O documento eletrônico como prova no processo civil

brasileiro. As mudanças geradas no comportamento da sociedade trazidas pelo mundo digital, seja na esfera particular ou profissional, estabelecem novas relações jurídicas, novos conflitos que necessitam da adequação do Judiciário brasileiro. Enquanto a lei é omissa para um novo e específico fato, no caso a eficácia probatória do documento eletrônico, ao Judiciário cabe utilizar as normas existentes e ainda, outras fontes de Direito para solucioná-lo, como a analogia, os costumes e os princípios gerais. Para tanto, inicialmente serão analisadas as semelhanças existentes entre o documento tradicional, empregado como instrumento de prova no processo civil brasileiro e o documento eletrônico, revestido de técnicas de segurança que lhe atribuam integridade, autenticidade e confiabilidade. Logo após, será analisada a questão interpretativa das normas existentes no ordenamento jurídico brasileiro, nos conflitos em que o documento eletrônico surge como meio de prova para a solução da lide. Palavras-chave: Processo civil – prova documental - documento eletrônico – capacidade probatória – certificação digital. ABSTRACT The objective of the present work is to demonstrate the possibility of being attributed to the electronic document trustworthiness and probatory capacity in the Brazilian civil suit. The changes generated in the behavior of the society brought by the digital world, either in the particular or professional sphere, establish new…

e sua implicação no Direito Adriano Roberto Vancim∗ Sumário: 1 Conceito de documento eletrônico. 2 Validade do documento eletrônico. 3 Mecanismos de segurança. 3.1 Assinatura eletrônica. 3.2 Assinatura digital. 3.3 Assinatura criptográfica. 3.4 Autenticação e certificação digital. 4 Considerações finais. 5 Referências bibliográficas. “Cada forma de vida inventa seu mundo (...) e, com esse mundo, um espaço e um tempo específicos [...]. A virtualização por desconexão em relação a um…

Contrato Eletrônico e Certificação Digital Fonte: www.nucleodedireito.com 1. Introdução 2. Ambiente digital 3. Documento físico 4. Documento eletrônico 5. Requisitos do documento eletrônico 6. Equivalência ao documento físico 7. Atualização legislativa 8. Comércio eletrônico 9. Contrato na sociedade digital 10. Modalidades contratos eletrônicos 11. Assinatura digital 12. Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira 13.Certificação digital 14. Certificação qualificada da…

1. Introdução A Certificação Digital é a tecnologia que traz autenticidade, segurança, agilidade, legalidade e privacidade na transmissão de informações do meio eletrônico. Com o aumento das transações realizadas pela internet e do comércio eletrônico, tornam-se cada vez mais necessários mecanismos de segurança para a proteção das operações realizadas contra ataques de hackers, uma das tecnologias que estão sendo usadas é a Certificação Digital. A certificação digital é uma assinatura…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA INSTITUTO DE CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO CURSO DE ARQUIVOLOGIA FERNANDO SEIXAS PEREIRA CERTIFICAÇÃO DIGITAL: aplicação tecnológica autenticidade de documentos arquivísticos digitais. Salvador 2014 para a FERNANDO SEIXAS PEREIRA CERTIFICAÇÃO DIGITAL: aplicação tecnológica autenticidade de documentos arquivísticos digitais. para a Monografia apresentada no Instituto de Ciência da Informação da Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial para…

Eficácia legal dos documentos eletrônicos Rafael Correa* Com o avanço da tecnologia e a massificação dos meios de comunicação pela via eletrônica, as formas utilizadas para a realização de negócios rapidamente se modificaram, e tal evolução continua. Há vinte anos atrás, não conseguiríamos vislumbrar a possibilidade de se fazer uma transação bancária ou comercial sem que houvesse a presença física dos contratantes; e a assinatura física, de próprio punho, era considerada um requisito…

SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Transmissão de dados e prática de atos processuais - a lei n.º 9.800/99 - 3. Prova documental eletrônica em juízo - 4. Da certificação de autenticidade do documento eletrônico - a que veio a Medida Provisória n.º 2.200/01 5. Interrogatório on line - 6. Outras possibilidades atuais de utilização de meios eletrônicos no processo - 7. Conclusões - 8. Referências bibliográficas. RESUMO: Os meios eletrônicos de comunicação e documentação apresentam-se como…

Segurança e Criptografia: Certificação de Assinaturas Eletrônicas e Autenticação de Documentos Eletrônicos Um dos principais requisitos do comércio tradicional é a segurança com que as transações entre as partes são realizadas. O comércio eletrônico não é diferente: ambos consumidores e fornecedores precisam de garantias para efetivar transações confiáveis via internet. Assim, necessário se faz o desenvolvimento de técnicas e programas que permitam a realização de…

Carlos Magno Garcia Anunciação Certificação digital Instituto Brasileiro de Estudos – Ibest Instituto de Estudo dos Escrivães, Notários e Registradores do Paraná / Inoreg Belo Horizonte - 2006 carlos magno garcia anunciação Certificação digital Instituto Brasileiro de Estudos – Ibest Instituto de Estudo dos Escrivães, Notários e Registradores do Paraná / Inoreg Belo Horizonte - 2006 Sumário Sumário 3 Introdução 4 Definição 5 A Certificação Digital e o Direito 8…

autoridade da cadeia de certificação. A Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001 deu início à implantação do sistema nacional de certificação digital da ICP-Brasil. Isso significa que o Brasil possui uma infra-estrutura pública, mantida e auditada por um órgão público, no caso, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, que segue regras de funcionamento estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, cujos membros são nomeados pelo Presidente da República, entre…