A Propriedade Imobiliaria No Brasil

Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Tiago Machado Burtet Noções Gerais de Direito Imobiliário Edição revisada IESDE Brasil S.A. Curitiba 2012 Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br © 2008 – IESDE Brasil S.A. É proibida a reprodução, mesmo…

suas crises e reflexos diretos na construção do espaço urbano. O terceiro capítulo apresenta as análises dos desdobramentos locais dos aspectos analisados nos capítulos anteriores, focando em sua maioria no desenvolvimento do planejamento urbano no Brasil incluindo a análise detalhada do novo Plano Diretor de São Paulo a ser aprovado em 2015. ÍNDICE 1. AS VISÕES DO ESTADO O Estado e o Pensamento Político Norte-americano O Estado segundo Marx Gramsci e o Estado O Estruturalismo e o…

foram concebidos para induzir formas mais eficientes e eficazes de uso e ocupação do solo e para fazer que a propriedade urbana venha melhor atender à sua função social. Mais especificamente, tais instrumentos objetivam: i) promover uma justa distribuição dos ônus e benefícios decorrentes das obras e serviços da infra-estrutura urbana; ii) recuperar para a coletividade a valorização imobiliária resultante da ação do poder público; e iii) gerar recursos para o atendimento da demanda de…

mortalidade de movimentos migratórios. “Deve-se salientar que a definição de população urbana tem um caráter político-administrativo ao incluir todas as sedes de municípios e distritos, independentemente do seu tamanho”. (CAMARANO; BELTRÃO, 2000) O Brasil possui características que incluem a concentração de população nas grandes cidades. Relativamente à distribuição populacional rural-urbana, há uma “concentração progressiva e acentuada da população nas áreas urbanas, notadamente…

O uso do solo urbano na economia capitalista 1. O pagamento do uso do solo urbano: a natureza da renda da terra. O solo urbano é disputado por inúmeros usos. A propriedade privada do solo proporciona renda e é assemelhada ao capital. O capital é constituído pela propriedade privada dos meios de produção, os quais quando movimentados pelo trabalho humano, reproduzem o seu valor, o valor da força de trabalho e mais um valor excedente, o lucro. O “capital” imobiliário, o espaço,…

CURSO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS DIREITO, LEGISLAÇÃO E ÉTICA PROFISSIONAL I E II JOSÉ ROBERTO HOLSBACH DE OLIVEIRA INTRODUÇÃO A proposta deste trabalho e relatar os pontos relevantes para o corretor de imóveis de acordo com os materiais disponíveis nas disciplina de Direito, Legislação e Ética Profissional que inicia-se com a Lei 6.530/78 que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis, e todas as alterações decorrentes…

pela lei na qual tem sua origem, pelo princípio locus regit actum. § 1º. Não poderão, entretanto. ter no Brasil filiais, agências ou estabelecimentos antes de serem os atos constitutivos aprovados pelo Governo brasileiro, ficando sujeitas à lei brasileira. O § 1º do art. 11 da LINDB condiciona a abertura de filiais, agências ou estabelecimentos de pessoa jurídica estrangeira no Brasil à aprovação de seu estatuto social ou ato constitutivo pelo governo brasileiro, com o intuito de…

PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I Orientando(a): Thiago Kückelhaus de Oliveira Orientador(a): Prof. Isac Cardoso Cobrança indevida do Imposto sobre serviço na incorporação imobiliária Goiânia 2011 Orientando: Thiago Kückelhaus de Oliveira Cobrança indevida do ISS - Imposto sobre serviço, na incorporação imobiliária Projeto de Trabalho de Curso apresentado à disciplina de Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, curso de bacharelado em Direito da…

GRANDE DO SUL ESCOLA DE ENGENHARIA MESTRADO PROFISSIONALIZANTE EM ENGENHARIA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA RESULTANTE DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS EM INFRA-ESTRUTURA URBANA: UM ESTUDO NA CIDADE DE PORTO ALEGRE Maria Juliana Meneghetti Peres Porto Alegre, 2004 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL ESCOLA DE ENGENHARIA MESTRADO PROFISSIONALIZANTE EM ENGENHARIA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA RESULTANTE DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS EM INFRA-ESTRUTURA URBANA: UM ESTUDO NA CIDADE…

2) Contribuição de Melhoria Este tributo é cobrado para custear obras públicas de que decorra valorização imobiliária. Ou seja, se a Administração pública faz uma obra e como conseqüência dessa obra o seu imóvel passa a ter um maior valor de mercado, o poder público, respeitando os limites da constituição federal e do código tributário nacional, pode cobrar por essa valorização imobiliária. 3) Imposto É um tributo cujo fato que gera a obrigação de pagar é uma situação que independe de…