A Organização Das Nações

jurídicos em que o Estado atua como uma parte da relação jurídica, como no caso do direito penal ou do direito econômico. Já o conceito de Direito do Estado possui uma ligação mais restrita, abrangendo os setores que são relacionados ao funcionamento e organização do poder público, como o direito constitucional, o direito administrativo, o direito tributário e o direito financeiro. Cumpre ressaltar que, com a constitucionalização do ordenamento jurídico, a divisão entre direito público e…

O Brasil nas Nações Unidas 1946 - 2006 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Ministro de Estado Embaixador Celso Amorim Secretário-Geral Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO Presidente Embaixador Jeronimo Moscardo CENTRO DE HISTÓRIA E DOCUMENTAÇÃO DIPLOMÁTICA Diretor Embaixador Álvaro da Costa Franco INSTITUTO DE PESQUISA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS Diretor Embaixador Carlos Henrique Cardim A Fundação Alexandre de Gusmão (Funag),

interesses diversos. Algumas, são como os blocos econômicos, e existem outras que atuam em questões gerais, como a paz mundial, a igualdade entre homens e mulheres, a luta contra a pobreza e a fome etc., esse é o caso da Organização das Nações Unidas (ONU). ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS(ONU) A forte relação internacional entre os países no espaço geográfico levou ao surgimento de organizações com o objetivo de estabelecer regras de convivência e solucionar conflitos entre os países.…

positivismo e, consequentemente, ao tecnicismo. Estrutura da dissertação: 1. CAPA 2. DESCRIÇÃO DO ASSUNTO 3. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10 de dezembro, é Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data foi estabelecida em 1950 pela Organização das Nações Unidas para comemorar a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos dois anos antes, em 1948. O documento delineia os direitos básicos inerentes a todas as pessoas e é referência para a proteção e promoção dos Direitos…

RECONHECIDAS PELOS ESTADOS LITIGANTES; B. O COSTUME INTERNACIONAL, COMO PROVA DE UMA PRÁTICA GERAL ACEITA COMO SENDO O DIREITO; C. OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO, RECONHECIDOS PELAS NAÇÕES CIVILIZADAS; D. SOB RESSALVA DA DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 59, AS DECISÕES JUDICIÁRIAS E A DOUTRINA DOS JURISTAS MAIS QUALIFICADOS DAS DIFERENTES NAÇÕES, COMO MEIO AUXILIAR PARA A DETERMINAÇÃO DAS REGRAS DE DIREITO.A PRESENTE DISPOSIÇÃO NÃO PREJUDICARÁ A FACULDADE DA CORTE DE DECIDIR UMA QUESTÃO EX AEQUO ET…

Índice Índice 1 Introdução 2 1. Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano e Documentos Resultantes «Estocolmo 1972» 3 Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento e Documentos Resultantes «Rio de Janeiro 1992» 3 1.1 Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento 5 2. Agenda 21 7 3. Princípios para a Administração Sustentável das Florestas 8 4. Convenção da Biodiversidade 9 5. Convenção sobre Mudança do Clima 9 O que é Desenvolvimento

CONFERÊNCIA DE BRETTON WOODS A Conferência de Bretton Woods foi uma convenção pós II Guerra, que reuniu 730 delegados de 44 nações aliadas, em Julho de 1944, na cidade de Bretton Woods. Dentre os motivos, estava a Grande Depressão de 1929. Seus objetivos eram: reestabelecer a ordem monetária internacional; reerguer o Capitalismo, que muito sofreu com as duas grandes guerras, e abrir portas para a criação dos órgãos que controlam a política e a economia internacionais. A conferência também

garantias e influências a Organização Internacional do Trabalho (OIT) trouxe para os trabalhadores brasileiros. Palavras-Chave: Organização Internacional do Trabalho; Estrutura OIT; Influência no direito brasileiro; Ratificação. Sumário: 1.Histórico da Organização Internacional do Trabalho; 2. Estrutura da OIT; 3. Princípios do Direito Internacional do Trabalho; 4. Aplicabilidade da Convenção da OIT no Brasil; 4.1 Ratificação; Referências. 1. Histórico da Organização…

INCLUSÃO SOCIAL APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO DÉCIMO SÉTIMO ARTIGO DOS DIREITOS HUMANOS SEGUNDO O DOCUMENTO OFICIAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS 08/2015 APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO DÉCIMO SÉTIMO ARTIGO DOS DIREITOS HUMANOS SEGUNDO O DOCUMENTO OFICIAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM Trabalho apresentado no curso de graduação à…

O Brasil e as operações de manutenção da paz da ONU: os casos do Timor Leste e Haiti RESUMO O presente artigo examina as motivações que o Brasil tem para contribuir para as missões de manutenção da paz (peacekeeping) das Nações Unidas no Timor Leste e no Haiti. O Brasil procura prestígio e aspira ganhar influência pelos métodos pragmáticos da sua política exterior. Na opinião do autor, as contribuições são vantajosas para o país porque o custo é baixo e porque permitem treinamento militar