Perspectivas e tendências sobre a participação do cidadão na administração pública

[pic] Universidade Nove de Julho Sandra Aparecida Ferreira dos Santos[1] PERSPECTIVAS E TENDÊNCIAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA São Paulo 2011 Universidade Nove de Julho Sandra Aparecida Ferreira dos Santos RA: 610104498 PERSPECTIVAS E TENDÊNCIAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA São Paulo 2011 RESUMO Esta pesquisa analisa a participação popular sob uma perspectiva de evolução, e, a trajetória dessa participação na administração pública, pois há uma cultura disseminada de que “a máquina pública não tem jeito” e que não seria possível a implantação de uma gestão pela qualidade total nos moldes da iniciativa privada. Subsidiando a identificação das características a serem trabalhadas neste estudo, destaco a capacitação dos agentes públicos, quer como formuladores de políticas públicas, ou como responsáveis pela operacionalização da metas e diretrizes governamentais em seus respectivos segmentos. Palavras-Chave: participação popular, gestor público, democracia, mecanismos de participação. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................05 1. Tema....................................................................................................................

.....................................................................................09 3.1 Instrumentos processuais de participação empregados na administração pública.............09 3.2 A participação popular nos processos decisórios...............................................................10 3.3 As inovações surgidas no setor público.............................................................................12…

Constituição Federal de 1988, a Administração Pública, enquanto prestadora de serviços para satisfazer às necessidades coletivas, passa a submeter-se a mecanismos de controle que ensejam a participação do cidadão na gestão do Estado. Entre tais mecanismos configura-se o instituto da Ouvidoria que permite à sociedade ser parceira no controle e na fiscalização da prestação de serviços públicos, objetivando o aprimoramento, a modernização, a transparência na prestação desses serviços e o…

A TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA1 Thales Sarturi Siqueira2 Resumo A transparência na gestão pública tem como finalidade levar a conhecimento da sociedade de forma compreensível as informações relativas à atividade financeira do Estado e ainda assegurar a participação popular, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos. Assim, buscou-se demonstrar a importância deste princípio que além de ser uma forma de fiscalização da sociedade na aplicação dos…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA A administração publica democrática visa garantir os direitos fundamentais no estado contemporâneo. Esta democracia administrativa só pode ser alcançada a partir do interesse, por parte do poder público, de efetivar chamado direito à participação administrativa, consagrado na Constituição Brasileira de 1988. Para isso se tornar realidade, busca-se colocar em destaque a importância da ação administrativa contemporânea na efetivação dos direitos…

Transparência e controle social na administração pública Transparency and social control in public administration Vanuza da Silva Figueiredo1 Waldir Jorge Ladeira dos Santos2 Resumo Este estudo traz uma análise da transparência e participação social da gestão pública brasileira, contribuindo para uma reflexão sobre as ferramentas de controle social. A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratória. Observa-se que a transparência estimula a participação social, a informação…

Relações Públicas Governamentais: Novas Tendências param o Relacionamento entre Governo e Cidadãos Lidiane Malagone Pimenta Mestre em Comunicação Midiática pela Universidade Estadual Paulista (Unesp – Bauru/SP) Resumo: As relações entre Estado, governo e cidadãos têm passado por mudanças. Cidadãos que elegem seus representantes antes eram vistos por eles como ‘clientes’ das administrações públicas. Agora, passam a ter novo papel neste cenário e são convidados a participar da…

CONTROLE SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Isaac de Souza Assis1 Resumo: O artigo, resultado do Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em Gestão Pública, aborda o controle social na Administração Pública Municipal. Por meio uma pesquisa qualitativa, identifica a situação de pouca participação da sociedade civil no planejamento, execução e controle das ações de governo e políticas públicas, sobressaindo uma preocupação com o interesse pessoal maior do que com o…

Os conselhos gestores permitem aos cidadãos que se integrem na co-gestão administrativa e possam identificar e contribuir na eleição de políticas públicas que favoreçam a sua própria comunidade. RESUMO Este artigo tem o propósito de discutir questões pertinentes à institucionalização da democracia participativa no Brasil, através da análise da participação popular no controle das ações governamentais. Neste contexto de gestão pública participativa, o papel dos conselhos…

Cadernos MARE da Reforma do Estado Programa da Qualidade e Participação na Administração Pública MARE Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado MARE Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado Ministro Luiz Carlos Bresser Pereira Chefe de Gabinete José Walter Vazquez Filho Secretária-Executiva Cláudia Costin Secretária da Reforma do Estado Angela Santana Secretário de Recursos Logísticos Rainer Weiprecht Secretário de Recursos…