A Política Da Gestão Democrática Implantada No Sistema D

tratamento dos Municípios enquanto entes federativos, reconhecendo-os como parte indissolúvel do Estado. A descentralização preconizada pela Constituição possibilitou a instauração paulatina de condições institucionais e politicas para uma autuação governamental mais democrática no nível local. Essa mudança Constitucional vem abrindo caminhos para instauração de novas institucionalidades que, em alguns casos tem redefinindo as relações entre Sociedade e Estado. Neste quadro, o poder…

lembrar que ao valorizar uma cultura jamais se deve minimizar, desprezar e negar a do outro, ou até mesmo negar a própria, vendo que o contato com o novo e até então diferente, pode e dever trazer novos conhecimentos, onde fazer uso de práticas democráticas, justas e éticas ainda são os melhores caminhos para que não haja tantos erros, vendo que, o país tem enormes possibilidades de se tornar de fato um local propício a viver com base na igualdade e no respeito à toda diversidade e o…

1 A GESTAO PÚBLICA TRANSPARENTE POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR – UM ESTUDO DE CASO Edson Luis Regoso Jeson Adevilson Panis Nelsi Lucia Cassol Bach Rita Maria Hanauer Sandra Barbosa dos Santos Scholtze Tatiane Ferreira da Silva Nilton de Aquino Andrade * RESUMO O presente trabalho estuda a gestão pública municipal em seu aspecto de participação popular e transparente, considerando a legislação vigente e as novas formas de gestão disseminadas. A gestão transparente…

Marília Pontes Sposito e Paulo César Rodrigues Carrano Juventude e políticas públicas no Brasil* Marília Pontes Sposito Universidade de São Paulo, Faculdade de Educação e Ação Educativa Paulo César Rodrigues Carrano Universidade Federal Fluminense, Faculdade de Educação Observatório Jovem do Rio de Janeiro Introdução Traçar um balanço das políticas públicas destinadas aos jovens no Brasil torna-se particularmente oportuno se levarmos em conta, na atual conjuntura, o novo…

UMA RETROSPECTIVA DA EDUCAÇÃO PRESENCIAL NO BRASIL Marcela Vieira Coimbra. Desde a chegada dos jesuítas no Brasil, aconteceram profundas mudanças nos costumes e na cultura. Toda educação era implantada pelos jesuítas, como apresenta HANSEN (2001) no século XVI. Quando os colégios ainda não tinham sido estabelecidos, os homens que se alistavam na Companhia de Jesus estudavam em universidades e viviam nos colégios mantidos pela ordem religiosa jesuítica. Segundo VEIGA (2007), desde…

ensino de 1º grau completo. O presente processo solicitando a habilitação para o magistério foi baixado em diligencia pelo parecer nº 231/87 de 10/11/87, regularizando o ensino de 2º grau ofertado pela instituição. A unidade escolar encontra-se implantada na zona urbana, localizado na AV. Getulio Vargas, bairro Santa Isabel. A escola projetada e construída em alvenaria vem com nova denominação de “Regina Tenório de Oliveira” desde 2008 através da Lei 9122 publicada no diário oficial…

Gestão pública e cidadania: iniciativas inovadoras na administração subnacional no Brasil* Marta Ferreira Santos Farah** Sumário: I. Introdução; 2. Condicionantes da emergência de iniciativas inovadoras; 3. Os programas de administração pública analisados. 4. Tendências de mudança na administração pública subnacional; 5. Conclusão. Palavras-chave: gestão pública; cidadania; políticas sociais; políticas públicas; governo local; serviços públicos. Este artigo analisa iniciativas inovadoras

lembrar que ao valorizar uma cultura jamais se deve minimizar, desprezar e negar a do outro, ou até mesmo negar a própria, vendo que o contato com o novo e até então diferente, pode e dever trazer novos conhecimentos, onde fazer uso de práticas democráticas, justas e éticas ainda são os melhores caminhos para que não haja tantos erros, vendo que, o país tem enormes possibilidades de se tornar de fato um local propício a viver com base na igualdade e no respeito à toda diversidade e o…

Tema 1: A Era dos Direitos – Emergência do Estado Moderno O reconhecimento e a proteção dos direitos do homem estão na base das Constituições democráticas modernas. A paz, por sua vez, é o pressuposto necessário para o reconhecimento e a efetiva proteção dos direitos do homem em cada Estado e no sistema internacional. (BOBBIO, 2004) A Era dos Direitos •Faz-se necessário que busque os fatores históricos, políticos, sociais, econômicos e culturais que, entrelaçados, compõem sua…

SUMÁRIO TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS TÍTULO II - DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE Capítulo I - Finalidades e Diretrizes Capítulo II - Objetivos Capítulo III - Meio Ambiente Capítulo IV - Transporte Público e da Mobilidade Capítulo V - Habitação de Interesse Social TÍTULO III - DO SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Capítulo I - Conceito e estrutura Capítulo II - Competência Capítulo III - Gestão e Monitoramento TÍTULO IV - DO PLANO DIRETOR DE…