restringindo ou privando o infrator da…

partir de uma readequação às normas em razão da criminalidade praticada por estes; desconsideram o fato de que o menor que executou o delito é formado socialmente a partir da falha do próprio estado no desempenho de suas funções primordiais. Não se pode permitir que o discurso em favor da redução da maioridade penal assuma um teor eminentemente modista, sob pena de promovermos mudanças que não venham de encontro aos interesses da justiça social. Faz-se necessário a efetivação de…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema o livramento condicional, onde abordaremos os requisitos, a efetivação, as condições e prorrogação do período de prova. Na Legislação atual nosso país garante aos sentenciados à penas restritivas de liberdade, uma série de benefícios, dentre eles, destacamos o livramento condicional, sendo este, de suma importância para a sociedade, uma vez que visa reintegrar o condenado ao convívio em comunidade. Na parte dos requisitos traremos

interpretação daquilo que seria essa tal de "Violenta Emoção", referido no Art.65 do Código Penal Brasileiro como atenuante da pena. A consideração médico-legal sobre esse tema implica na observação de três quesitos: - O elemento descritivo; - O elemento psicológico; - O elemento valorativo. Primeiramente, o elemento descritivo, que se refere à qualificação do delito propriamente dito, por exemplo, agressão a outro. O elemento psicológico, por sua vez, procura verificar a…

eles que estão destinados a cumprir as referidas medidas no sistema interno, para que se tornem sociáveis. 1 HISTÓRICO Sabe-se que desde o princípio, em todas as raças a pena foi e é mal gerenciada na esfera do poder e na vontade do ofendido que ofendeu a esfera de outro semelhante seu. No que se refere à pena vale ressaltar que a mesma provém de um fato histórico primitivo, de correndo da evolução através do tempo, conforme a necessidade da época. Esta evolução pode ser…