A Participaçao Da Politica No Brasil

Popular Conselho Popular no Brasil O conselho popular tem sua racionalidade e objetivos inspirados nos princípios da dignidade da pessoa humana, da cidadania e no exercício direto da democracia, todos concebidos como princípios fundamentais. O decreto n. 8.243/2014 institui a Política e o Sistema Nacionais de Participação Social como método de governo, por meio de conselhos e comissões de políticas públicas, o que pretende criar um ato de pressão…

PARTICIPATIVA 3. A POLÍTICA PÚBLICA COMO CHAVE DO PROCESSO INTEGRALIZADOR 4. CAPACITAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS 5. EFEITOS RETARDADOS DO PROCESSO 6. A FORMALIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ 7. A INTERNET COMO FERRAMENTA DE FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 8. APLICAÇÃO DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS 9. A IMPARCIALIDADE DO GOVERNO PERANTE AS DECISÕES ENTRE ESTADO E CIDADÃO 10. METODOLOGIA DE RESULTADO 11. CONCLUSÃO 12. REFERÊNCIAS 1. DEMOCRACIA POPULAR A…

PARTICIPAÇÃO POLÍTICA - O ideal democrático supõe “participação política”, ou seja, atividades da vida política que vão desde as mais simples, como as conversas com amigos e familiares sobre acontecimentos políticos, até as mais complexas, como fazer parte de governos, mobilizar pessoas, associar-se a grupos e movimentos, votar, etc. - Ligada à ideia de soberania popular, a participação política é instrumento de legitimação e fortalecimento das instituições democráticas e ampliação dos…

sociedade civil e transformação social no contexto sócio-histórico brasileiro. Historicamente, as principais conquistas sociais dependeram da organização e mobilização da sociedade civil. Retomar a trajetória histórica dos movimentos sociais no Brasil é imprescindível para compreender a sua relevância no processo democrático. Com intensas lutas, manifestações e movimentação social, muitos direitos foram conquistados. A partir dos interesses coletivos, por meio dos movimentos…

UFMA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS III JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍCAS PÚBLICAS QUESTÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO NO SÉCULO XXI 1 A POLÍTICA DE HABITAÇÃO POPULAR NO BRASIL EM TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO NEOLIBERAL Edaléa Maria Ribeiro1 RESUMO A habitação entendida não apenas como moradia, mas como um conjunto de elementos ligados a saneamento básico, serviços urbanos, educação, saúde, dentre outros, constitui um dos mais graves problemas…

...........................................13 4. REFERENCIAS...........................................................................14 1. INTRODUÇÃO O sistema de políticas públicas de saúde no Brasil a partir da história e perspectivas do Sistema Único de Saúde - SUS. Parte do estudo das políticas públicas de saúde no Brasil, dentro da perspectiva da sociedade capitalista. Aborda o Sistema Único de Saúde desde sua criação, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, a…

Carta Magna de 1215, a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, da Revolução Francesa de 1789, a Encíclica Rerum Novarum de 1891, a Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948 entre outros. No Brasil foi criado uma das primeiras constituições no mundo que é a Constituição do Império do Brasil que tem um importante referencial histórico. Vamos utilizar um conjuntos de nomes específicos instituída por alguns doutrinadores do direito para explicar o desenvolvimento que se chama…

assistência social (Brasil, 1988). 2 – A lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como a Lei Orgânica da Saúde e que dispõe principalmente sobre a organização e regulação das ações e serviços de saúde em todo território nacional (Brasil, 1990a). 61 POLÍTICAS DE SAÚDE 3 – A lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que estabelece o formato da participação popular no SUS e dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde (Brasil,…

Assistentes Sociais no Brasil Elementos para o estudo do perfil profissional Realização: Universidade Federal de Alagoas - UFAL Conselhos Regionais de Serviço Social - CRESS Maio de 2005 Capa: Fabiano Bonfim Gozzo Projeto gráfico, arte e diagramação: Marcelo Villodres Dias Revisão e Assessoria Editorial: Marlise Vinagre Silva Tiragem: 1.000 exemplares Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP,Brasil) Assistentes Sociais no…

perspectiva mais transparente e democrática é um objetivo traçado ao longo de décadas e décadas de pesquisas científicas a cerca dos processos administrativos e de organização social. De forma mais clara e científica, a gestão começa a se desenhar no Brasil como instrumento de organização social coletiva e em defesa dos direitos da coletividade em meados do século XIX, ainda com o modelo Patrimonialista, que se organiza através dos estados absolutistas e em sua organização a gestão…