A Ordem Economica No Brasil E O Principio Da Dignidade

artigo, abrir uma possibilidade de reflexão sobre alguns pontos que norteiam os relacionamentos e envolvem os direitos e os poderes do empregador, no relacionamento diário com os empregados, considerando fatores legais e que envolvem pressupostos de ordem ética e de relacionamento humano qualificado com vistas à busca da harmonia na convivência diária. Este artigo encontra apoio teórico de Vázquez, Nascimento e Jacoby. Palavras-chave: Liderança; Ética; Direito: Poder INTRODUÇÃO

|O trabalho decente busca trazer ocupação e criação de trabalho, que possuam qualidade aceitável e dignidade, buscando um | |bem geral da sociedade e demonstrando as soluções adotadas em nossa época. Vindo a pensar que se existe trabalho decente | |para todos os cidadãos? Isto é o que busca a OIT juntamente com o governo buscar estratégias de desenvolvimento que | |assegurem esta dignidade. Há muitas pessoas trabalhando de forma não decente sem seus devidos valores e direitos …

Constitucionalismo O trabalho sempre alcançou fundamental relevância na vida do homem sob várias razões e em diversos aspectos, seja para alcançar a maneira de sobrevivência, seja para realizar-se enquanto ser humano e como dignidade de sua existência. Por ser algo intrínseco a existência humana pelo seu significado e importância na vida dos homens é que se travaram grandes lutas no decorrer da história visando…

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 1- O CONCEITO E A AMPLITUDE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA A noção de dignidade humana não pode ser entendida como mero apelo ético. A dignidade da pessoa humana ocupa um lugar central no pensamento filosófico, político e jurídico, pois é um valor fundamental para a ordem jurídica de um Estado Democrático de Direito. Analisada sob esse prisma - como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito - pode ser compreendida de 2 formas: Como enunciação

século XX. Talvez por esse fato cronológico tenha contado com tantas e honrosas citações dos especialistas. Nesses quinze anos, o tema do trabalho foi objeto de estudos aprofundados, sob vários ângulos e denominações, seja sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana, seja como objeto de estudos da constitucionalização do direito civil, seja como parte das investigações variadas acerca da natureza socioafetiva da família. Destaquem-se as pesquisas realizadas ou orientadas em…

Federal: nos termos do art. 18, § 1.º, Brasília é a Capital Federal. Assim, o Distrito Federal passou a ser considerado ente federativo autônomo, apesar de sua autonomia parcialmente tutelada pela União. F) - Inexistência de religião oficial: o Brasil é um país leigo, laico ou não confessional, muito embora haja a previsão de “Deus” no preâmbulo. G) - Organização dos “Poderes”: foi retomada a teoria clássica da tripartição de “Poderes” de Montesquieu. Diferentemente do regime…

POLÍCIA E SOCIEDADE CONTRA A CRISE INSTITUCIONAL DO BRASIL KEYLA MACÁRIO FACTUM CARDOSO – Cap BM1 RESUMO Este trabalho é introduzido por uma breve abordagem sobre um tema muito atual, complexo e polêmico. Trata-se da dinâmica da violência e da criminalidade no Brasil com seus reflexos nas constantes violações dos Diretos Humanos, o que requer uma urgente diagnose que conduza à implementação de mecanismos e ferramentas para neutralizar a crescente…

A EFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA JURÍDICA: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Ingo Wolfgang Sarlet LARISSA SANCHES FERRAIRO PÓS GRADUAÇAO ESA MATRÍCULA 61 A EFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA JURÍDICA: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO …

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IPA CURSO DE DIREITO Arlinda Janaína Machado de Quadros A NECESSIDADE DE PRÉ-QUESTIONAMENTO A PARTIR DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NAS AÇÕES DE REVISÃO CONTRATUAL PORTO ALEGRE 2010. Arlinda Janaína Machado de Quadros A NECESSIDADE DE PRÉ-QUESTIONAMENTO A PARTIR DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NAS AÇÕES DE REVISÃO CONTRATUAL Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito do Centro Universitário Metodista IPA como requisito parcial para

O poder do Estado em regular as relações econômicas *Juliana Cardoso Ribeiro Bastos Graduada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Advogada Sumário: Considerações preliminares. 2. Estado: o que é ?. 3. Historicidade do poder econômico do Estado. 4. Topografia da Ordem Econômica Constitucional de 1988. 5. Poder do Estado em regular as relações econômicas. 5.1 Artigo 174 da Constituição Federal de 1988. 5.2…