A Proibição Decretada Pelo Governo De Getúlio Vargas De A

de 1964 no Brasil, e que culminaram em um golpe de estado no dia 1 de abril de 1964. Esse golpe pôs fim ao governo do presidente João Goulart, também conhecido como Jango, que havia sido de forma democrática, eleito vice-presidente pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Imediatamente após a tomada de poder pelos militares, foi estabelecido o AI-1. Com 11 artigos, o mesmo dava ao governo militar o poder de modificar a constituição, anular mandatos legislativos, interromper direitos…

já a partir do dia primeiro seguinte.O ano de 1968 foi conturbado em grande parte do mundo, foi quando aconteceu a guerra do Vietnã, os assassinatos de Robert Kennedy e Martin Luther King, lutas da população civil contra os modelos autoritários de governo, onde no Brasil foi instituído o AI-5, pelo presidente Costa e Silva, sendo hoje considerado um atentado à liberdade. Mas a paz é a relação harmoniosa entre as pessoas, povos e nações, mantendo-se em estado de total ausência de…

da escravidão à eclosão da Primeira Guerra Mundial 13 3. A greve geral de 1917 22 4. Os 72 dias da greve dos gráficos de São Paulo e os dilemas da elite 32 5. A nova estrutura sindical e as respostas do movimento 42 6. Do governo Dutra ao golpe militar de 1964 7. O “milagre econômico” e o nascimento das oposições sindicais 52 62 8. Os desafios dos anos 80 73 9. A década de 90 e os dilemas do novo século 84 Bibliografia 92 3 Apresentação. Já

"Apesar de você, amanhã há de ser outro dia" - Chico Buarque de Hollanda No final da década de 70, na passagem do governo Geisel para o de Figueiredo, estava ficando claro que a ditadura estava acabando. A palavra da moda era abertura, especialmente abertura política. Vimos que os generais castelistas, como Geisel e Figueiredo, eram favoráveis à abertura política. Mas seria um grave erro atribuir o fim do regime à boa vontade democrática dos militares. Na verdade, a ditadura estava…

para a democracia só se completa em 1988, no governo de José Sarney, com a promulgação da nova Constituição brasileira. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Com a promulgação das Constituição de 1988, os direitos e garantias fundamentais, juntamente com os direitos civis e políticos, passa a ser a bandeira do Estado Democrático de Direito, como assevera o doutrinador Manoel Gonçalves Ferreira Filho quando aduz: “Na visão ocidental de democracia, governo pelo povo e limitação de poder…

a adoção do método do aldeamento, tanto para afastar a tribo de seus lideres, como para mantê-los diariamente em contato com a Religião Cristã e dessa maneira a catequização pudesse ser eficaz. A criação dos aldeamentos era bem vista pelo governo português, pois seria uma maneira de imprimir um processo de exploração e povoamento branco menos dificultados, ou seja, o índio aldeado, ou melhor, “aculturado” teria sua resistência diminuída e deixaria de opor-se ao avanço dos colonos…

políticas se fundamentaram, observou-se a necessidade de mais conhecimento, e este só seria conseguido através da educação. Nestas circunstâncias poucas pessoas tinham acesso a um ensino de qualidade, comumente eles eram responsáveis por altos cargos no governo, alguns deles direcionados a cuidar das finanças, planejamento, etc. Em cada país esse processo de evolução da educação foi diferenciado, em muitos ele aconteceu precocemente estimulado principalmente pelo avanço econômico, ao…

procurador, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1º da Lei 1.533/51, e art. 5, LXIX e LXX da C.F., impetrar o presente: MANDADO DE SEGURANÇA Em face do GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM CHAPECÓ, com endereço na Av. Getúlio Vargas, nº 1427, Edifício Itamaracá, CEP: 89.802-001, Fone / Fax: (49) 3322-3490 / 3322-3991 e 3322.2081, pelos substratos fáticos e jurídicos adiante aduzidos: I – DO OBJETIVO DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA: O objetivo da Impetrante…

portugueses", nova estruturação dos velhos Códigos, incumbindo de organizá-la os desembargadores Paulo Afonso e Pedro Barbosa, com a colaboração de Damião de Aguiar e Jorge Cabedo. Revistas, enfim, por outros juristas, são as Ordenações Filipinas decretadas em 1603, já sob o reinado de Felipe II, e, restaurada a monarquia portuguesa, revalidadas pela lei de 29 de janeiro de 1643, continuando em vigor por mais de dois séculos ainda. Nos escassos agrupamentos de gente portuguesa…

dissolve a Assembleia Constituinte Brasileira que já estava formada, convoca alguns cidadãos conhecidos por ele, e de portas fechadas começam a redigir o que seria a nossa primeira Constituição. Essa constituição éconhecida por estabelecer no Brasil um governo de Monarquia hereditária e aplicar quatro poderes, executivo, legislativo, judiciário e moderador que era exercido pelo imperador (D. Pedro). Foi a constituição que teve maior vigência no Brasil, durou mais de 65 anos. A segunda…