A Proibição Decretada Pelo Governo De Getúlio Vargas De A

inconstitucionalidades.......................................................................................77 Capítulo 4 – Casos representativos da discussão 4.1 A proibição da queima da palha da cana de açúcar....................83 4.2 A proibição do uso das sacolas plásticas....................................95 4.3 A proibição da utilização do amianto crisotila.........................107 4.4 Lei da Cidade…

” (Viceconti & Neves, 1999) “ É uma ciência social que estuda a administração dos recursos escassos entre usos alternativos e fins competitivos.” (Samuelson, P.) “Economia é a ciência social que estuda as escolhas que as pessoas, as empresas, os governos e sociedades inteiras fazem à medida que se defrontam com a escassez e com os incentivos que influenciam e conciliam essas escolhas” (Parkin, 2009)    Economia Política Ciência que estuda as relações sociais de produção,…

identificava como perigosas, rebeldes, revolucionárias, extremistas, comunistas. Não escaparam da censura, da perseguição e da prisão, durante a “onda de terror” que visava conter e combater a “subversão social”, num momento no qual nada detinha o governo diante do que representasse ameaça à ordem social: “a selvageria policial não respeitou nem categoria social, nem idade, nem sexo”, assinalou Leôncio Basbaun.6 Debruçada sobre esta carta guardada, lembro que, como tantas outras,…

como a sonegação fiscal, apropriação indébita de tributos etc., a pessoalidade da pena e seus desdobramentos como: a perda dos bens, multa, privação ou restrição da liberdade, suspensão ou interdição de direitos etc. PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE Proibição da cobrança de tributos com distinção ou preferência em favor de qualquer pessoa jurídica de direito público, como também em razão da sua procedência ou destino. 4 - COMPETÊNCIA DOS IMPOSTOS UNIÃO Encontra-se delegada para a União a…

FEDERAL FLUMINENSE INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA MONICA PICCOLO ALMEIDA REFORMAS NEOLIBERAIS NO BRASIL: A Privatização nos Governos Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso Niterói 2010 MONICA PICCOLO ALMEIDA REFORMAS NEOLIBERAIS NO BRASIL: A Privatização nos Governos Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso Tese apresentada ao Programa de PósGraduação em História da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial…

PENAS DE CARÁTER PERPÉTUO 33 06 DAS PENAS DE TRABALHOS FORÇADOS 38 07 CONSIDERAÇÕES FINAIS 41 REFERÊNCIAS 43 9 1 - INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 foi decretada e promulgada pela Assembleia Constituinte do mesmo ano, para que fosse formalizado o regime político vigente. Esta Constituição manteve o governo presidencial, já garantido inicialmente pela Constituição Federal de 1891, tutelando assim, nos termos do seu artigo 14 o direito do povo eleger, por voto…

governados por um poder central, mas que possuem grande autonomia política e administrativa. Já na Inglaterra, o modelo de organização do Estado era unitário, ficando a autonomia política toda com o governo central, existindo apenas uma administração descentralizada. Quanto ao sistema de governo, os fundadores, escolheram o sistema republicano, o mais concernente com o ideal de liberdade e democracia, além de expressar a rejeição ao sistema monárquico inglês. Nesse sentido é…

governados por um poder central, mas que possuem grande autonomia política e administrativa. Já na Inglaterra, o modelo de organização do Estado era unitário, ficando a autonomia política toda com o governo central, existindo apenas uma administração descentralizada. Quanto ao sistema de governo, os fundadores, escolheram o sistema republicano, o mais concernente com o ideal de liberdade e democracia, além de expressar a rejeição ao sistema monárquico inglês. Nesse sentido é…

oriundas do Nordeste do Brasil para o Acre. Entretanto, até o início do século XX, essa região pertencia à Bolívia, embora a maioria da sua população fosse brasileira e não obedecesse à autoridade boliviana. Para reagir à presença de brasileiros, o governo de La Paz negociou o arrendamento da região a uma entidade internacional, o Bolivian Syndicate, iniciando só terminou em 1903, com a assinatura do Tratado de Petrópolis, pelo qual o Brasil comprou o território por 2 Disponível em:…

continente africano, incluindo Congo, Angola, Uganda e Argélia. Os governos nacionalistas na América Latina foram caracterizados por graves violações dos Direitos Humanos, portanto não fez parte do processo de transformação desses países nesse sentido. Da mesma forma é incorreto associar os Direitos Humanos ao desenvolvimento econômico de países asiáticos, o que ocorreu graças a fatores materiais e financeiros. A implantação de governos nacionalistas na América Latina; A reconstrução…