A Ordem Economica No Brasil E O Principio Da Dignidade

PLURALIDADE CULTURAL Júlia Gabriela Porfida Ferreira∗ Vladmir Oliveira da Silveira∗ SUMÁRIO: Introdução; 2 Direitos humanos e pluralidade cultural; 3 Dignidade da Pessoa Humana como núcleo essencial dos direitos humanos; 3.1 Cidadania – um atributo da Dignidade Humana; 4 Estado Social Democrático de Direito: Cidadania e Direitos Sociais – atributos da dignidade humana; 5 Conclusão; Referências. RESUMO: Uma das maiores problemáticas dos direitos humanos é protegê-los, pois a eficácia…

acerca da pessoa humana e sua dignidade Indira Oliveira Pereira1 1 INTRODUÇÃO Ramo da Ciência Jurídica que se presta à tutela da vida humana, o Direito Civil, antes fincado nos ideais franco-burgueses do individualismo e do patrimonialismo, teve seus alicerces reestruturados a partir do advento da Constituição Federal de 1988 e dos princípios por ela abraçados, todos fundados nos ideais de justiça distributiva e igualdade substancial, ao lado do binômio dignidade da pessoa humana e…

sobre inicio do modelo federalista em nosso território, tratando das questões político-sociais que o Estado Federal está inserido como a origem da sua formação territorial e as formas de administração e governo que o Estado assumiu para si, os princípios constitucionais, aperfeiçoamento durante todo esse período para que o modelo democrático seja o ideal para o interesse coletivo. O embasamento maior de nosso estudo esta presente na constituição pós 1988 onde a Democracia teve o…

com atenção o enunciado e responda as questões: 1. O que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetiva na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc..)? (3,0 pontos). O Estado Democrático de Direito, instituído pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em seu artigo primeiro, ultrapassa a mera fusão do conceito de Estado do Direito – submissão ao império da lei – ao…

RESUMO SOBRE A ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL Como o texto do Eros Grau é bastante dogmático e filosófico procurei enfatizar os pontos principais sem muitas divagações históricas ou avaliações introdutórias (como a distinção entre “noção” e “conceito” que o autor faz em várias páginas). Isso para evitar que o resumo se tornasse um novo livro, com número excessivo de páginas. Como também há citação de artigos idênticos ao longo do texto, nem sempre transcrevi todas as vezes o artigo, pois…

relevância para a pessoa humana. (GARCIA, 2008, p. 18). Nesse sentido os direitos humanos são direitos de ordem superior, que devem ser respeitados ainda que não haja norma jurídica regulando, sabido que são inerentes ao homem por sua própria natureza humana. Alexandre de Morais leciona que os direitos humanos são os direitos de ordem superior inerentes ao homem, e derivam de princípios morais, assim os define nas falas de José Castan Tobñas: Direitos humanos são definidos como…

PROTEÇÃO JURÍDICA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DO TRABALHADOR Mauro Schiavi[1] Atualmente, muito se tem estudado sobre a proteção à dignidade da pessoa humana em todos os ramos do Direito, máxime no Direito privado e nas relações jurídicas privadas. É consenso na doutrina, com grande prestígio da jurisprudência, principalmente a dos Tribunais Superiores, que a proteção à dignidade da pessoa humana é o…

ACADÊMICA: Fernanda Ravagio Direitos Humanos e Direitos Sociais Princípios, direitos e garantias fundamentais A constituição de 1988 elegeu um conjunto de valores éticos, considerados fundamentais para a vida nacional, a maior parte dos quais se expressa no reconhecimento dos direitos humanos. A instituição dos Códigos de Ética profissional subordina-se, portanto, aos valores constitucionais. É através desse código que garantimos a implantação de direitos fundamentais para nossa sobrevivência

Desapropriação-sanção A ordem econômica brasileira tem como princípio de sua estrutura e como um direito fundamental a consagração constitucional da função social da propriedade. A partir disto, entende-se que para que haja a tutela da posse, a função social precisa ser exercida. Fredie Didier Jr. Afirma que “só há direito de propriedade se este for exercido de acordo com a sua função social”. O artigo 170 da Constituição Federal dispõe sobre os princípios que regem a ordem econômica,…

Lista de Exercícios – Prof(a) Luciana Borges 01.São fundamentos da República Federativa do Brasil: a) Soberania e independência b) Independência e cidadania c) Pluralismo político e soberania d) Socialização e dignidade da pessoa humana e) Cidadania e independência nacional 02.Os valores sociais do trabalho são: a) Fundamentos da República Federativa do Brasil b) Objetivos da República Federativa do Brasil c) Objetivos fundamentais do Poder legislativo d) Objetivos…