Certificação Digital

Carlos Magno Garcia Anunciação
Certificação digital
Instituto Brasileiro de Estudos – Ibest
Instituto de Estudo dos Escrivães, Notários e Registradores do Paraná / Inoreg
Belo Horizonte - 2006 carlos magno garcia anunciação
Certificação digital
Instituto Brasileiro de Estudos – Ibest
Instituto de Estudo dos Escrivães, Notários e Registradores do Paraná / Inoreg
Belo Horizonte - 2006
Sumário
Sumário 3
Introdução 4
Definição 5
A Certificação Digital e o Direito 8
Conclusão 14
Referências Bibliográficas 16
Introdução
Em nosso dia-a-dia é comum necessitarmos comprovar a autenticidade de um documento e atribuí-lo um valor, seja através de uma assinatura à caneta, seja através de um carimbo, seja através de um selo de autenticação, enfim atribuir-lhe a originalidade.
No "mundo eletrônico", cuja principal influência é a internet, precisa-se de meios de autenticação e comprovação. É aí que "entram em cena" dois conceitos muito importantes: o de assinatura digital e o de certificação digital. Este trabalho fará uma abordagem sobre ambos, já que é impossível a existência apenas de um ou outro, e mostrará o quão são importantes e poderão facilitar o cotidiano de repartições públicas de modo geral, cartórios, poder judiciário, empresas particulares, etc.
Definição
Assinatura digital e Certificação digital
Assinatura digital
Conceito
De acordo com o Instituto Nacional de Tecnologia e Informação – ITI1, a “certificação digital é um conjunto de técnicas e processos que propiciam mais segurança às comunicações e transações eletrônicas, permitindo também a guarda segura de documentos.”.
Instrumentalização e funcionamento
Assinar documentos faz parte da rotina de qualquer pessoa, até daquelas consideradas analfabetas que, nesse caso, fazem uso da impressão digital de um de seus dedos.
O funcionamento da assinatura digital ocorre da seguinte forma: é necessário que o usuário tenha um documento eletrônico e a chave pública do destinatário (um usuário