A Proibição Decretada Pelo Governo De Getúlio Vargas De A

sus características y naturaleza jurídica. El enfoque dado al Acuerdo en el ámbito mercosulista se dio en virtud de la posibilidad, dada 1 Professor da Faculdade Pitágoras - Ipatinga. MBA em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas. E-mail: leandro_valladares@yahoo.com.br. 2 Doutora pela Universidad de Alcalá – Madrid. Master em Instituciones y Políticas de la UE, UJCC, Espanha. Professora Adjunto da Universidade Federal de Viçosa. E-mail:…

comunitário, chegou-se ao entendimento de que realmente há uma distância entre o discurso e a prática na produção desses espaços. Dentre os motivos para a existência desse distanciamento, temse a pouca interatividade entre as diferentes esferas do governo, prioridades, interesses políticos e razões eleitorais. Conclui-se, finalmente, que o poder público utiliza o espaço de uso comunitário no discurso de uma política habitacional como um símbolo de melhoria de qualidade de vida,…

para governá-la e protegê-la. Por tal razão, a história do Poder Legislativo encontra-se no centro da história de um país e de um Estado (WEFFORT, 1997, p. 130). Além do Legislativo tratar da elaboração das leis aplicáveis a determinado nível de governo (federal, estadual ou municipal), também desempenha a função de fiscalizar os atos do Executivo. Uma das funções mais importantes do Legislativo consiste na aprovação e na fiscalização da execução do orçamento governamental, o qual…

Constituição Federal do Brasil de 1988 elevado o direito de greve ao patamar de direito fundamental, essa categoria foi vetada de exercer esse tipo de movimento paredista para buscar melhorias nas condições de trabalho. Porém apesar da expressa proibição constitucional, o que vemos nos últimos anos foi o aumento considerável do número de policiais militares que se utilizaram de movimentos grevistas para tentar conseguir além do melhorias salariais, melhorias nas condições de trabalho. Em virtude

.................27 Aplicações financeiras ..........................................................................28 Investimento ..........................................................................................29 Resultado fiscal do Governo Central .....................................................34 Necessidade de financiamento do setor público ...................................39 Demanda interna ..................................................................................

MEIDA CASTRO (OAB/DF 4.107), ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ (OAB/DF 11.305), JULIANO BREDA (OAB/PR 25.717) e ANDREI ZENKNER SCHMIDT (OAB/RS 51.319), o primeiro e o último com escritório profissional em Porto Alegre, na Av. Getúlio Vargas, 774/602, o segundo e a terceira em Brasília/DF, SCN Quadra 2, Bloco D, Torre A, sala 1125, e o quarto em Curitiba/PR, na Rua Ébano Pereira, 11, 4º andar, vêm, res- peitosamente, perante V. Exa., impetrar HABEAS CORPUS em favor de

resolução 013/72 pelo Conselho Federal de Educação (CFE) em substituição a anterior denominação de ICD, que predominou por várias décadas. A instituição da cadeira de ICD no brasil deu-se em 11 de abril de 1931 através do decreto 19852 assinado por Getúlio Vargas e Francisco Campos, presidente e ministro da justiça respectivamente. Antes da reforma estrutural dos cursos jurídicos no brasil em 1931, teve a cadeira de introdução outras denominações, tais como, direito natural, enciclopédia…

carta em São Francisco firmou o compromisso de colocar em prática os propósitos decididos em prol da promoção e defesa dos direitos humanos, como também criar condições para o progresso e desenvolvimento social e econômico. Assim, o então presidente Vargas decidiu promulgar a Carta das Nações Unidas por meio do Decreto nº 19.841, em 22 de outubro de 1945. 3.2 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS No ano de 1948, a Declaração Universal dos direitos humanos reconheceu e…

abolição da escravatura no Brasil8. Mas a situação dessas pessoas, que agora eram livres, continuou difícil. Os escravos não tinham casa para morar, nem instrução e qualificação para trabalhar em outro ofício e se inserir no mercado de trabalho. O governo não prestou nenhum auxilio social. Ainda havia o preconceito da elite social, que preferia contratar mão-de-obra estrangeira vinda da Europa, sobretudo para trabalhar nas fazendas de café do interior de São Paulo9. Esses fatores…

Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE Capítulo I – Noções Fundamentais 1. Introdução 2. Estado 3. Formas de Estado 4. Formas de governo 5. Sistemas de governo 6. Regimes políticos Capítulo II – Direito Constitucional 1. Conceito 2. Natureza jurídica 3. Origem Capítulo III – Constituição 1. Conceito 2. Concepções de Constituição 3. Classificação das Constituições 3.1.…