A Propriedade Imobiliaria No Brasil

no Bairro Jaburu, no Estado do Espírito Santo, no Brasil. 2. Para iniciar nosso estudo, apresenta-se conveniente uma prévia palavra sobre posse e sobre propriedade. A posse, conforme a noção adotada pelo direito civil, com fulcro na teoria objetiva, constitui-se em dar finalidade econômica à coisa, desde que o não haja exclusão prévia do ordenamento, denominando a situação como mera detenção1. De acordo com a lição de San Tiago Dantas: “a propriedade, dizia Windscheid, é o direito em que…

identidade. Nas múltiplas localidades do Planalto Central surgiram, sob o ponto de vista geográfico, regiões desenvolvidas e outras absolutamente carentes de recursos públicos e sociais. Tudo isso, pode-se afirmar, deriva de um único desejo: adquirir propriedade. Na origem denotativa da palavra, lote é conceituado com “terra”. Ou seja, quem não tem endereço não é ninguém. E isso aconteceu em Brasília. O sonho de receber e ter um lote foi a alavanca para o aparecimento de impactantes…

redemocratização do país e um movimento pela reforma urbana. Em meados da década de 90 observou-se que mais a maior parte das cidades era constituída por assentamentos irregulares, ilegais ou clandestinos. Boa parte destes assentamentos eram de propriedades públicas ou privadas, abandonadas ou sem a utilização devida, não cumprindo a sua função social.Como solução para os problemas apontados foi criada a Lei 10.257/2001(Estatuto da Cidade)que regulamenta inúmeros instrumentos…

Direitos Reais e o Direito à Moradia: tensões entre a posse e a propriedade. O caso da extensão da Avenida Litorânea.¹ Leandro Rafael N. Azevedo e Madson Bruno R. Diniz² Viviane de Brito³ Sumário: Introdução; 1 O caso da extensão da Avenida Litorânea; 2 Prainha: a propriedade e sua função social na dita localidade; 2.1 O conflito entre a posse e a propriedade; 2.2 A Usucapião de propriedade; 3 A colisão de direitos fundamentais; 3.1 O Princípio da Proporcionalidade como Fórmula…

ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Seminário Cresce Brasil - Região Metropolitana da Grande Florianópolis ALGUNS CONCEITO... O SOLO URBANO É PALCO DE DIFERENTES INTERESSES POR CLASSES, ETINIAS, RELIGIÕES, ECONOMIAS, IDADES, ETC. DIFERENÇAS GERAM = CONFLITOS ALGUNS CONCEITO... A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZONEAMENTO): ESTABELE OS CRITÉRIOS PARA UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO TEM POR OBJETIVO ESTABELECER OS CRITÉRIOS DEMOCRÁTICOS DE APROPRIAÇÃO DOS ESPAÇOS (PÚBLICOS

produtos, para vários segmentos como: automotiva, industrial, imobiliária entre outras. Visando sempre novos horizontes a Fontecor Tintas, com novas tecnologias e melhoria na qualidade dos seus produtos, oferece aos seus consumidores um produto de alta tecnologia e grande qualidade. Mercado Segundo a Associação Brasileira de Fabricantes de Tintas (ABRAFATI), o Brasil é um dos cinco maiores mercados mundiais de…

orientar e passar seus conhecimentos e principalmente suas experiências profissionais na área imobiliária. E a todos que direta ou indiretamente fizeram parte da minha formação, o meu muito obrigado. "Reunir-se é um começo, permanecer juntos é um progresso, e trabalhar juntos é um sucesso. Henry Ford RESUMO O trabalho faz menção a toda a infraestrutura de uma imobiliária bem como a apresentação de todo o ambiente de trabalho constituído, tais como:…

conceitual utilizado, bem como no planejamento e aplicação de políticas públicas setoriais no Brasil. Deste modo, este estudo justifica-se pela importância de avaliar a produção do espaço a partir dos conceitos de rural e urbano, compreendendo que tais conceitos, em muitos casos,não se aplicam as reais necessidades de planejamento e estratégias de desenvolvimentos de Evolução das legistacao urbanitica no Brasil... Informações Bibliográficas LOPES, Samuel Henderson Pereira.…

UCB - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA CURSO: DIREITO - 2/2013 PROF.ª RAQUEL BUENO DIREITO CIVIL III REGISTRO TORRENS: O SEU DIREITO DE PROPRIEDADE - Lei. 10.257/01 Marcos Limirio de Oliveira Mat: UC11068797 Not., 4º F, Sala A106

poder publico municipal tem atuado de acordo com interesses desses agentes umas vez que a expressão dessa base de sustentação politica. Os proprietários de terras da nossa região que atuam no sentido de obterem a maior renda fundiária de suas propriedades, interessando-se em que estas tenham o uso que seja o mais remunerado possível, especialmente o uso residencial ou comercial de status. Estão particularmente interessados na convenção da terra rural em terra urbana e mais valorizada…