A Personificação Da Empresa No Brasil

ESTADO: É parte geral do Direito Constitucional e tem como objeto de estudo o Estado. Estuda o que o Estado tem de essencial e permanente no tempo. Doutrina do Estado: a) teoria sociológica (origem e evolução); b) teoria jurídica (organização de personificação); c) teoria justificativa (fundamentos e fins). A TGE cuida de problemas, analisando ordenamentos jurídicos positivos pra alcançar as uniformidades da positividade da ordem estatal segundo os diferentes graus de evolução…

Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) A Lei nº 12.441/11 promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa. Essa lei é comentada pelos artigos indicados nas fontes de consultas a seguir: Artigo 1: CARDOSO, O.V. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): características, aspectos controvertidos e lacunas legais. Jus Navigandi,…

vão desde as mais triviais até casos extremos que originam fraude e atividades ilegais similares. Atualmente, observa-se uma constante divulgação de escândalos relacionados a fraudes contábeis e financeiras, evidenciando a presença do contador nas empresas e pondo em questão a sua integridade moral. Com isso, resgata-se a discussão sobre a ética na profissão contábil, o que, na verdade, jamais deveria ser esquecido em qualquer atividade profissional. Demandam-se, a cada dia, mais…

existência dos entes abstratos em função do direito, dá-lhes o nome de pessoa jurídica e do mesmo modo procedem os Códigos Civis italiano e espanhol, enqunto o Código Civil Suíço usa a nomeclatura de pessoas morais, freqüente na doutrina francesa. No Brasil, Teixeira de Freitas em seu Esboço lançou mão do termo pessoa de existêncai ideal, que se contrapunha às pessoas de existância visível, estas as pessoas físicas, quedando-se reservada a denominação pessoa jurídica tão somente para os…

Ortográfico da Língua Portuguesa, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009. Na segunda parte desta segunda unidade, faremos um estudo dos gêneros textuais, abordando a linguagem e as convenções empregadas em textos que formam a base da comunicação nas empresas, como o e-mail, a carta comercial e o memorando. Tratamos também de textos que fazem parte da rotina administrativa das organizações e da prática da cidadania, como o acordo, a ata, o atestado, a declaração, a procuração e o…

IBMR - Laureate Daniel Gonçalves Gardiano DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Rio de Janeiro - RJ 2012 1. FUNDAMENTAÇÃO Tendo origem nos Estados Unidos, a doutrina da desconsideração da personalidade jurídica veio para o Brasil, primeiramente, por meio da jurisprudência e, normativamente, pela primeira vez, no Código de Defesa do Consumidor de 1990, no artigo 28. Como está escrito no artigo 28 do CDC, o juiz poderá desconsiderar a pessoa jurídica, sempre que ela…

reflitam sobre as situaçõesproblema que enfrentam cotidianamente. O professor deve propor situações problemáticas que desafiem os alunos a resolvê-las com respostas buscadas em sua XV Encontro Nacional de Ensino de Química (XV ENEQ) – Brasília, DF, Brasil – 21 a 24 de julho de 2010 Divisão de Ensino de Química da Sociedade Brasileira de Química (ED/SBQ) Instituto de Química da Universidade de Brasília (IQ/UnB) Experimentação no Ensino - EX bagagem cultural e principalmente, no ato de…

INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho abordamos sobre o caso da empresa Schincariol que infringirão vários deveres e obrigações dentro do Código de Ética do contador, fazendo varias falcatruas para reduzir os imposto, e assim trousse ao grupo Schincariol vários transtornos pois alem de estar sonegando imposto a empresa esteve todo o tempo trabalhando sem ética. Este trabalho foi muito importante para o meu conhecimento…

promover ou facilitar a circulação de produtos da natureza e da indústria. 2) Conceito de Direito Comercial: é o conjunto de normas jurídicas que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais, bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas. 3) Características do Direito Comercial: a) cosmopolitismo: é um ramo do Direito marcadamente internacional; b) dinamismo: é um ramo em rápida evolução; c)…

qualquer de fantasia, indicando o ramo de atividade ( Ex.: S.A. ou Companhia para sociedades anônimas e LTDA para sociedade por quotas ). Proteção ao Nome Comercial: A proteção do Direito visa preservar dois interesses: Crédito (As obrigações da empresa devem ser tomadas pelo nome comercial) e clientela. Realiza-se no âmbito das juntas comerciais, com exceção das sociedades anônimas, e nelas haverá um livro especial para este fim e decorre automaticamente do arquivamento dos atos…