A Obrigação De Dar Coisa Incerta

TEORIA GERAL DA OBRIGAÇÃO FONTES DAS OBRIGAÇÕES Fonte Geral / Direta: A Lei Fonte Indireta: Ato ilícito Negócios jurídicos Declarações unilaterais da vontade (apenas uma declaração da vontade / apenas uma obrigação) Contrato (envolve no mínimo duas obrigações) ELEMENTOS DE UMA OBRIGAÇÃO CIVIL 1. Credor (ATIVO) / Devedor (PASSIVO) 2. Prestação - É o objeto... Ou seja, é a coisa. Alguém se compromete a alguma coisa. Nas Obrigações Temos as Formas: Positivas: Dar = Entrega de um Objeto Fazer

Já a expressão Obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e a sujeição de outra em relação a uma restrição de liberdade da segunda. O objeto dessa restrição da liberdade é a obrigação. O Código Civil não traz um conceito para obrigação,…

devedor com o objeto específico (dar, fazer ou não fazer). * É obrigação apenas quando há conteúdo patrimonial através de pessoas vivas. + a Obrigação tem caráter transitório, porque essa relação jurídica nasce com a finalidade ínsita de extinguir-se. A obrigação visa um escopo, mais ou menos próximo no tempo, mas que, uma vez alcançado, extingue-a. + Essa relação jurídica, esse vínculo, une duas ou mais pessoas. Credor e devedor são os dois lados da obrigação, do ponto de vista…

perecimento ou a deterioração da coisa. Nelson Rosenvald trás exemplos da perda total da prestação e da deterioração do objeto que ocasiona a perda parcial do objeto È bom lembrar que não será afastado a hipótese de inadimplemento absoluto parcial, quando a obrigação não é cumprida em uma ou mais parcelas, substituindo o restante. Veja o exemplo: quando a prestação recai sobre a entrega de quatro motocicletas e uma delas perecem por negligência do devedor, subsistirá a obrigação no…

Direito Civil III Tema: “Noções Gerais de Obrigação. Modalidades das Obrigações. Das Obrigações Solidárias e Outras Modalidades de Obrigação” São Bernardo do Campo — Setembro de 2013 “Noções Gerais de Obrigação. Modalidade das Obrigações. Das Obrigações Solidárias e Outras Modalidades de Obrigação” 1 Tema: “Noções Gerais de Obrigação. Modalidades das Obrigações. Das Obrigações Solidárias e Outras Modalidades de Obrigação” Elaine E. Trindade RA 4239829584

(Obrigações) Obrigação = É o vinculo jurídico em virtude do qual a pessoa pode exigir de outra uma prestação/coisa economicamente apreciável. Direito Pessoal = Envolve somente pessoas. Direito Real = Relação entre pessoal envolvendo a coisa. Direito Pessoal Direito Real Quanto ao Sujeito No momento da obrigação já se definiu as partes O devedor será determinado na violação da obrigação Quanto a Ação Vincula as partes Vincula quem detiver a coisa Quanto ao Objeto…

VÍNCULO 5 1.1 OBRIGAÇÃO CIVIL 5 1.2 OBRIGAÇÃO MORAL 5 1.3 OBRIGAÇÃO NATURAL 6 CAP. 2: OBRIGAÇÕES QUANTO AO SEU OBJETO 7 2.1 OBRIGAÇÃO DE DAR 7 2.2: OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA 7 2.3: OBRIGAÇÃO DE DAR COISA INCERTA 7 2.4: OBRIGAÇÃO DE SOLVER DÍVIDA EM DINHEIRO 8 2.5: OBRIGAÇÃO DE FAZER 8 2.6: OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER 8 2.7: OBRIGAÇÃO LÍQUIDA 8 2.8: OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA 8 Cap. 3 OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO MODO DE EXECUÇÃO 9 3.1: OBRIGAÇÃO SIMPLES E CUMULATIVA 9 3.2 OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA 9 3.3…

É possível conceber-se a hipótese de uma pessoa viver uma vida inteira sem necessidade de conhecer o Direito das Sucessões, ou a maior parte do Direito de Família (casamento, regimes de bem etc), ou até as partes mais significantes do Direito das Coisas. Mas não é possível viver à margem daquelas atividades do dia-a-dia regidas pelo Direito das Obrigações. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. RESPOSTA:…

impeça de ser reposto por coisa da mesma espécie. Bem infungível - bens móveis que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, quantidade e qualidade. Logo, todo bem móvel único é infungível, assim como todo bem imóvel. Obrigação - Neminemm Laedere” – Obrigação que todos nós temos de não lesionar, causar prejuízo a terceiro. Obrigação não é o mesmo que contratos. Os contratos são fontes de obrigação. Contrato = Acordo de vontades. Conceito de Obrigação: é o…

Direito Civil, Sujeito ativo é o beneficiário da obrigação, podendo ser uma pessoa natural ou jurídica ou, ainda, um ente desperso­ nalizado a quem a prestação é devida. É denominado credor, sendo aquele que tem o direito de exigir o cumpnmento da obrigação. C) Conceitue sujeito passivo? Segundo o autor Flávio Tartuce no livro Manual do Direito Civil, Sujeito passivo -é aquele que assume um dever. na ótica CIVil, de cumprir o conteúdo da obrigação, sob pena de responder com seu…