A Pobreza E A Obrigação De Ajudar

sua obrigação de forma plena, estando inadimplente quanto às parcelas referentes aos últimos 03 anos,(2011,2012,2013) o que demonstra, de forma cabal, que não tem qualquer intenção de ajudar a genitora do Exeqüente na mantença do filho comum, cujos valores encontram-se demonstrados e atualizados, inclusive com a incidência de juros moratórios, até a presente data, na tabela a seguir e em documento anexo (doc. 04): Tendo em vista a resistência voluntária do Executado em cumprir a…

do requerido, conforme certidão de nascimento em anexo. 2. Nos termos do art. 229, da CF, é obrigação do requerido prestar alimentos ao filho. Vejamos: Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. CAUSA DE PEDIR 3. Ocorre que o requerido não quer cumprir a sua obrigação de prestar alimentos ao autor, apesar de ser servidor público distrital e auferir uma…

Federal, para que isso ocorra, o individuo necessita de meios materiais para a sua subsistência, tais como os alimentos, vestimenta, casa, ou seja, é necessário que o individuo tenha seus direitos resguardados desde a concepção. O fundamento da obrigação peculiar da prestação alimentar é um dos princípios que asseguram a proteção da dignidade da pessoa humana, e o da solidariedade social e familiar. De acordo com o artigo 1º, inciso III e artigo 3º da Constituição Federal: Art. 1º A…

gratuidade de justiça, com fulcro na Lei 1.060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme atestado de pobreza que instrui a inicial. II - DOS FATOS A genitora da requerente e o requerido foram namorados durante um período de aproximadamente 01 ano, sendo que desde que iniciaram o relacionamento amoroso começaram a relacionar-se…

maioria dos países, as meninas representam 80 a 90% das vítimas, embora em alguns lugares predominam os meninos. Como é o caso das outras piores formas de trabalho infantil, pobreza extrema, a possibilidade de rendimentos relativamente elevados, de baixo valor atribuído à educação, a disfunção familiar, uma obrigação cultural para ajudar no sustento da família ou da necessidade de ganhar dinheiro para simplesmente sobreviver são todos fatores que tornam as crianças vulneráveis a…

de sua produção/reprodução. Vivemos constantemente com a falta de conhecimentos de como lidar com valores financeiros que refletem diretamente na nossa qualidade de vida. Segundo a ONU, 58% da população brasileira mantém o mesmo perfil social de pobreza entre duas gerações. Quadro que poderá ser mudado com acesso a educação de qualidade, fator este que pode reduzir as desigualdades sociais. É necessário que as políticas sociais sejam implantadas como parte permanente e integrada da…

o berço, a família e o prestigio e a honra decorrente disso. Na idade média, como foi dito, tanto a posição do pobre quanto a do rico eram vistas como naturais, ou seja, não se atribui ao pobre a culpa por sua pobreza, mas sim ao destino. A obrigação do rico, nesse sentido era ajudar o pobre. Contudo, quando começaram a surgir as fábricas, aumentou o numero de empregos, e, os industriais que necessitavam recrutar milhares de pessoas para trabalhar em suas fábricas, começaram a…

preciso analisar a relação entre trabalho infantil e educação, incluída a associação do trabalho precoce com a evasão escolar. É necessário compreender, também, como o trabalho das crianças pode constituir o principal mecanismo de transmissão da pobreza por gerações. TRRABALHO INFANTIL O trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país. O trabalho infantil, em geral,

econômica. EDUCAÇÃO: O Direito à educação é um dos direitos sociais, que têm como princípio fundamental a igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado não tinha a obrigação formal de garantir a educação a todos os brasileiros. Com a Constituição de 1988 a educação fundamental passou a ser seu dever. No entanto tem se verificado graves deficiências na educação de base, além da dificuldade de acesso…

entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento. Os primeiros têm maior número de médicos por habitante, mais e melhores equipamentos de saúde, melhores condições de higiene e melhor alimentação.  No caso dos países em desenvolvimento a pobreza, a alimentação deficiente (escassa e pouco variada), a falta de higiene, a ausência de água potável e saneamento básico e doenças como a malária, tuberculose ou SIDA, fazem com que muitos países não atinjam uma esperança média de…