A Politica Do Governo Lula Questoes Pendentes

classes, as mudanças sociais e os direitos laborais ..............................................................................172 3.2 As lutas sociais e o direito brasileiro ........................186 3.3 Aspecto dúplice do direito para as questões trabalhistas: propulsor e obstáculo para a plenificação de direitos ...............................................................................220 3.4 Conclusões…

medida em que corresponde à constituição real. “Constituição escrita não passa de uma folha de papel”. (2) POLÍTICA (Carl SCHMITT, “Teoria da Constituição”). Constituição (“baseada em decisão política fundamental que a antecede”) X leis constitucionais. Organização do Estado, organização dos poderes, direitos e garantias fundamentais seriam assuntos constitucionais, frutos de uma decisão política fundamental. Essas são MATÉRIAS CONSTITUCIONAIS. E as leis constitucionais? Todo o resto…

INTERINSTITUCIONAL DE MESTRADOS EM DIREITO DA UEL – ISSN 2179-0760 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO...................................................................................................................... 03 ARTIGOS COMPLETOS AGÊNCIA NACIONAL DA POLÍTICA FUNDIÁRIA: PROPOSTA DE INTERVENÇÃO ESTATAL PARA A EFETIVIDADE DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PRIVADA RURAL...................................................................................................................... 08 Alfredo…

muito extenso de normas que estão relacionadas ao meio ambiente, o que inviabiliza sua reprodução integral em volume único. Assim, deu-se preferência àquelas de alcance mais geral, como as que definem direitos e obrigações genéricos, estabelecem políticas ambientais ou tratam da proteção de espécies e áreas ameaçadas. O volume é dividido em três partes. Nas duas primeiras são reproduzidos na íntegra, respectivamente, os dispositivos constitucionais relativos ao meio ambiente, além…

HISTÓRIA DO RIO GRANDE DO NORTE Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro da Educação Fernando Haddad Secretaria de Educação Profissional Tecnológica Eliezer Moreira Pacheco Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) Reitor Belchior de Oliveira Rocha Diretor do Campos de Santa Cruz Erivan Sales do Maral Pró-Reitor de Pesquisa e Inovação José Yvan Pereira Leite Coordenador da Editora do IFRN Samir Cristino de Souza Conselho…

solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político. Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. TÍTULO II DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º…

concessão de subsídios. Os mutuários de maior renda pagavam integralmente as suas prestações. Conforme fosse decrescendo o salário, o Governo Federal assumia uma parte da prestação, via redução de I.de Renda. A partir de 1983, o princípio da identidade de índices foi quebrado. Diante da queda dos níveis salariais e da inadimplência que ameaçava o sistema, o governo aplicou aumento nas prestações de 80% do reajuste do salário mínimo. Em 1984, o subsídio foi repetido. Em 1985, houve…

muito extenso de normas que estão relacionadas ao meio ambiente, o que inviabiliza sua reprodução integral em volume único. Assim, deu-se preferência àquelas de alcance mais geral, como as que definem direitos e obrigações genéricos, estabelecem políticas ambientais ou tratam da proteção de espécies e áreas ameaçadas. O volume é dividido em três partes. Nas duas primeiras são reproduzidos na íntegra, respectivamente, os dispositivos constitucionais relativos ao meio ambiente, além de…

mantido no grupo do Patrimônio Líquido, com denominação “Prejuízos Acumulados”, para ser compensado com lucros apurados em exercícios futuros. Quando o resultado do exercício corresponder a lucro, ele terá várias destinações: uma parte vai para o governo (contribuição social e imposto de renda); uma parte poderá ser destinada a compensar prejuízos apurados em exercícios anteriores; uma parte poderá se destinada aos participantes no lucro; outra parte poderá ser destinada à constituição…

agradáveis no que diz respeito à sobrevivência das empresas segundo o SEBRAE esse dado assusta e não traz uma confiabilidade para um país em desenvolvimento em busca do sucesso de suas empresas. Mas o cenário está mudando com boas práticas e programas do governo de apoio e incentivos às pequenas e médias empresas, é possível avaliar a evolução comparativa das taxas de mortalidade nos últimos 10 anos. E essas informações estão disponíveis para consultas e com tal informação as empresas…