A Permissão De Adoção Por Homossexuais

respectivamente. MACAPÁ-AP 2014 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é discutir acerca de grupos socioculturais identificados como minorias. Em específico, falar-se-á sobre os indígenas, do movimento sem terra (MST), dos afrodescendentes e dos homossexuais. O presente trabalho mostra de que modo a legislação brasileira tem tratado os grupos supramencionados, de modo que seus direitos sejam garantidos, partindo-se do principio da isonomia e da premissa “tratar os desiguais…

capítulo foi exposto o reconhecimento legal à união formada entre duas pessoas do mesmo sexo, em alguns países, com o intuito de demonstrar que mesmo com a discriminação e o preconceito ainda existente em certos segmentos da sociedade, os parceiros homossexuais obtiveram o amparo legal dos seus direitos. Por fim, o terceiro capítulo trata de um dos temas mais divergentes frente ao Poder Judiciário brasileiro, relatando a forma que a união homoafetiva é reconhecida perante os…

direitos já existentes/decorrentes da própria Constituição [08]. Sobre a posição de Ives Gandra Martins, que disse que "Pessoalmente sou contra o casamento entre homossexuais, não contra a união. A união pode ser feita e tem outros tipos de garantias, como as patrimoniais. Minha posição doutrinária, sem nenhum preconceito contra os homossexuais, é que o casamento e a constituição de família só pode acontecer entre homem e mulher. Mas o Supremo é que manda e sou só um advogado" [09],…

ADOÇÃO Introdução: Estima-se que 80 mil crianças e adolescentes vivam em abrigos no Brasil, (segundo dados levantados pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), em 2006) à espera pela reintegração familiar. A adoção, que seria a melhor saída para garantir uma infância digna aos pequenos, também impõe suas limitações: são elegíveis, na maioria dos casos, apenas bebês brancos, do sexo feminino e de até um ano de idade. Dados obtidos pela Folha de São Paulo, nos Tribunais de…

Introdução: A adoção é um tema de relevância científica e social. Trata-se de um assunto complexo que envolve diversas questões que lhe são peculiares como, por exemplo, as dinâmicas familiares, as questões jurídicas, o abandono, a institucionalização, o preconceito, dentre outros. A adoção pode ser vista sob várias perspectivas pois envolve diversas áreas de conhecimento como a psicologia, pedagogia, direito etc. Na perspectiva jurídica a adoção pode ser entendida como a “inserção

do direito à vida? Igualdade 12. Discriminação por opção sexual 13. Análise Jurídica das Relações Homoafetivas 14. Adoção de Crianças por Casais Homossexuais 15. Direitos Previdenciários e Sucessórios dos Casais Homossexuais 16. Casamento Gay no Brasil e no Direito Comparado 17. Direito à Igualdade: as mulheres nas forças armadas 18. Direito à Igualdade: os homossexuais nas forças armadas 19. Ações Afirmativas (cotas para negros e estudantes de escolas públicas) Liberdade 20.…

do direito à vida? Igualdade 12. Discriminação por opção sexual 13. Análise Jurídica das Relações Homoafetivas 14. Adoção de Crianças por Casais Homossexuais 15. Direitos Previdenciários e Sucessórios dos Casais Homossexuais 16. Casamento Gay no Brasil e no Direito Comparado 17. Direito à Igualdade: as mulheres nas forças armadas 18. Direito à Igualdade: os homossexuais nas forças armadas 19. Ações Afirmativas (cotas para negros e estudantes de escolas públicas) Liberdade 20.…

do direito à vida? Igualdade 12. Discriminação por opção sexual 13. Análise Jurídica das Relações Homoafetivas 14. Adoção de Crianças por Casais Homossexuais 15. Direitos Previdenciários e Sucessórios dos Casais Homossexuais 16. Casamento Gay no Brasil e no Direito Comparado 17. Direito à Igualdade: as mulheres nas forças armadas 18. Direito à Igualdade: os homossexuais nas forças armadas 19. Ações Afirmativas (cotas para negros e estudantes de escolas públicas) Liberdade 20.…

atitudes homofóbicas ou que pensam dessa maneira. Etimologia O termo é um neologismo criado pelo psicólogo George Weinberg, em 1971, numa obra impressa, combinando a palavra grega phobos ("fobia"), com o prefixo homo-, como remissão à palavra "homossexual". Phobos (grego) é medo em geral. Fobia seria assim um medo irracional (instintivo) de algo. Porém, "fobia" neste termo é empregado, não só como medo geral (irracional ou não), mas também como aversão ou repulsa em geral, qualquer…

seja na abordagem do direito brasileiro, seja na abordagem do direito português. Este trabalho de pesquisa irá ainda abordar a utilização desta técnica como direito fundamental de constituir família e abordará os argumentos a favor e contra a permissão do contrato de maternidade de substituição, tanto na sua forma gratuita quanto na sua forma onerosa, abordando a possibilidade de admiti-lo como uma forma válida e eficaz de contratar alguém para prestar um serviço. PALAVRAS-CHAVES:…