A Polemica Questao Do Aborto

penal possui duas formas legais para a pratica do aborto,portanto é notável a evolução da legislação,ao regulamentar as duas hipóteses possíveis da pratica do aborto. Consequências importantes da legislação foi a despenalização da pratica do aborto por médicos que a partir da então,não são puníveis pelo ordenamento jurídico penal. São formas permitidas para o aborto,o necessário,onde não há outro meio de salvar a vida da gestante e o aborto em caso de gravidez resultante de…

O ABORTO PARA OS CASOS NÃO PREVISTOS EM LEI 1º O aborto é um tema controverso e gerador de polêmicas, pois discute direitos fundamentais: o direito à vida e o direito moral da mulher de escolher pelo aborto, o direito à autodeterminação da mãe. 2º O direito brasileiro tipifica o aborto como crime contra a vida humana, porém, prevê algumas situações em que ele não será qualificado como crime. Desta forma, a questão a ser debatida neste trabalho é a possibilidade de se estender a interrupção

Artigo de opinião sobre: A Descriminalização do Aborto no Brasil Ao tocar num assunto como a legalização do aborto é impossível não gerar certa polêmica. Por um lado têm-se um grupo que diz que na verdade o aborto é um crime à vida, mas o feminismo tem ideias bem claras sobre esse tema. O movimento feminista acredita que o aborto deve ser legalizado sim, como uma opção da mulher e compartilho desta opinião. Ela é dona do seu próprio corpo e tem o direito de escolher se quer seguir em frente com

BRASIL ABORTO CANOAS, 23 DE MARÇO DE 2015 UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSOS DIVERSOS BIANCA WEBER CRISTIAN BRUM EDENILSON LUZ FRANCIELE SAIBRO LUCAS REIS CANOAS, 23 DE MARÇO DE 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 4 1. ORIGEM DO ABORTO .......................................................................................... 5 2. ABORTO X…

Aborto - Direito ou Crime? No Brasil, a nossa Constituição Federal, nos mostra no artigo 5º o direito à vida, ficando o Estado responsável em assegura este direito. Um direito, que é o primeiro da pessoa humana, tem sua concepção atualmente em conflitos. Cada vez mais a questão do aborto vem gerando na sociedade muita polemica sobre o tema, porém, sem trazer uma definição concreta para o caso e que satisfaça a todos, o assunto

O filme: “Desafio a lei”, é uma obra que discorre sobre o aborto, neste contexto, temos em tela vários fatores que contribuem para a decisão contrária ou não do tema. Temos um caso ocorrido na década de 70, onde uma mulher de cor negra estava sendo processada, pela prática de aborto, tal demanda chegou até a Suprema Corte, que veio a decidir que cada Estado iria normatizar sobre a legalidade ou não do aborto. Dentro do poder de decisão de cada Estado, o estado

DIREITO E LEGISLAÇÃO Adauto da Silva Maia Ra. 9238700163 - Aborto de anencéfalo Apresentação: Tema polêmico que merece nossa discussão e reflexão, pois envolve à vida como plano principal de discussão. Tópicos em análise: 1 – Favor ou contra a legalização do aborto no caso de feto anencéfalo 2 - Estamos na contramão do direito à vida ao liberarmos

A legalização do aborto e o aborto em si não são a mesma coisa. A legalização do aborto é reconhecer o direito primordial e soberano da mulher em decidir uma questão que se refere ao seu próprio corpo. Apesar de ser a favor da legalização do aborto, em grande parte dos casos eu seria contra a sua realização, mas nunca deixaria de respeitar o direito da mulher tomar a decisão final e nem me precipitaria em ter uma posição inflexível sobre um assunto tão delicado e que envolve tantas…

Aborto Nos últimos dias têm sido frequentes as discussões sobre a legalização do aborto. Mas quando é que realmente começa a vida? A legislação só permite aborto em dois casos: estupro e risco de morte para a mãe. Desde o fim da década de 1980, no entanto juízes de todo país tem autorizado a interrupção da gravidez em casos nos quais o bebê não tem nenhuma chance de sobreviver fora do útero, como exemplo os anencéfalos, nos últimos anos estima-se que cinco mil gestações deste tipo…

HERMENÊUTICA JURÍDICA TEMA: "O ABORTO ". DATA: 17/09/2013 - CURSO: DIREITO - TURMA: 2. PERÍODO NOTURNO DISCIPLINA: LABORATÓRIO DE LINGUAGEM E HERMENÊUTICA JURÍDICA DOCENTE: MÉRCIA MIRANDA VASCONCELLOS DISCENTE: MÁRIO AUGUSTO MOLINI ZANETTI Resumo: No presente trabalho será questionado um assunto bastante controverso e polêmico, verdadeiro divisor de opiniões, que ocorre na sociedade: “O Aborto”. Alguns são à favor, e a grande maioria contra. Em nosso país o aborto de…