A Participaçao Da Politica No Brasil

MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO BRASIL: PLEBISCITO, REFERENDO E INICIATIVA POPULAR Denise Auad∗ RESUMO: A democracia representativa apresenta sinais de crise e está cada vez mais distante dos anseios populares. Diante desse panorama, os Estados que buscam manter o regime democrático estão prevendo, em suas legislações, mecanismos de participação popular como um complemento ao sistema de democracia representativa, o que permite aos cidadãos, em certas ocasiões, deliberar…

recursos de participação. Ressalta que a relação entre os princípios e os mecanismos e espaços de participação revela-se fragilizada nos documentos legais, nomeadamente pela ausência de critérios claros de constituição e operacionalização dos mecanismos e espaços formalizados. Por considerar que no conjunto de documentos prepondera a reprodução das normas e indicativos gerais definidos na LDB, conclui que as opções municipais não sinalizam para posições políticas…

E.E “Prof Antonio de Pádua Prado” TRABALHO DE FILOSOFIA Nome do Aluno: Sara Lopes Nº 28 3ºE Participação das mulheres na política brasileira Dra. Carlota Pereira de Queirós: primeira mulher eleita deputada federal na história do Brasil Na entrada do terceiro milênio, o ingresso das brasileiras na política institucional ainda é tímido. Porém, este é um quadro que já se mostrou menos animador. Da promulgação da I Constituição Republicana, em 1891 - na qual…

A LEGISLAÇÃO DE 1967 E O FUNDO DE METROLOGIA O GOVERNO CASTELO BRANCO PROMULGOU NOS ÚLTIMOS DIAS A PRIMEIRA FORMULAÇÃO DE UMA POLÍTICA NACIONAL DE METROLOGIA, EXPRESSA PELO DECRETO-LEI Nº 240 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. OS PRINCÍPIOS FORAM A CENTRALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO, A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO, E A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA OU ÀS EMPRESAS ESTATAIS. O CAPÍTULO II DO DECRETO MENCIONAVA A CRIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE METROLOGIA, CUJO ÓRGÃO CENTRAL SERIA O INPM,…

informações e alinhar políticas com o objetivo de potencializar seu crescimento econômico e colaborar com o desenvolvimento de todos os demais países membros. A estrutura da OCDE compreende Secretariado Técnico, Agências, Centros de Pesquisa e cerca de 30 Comitês intergovernamentais especializados em temas diversos da economia internacional e das políticas públicas (comércio, investimentos, finanças, tributação, energia, siderurgia, serviços, economia do trabalho, política ambiental…

IX SEMINÁRIO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS “HISTÓRIA, SOCIEDADE E EDUCAÇÃO NO BRASIL” Universidade Federal da Paraíba – João Pessoa – 31/07 a 03/08/2012 – Anais Eletrônicos – ISBN 978-85-7745-551-5 AS BASES TEÓRICAS E LEGAIS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA PÚBLICA NO BRASIL PÓS‐1990 Paula Roberta Miranda (Colégio Estadual Rodrigues Alves) paulinharmiranda@hotmail.com Adriana Pasquini adrianapasquini@hotmail.com (NRE‐ MGA) Resumo As discussões sobre a gestão de

As políticas de diversidade no governo Lula: inclusão e reconhecimento AS POLÍTICAS DE DIVERSIDADE NO GOVERNO LULA: INCLUSÃO E RECONHECIMENTO*32 Sidney Reinaldo Silva*33 A diversidade pode ser entendida como a construção histórica, cultural e social (inclusive econômica) das diferenças. Ela é construída no processo histórico-cultural, na adaptação do homem e da mulher ao meio social e no contexto das relações de poder. Os aspectos tipicamente observáveis, que se aprende a ver como…

Revista Virtual Textos & Contextos, nº 3, dez. 2004. A participação da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social: o desafio de uma representação democrática Leonia Capaverde Bulla* Maria Laci Moura Leal** Resumo – No presente artigo, aborda-se a participação da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social. Destacam-se o protagonismo e o papel da sociedade civil no processo de democratização da sociedade brasileira e na luta pela ampliação dos direitos…

de apoio no Brasil. O que você pensa sobre esse tipo de pressão? Ela pode ser eficaz na consecução de determinados objetivos? 2- A propriedade de um imóvel abandonado pode ser usada como argumento para não permitir que pessoas sem moradia o ocupem? A ocupação é a melhor forma de forçar uma tomada de decisão por parte dos governantes? 3- Você considera os movimentos dos estudantes por transporte mais barato importantes como experiência de participação na definição de políticas…

A trajetória da reforma urbana no Brasil Nelson Saule Júnior, Karina Uzzo A trajetória Movimento Nacional pela Reforma Urbana A trajetória da luta pela reforma urbana inicia-se nos anos 1960, época que os segmentos progressistas da sociedade brasileira demandavam reformas estruturais na questão fundiária. A principal bandeira era a realização da Reforma Agrária no campo, que já integrava o plano das “Reformas de Base” no governo do presidente João Goulart. A proposta de uma reforma…