A Origem Da Comunidade Estatal

que os cidadãos precisam reconhecer mutuamente, caso queiram regular de maneira legítima seu convívio com os meios do direito positivo” (pág. 229) “Embora o direito moderno fundamente relações de reconhecimento intersubjetivo sancionadas por via estatal, os direitos que daí decorrem asseguram a integridade dos respectivos sujeitos em particular, potencialmente violável. [...] Trata-se da defesa dessas pessoas individuais do direito, mesmo quando a integridade do indivíduo – seja no…

Para outros autores, entretanto, o conceito de nação equivale a um plus significativo, de ordem subjetiva, verificado no conceito singular de povo, o que equivale à idéia de, segundo Azambuja2, um grupo de indivíduos que se sentem unidos pela origem comum, pelos interesses comuns e, principalmente, por ideais e aspirações comuns3. O elemento geográfico equivale à base física onde se localiza o Estado no globo terrestre. É, ao que nos interessa, o território delimitado, onde o…

); c) Jurídica : que examina a estrutura normativa do Estado, a partir das constituições ate a legislação ordinária ( objeto da Ciência do Direito ). Quanta a natureza do Estado, de um lado há teorias naturalistas, que consideram a organização estatal um fenômeno natural, uma decorrência espontânea e necessária da vida social e, de outro lado, as teorias da dominação, expostas obretudo pela antiga corrente comunista, que vê no Estado um processo artificial, útil para manter o domínio…

privada e quaisquer outros tipos de normas institucionais que cerceiem a liberdade do indivíduo em sociedade e na esfera da vida privada. Anarquismo e comunidade fraterna As doutrinas de inspiração anarquista defendem a ideia de que a supressão de todas as formas de dominação e opressão vigentes na sociedade moderna daria lugar a uma comunidade mais fraterna e igualitária. Mas a igualdade e a solidariedade comunitária seriam resultados de um esforço individual a partir de um árduo…

regras jurídicas vigentes, baseadas na Constituição que estabelecem as linhas mestras, sobre a qual se assenta o exercício do poder e a competência dos órgãos estatais. Esse princípio surgiu para que fosse possível estabelecer limites a atuação dos governantes, inibindo eventuais abusos bem como servindo de garantia contra o arbítrio estatal. * Princípio da Legitimidade do Poder – É a regra sobre a qual um poder em determinada sociedade deve ou não ser obedecido. É legalidade…

mínimas ao desenvolvimento; essa intervenção do estado gera o movimento pendular entre ele e os interesses do homem. O estudo da teoria geral do estado tem como foco justamente o equilíbrio entre direitos e garantias dos indivíduos e a intervenção estatal, equilíbrio este procurado pela ciência política. Ao retroceder no tempo na busca do "surgimento" da noção do estado percebemos que os grupos mais primitivos (nômades) não organizavam-se no sentido de compor leis e sansões, um…

CONCEPÇÕES DA ORIGEM DO ESTADO FORMAS DE ORGANIZAÇÃO POLÍTICA A IMPORTÂNCIA DA QUESTÃO ESTADO O Estado é o maior ente político de nossa sociedade A atual luta política questiona os seguintes problemas pertinentes ao Estado: Sua organização; As funções que exerce; O modo como exerce suas funções; Os fins que persegue e métodos utilizados ESTADO E DIREITO Não existe Estado sem Direito O Direito é o principal instrumento de exercício do poder estatal O Direito deve refletir os anseios…

que o homem não necessita estar diretamente ligada a sociedade. Já o organicista e um ser social que precisa estar ligado à sociedade. 3ª. Diferencie os conceitos de Sociedade e comunidade. Resp. Enquanto a sociedade é um estágio mais adiantado da vida social, mantendo relações de solidariedade mecânica, a comunidade, mantém relações orgânicas, ou seja, mais jurídica, e ao mesmo tempo social. 4ª. Diferencie os conceitos de população e povo. Resp. População é conceito puramente…

traços que representam sua fisionomia, a imperatividade e natureza integrativa do poder estatal; a capacidade de auto-organização; a unidade e indivisibilidade do poder; o principio de legalidade e legitimidade e a soberania. Seguindo no debate, nos deparamos com a análise do autor de que o Estado trata-se de uma sociedade, não sendo a única nem a mais vasta, mas ligada a círculos menores como família e comunidade, ou até mesmo ligada a sociedades maiores como o caso da religião que…

pela figura do Estado. Assim como as comunidades de indivíduos não são iguais, o mesmo acontece com os Estados, cujas características variam segundo vários fatores (econômicos, sociais, políticos, culturais, comerciais, religiosos, geográficos etc.). À medida que estes se multiplicam e na medida em que crescem os intercâmbios internacionais, nos diversos e mais variados setores da vida humana, o Direito transcende os limites territoriais da soberania estatal rumo à criação de um sistema…