Modele ação de alimentos
Espaço de 10 linhas – despacho do juiz
FELIPE DE TAL, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, Celina de Tal, filha de xx e de xx, nacionalidade xx, estado civil xx, profissão xx, RG xx-SSP/xx, CPF xx, residente e domiciliada na QR xx, Conj. xx, casa xx, Samambaia Norte, Brasília, DF, CEP xx, telefone nº xx, por intermédio de seu advogado infra-assinado, OAB/xx nº xx, com escritório profissional na QR xx, Conj. xx, Sala xx, Samambaia Sul, Brasília, DF, CEP xx, telefone nº xx, onde recebe intimações e notificações de praxe, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª., com fulcro no art. 229, da Constituição Federal - CF, Lei nº 5.478/68 e art. 1694 e seguintes do Código Civil - CC, ajuizar
AÇÃO DE ALIMENTOS
Rito especial-Lei nº 5.478/68
Em desfavor de FRANCISCO DE TAL, filho de xx e de xx, nacionalidade xx, estado civil xx, profissão xx autônomo, RG xx-SSP/xx, CPF xxx, residente e domiciliado na SQI xx, Conj. xx, casa xx, Brasília, DF, CEP xx, telefone nº xx, pelas razões que passa a expor.
I – DO FATO E DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO RELAÇÃO JURÍDICA E O DIREITO QUE DELA DECORRE
1. O autor é filho do requerido, conforme certidão de nascimento em anexo.
2. Nos termos do art. 229, da CF, é obrigação do requerido prestar alimentos ao filho. Vejamos:
Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
CAUSA DE PEDIR
3. Ocorre que o requerido não quer cumprir a sua obrigação de prestar alimentos ao autor, apesar de ser servidor público distrital e auferir uma remuneração bruta mensal de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
4. Por outro lado, a genitora do menor é doméstica, percebe R$ 600,00 por mês, paga aluguel no valor de R$ 100,00. Em outras palavras, a