A Obrigação De Dar Coisa Incerta Apresenta

DIFERENCIANDO E EXEMPLIFICANDO AS OBRIGAÇÕES DE DAR, FAZER, NÃO-FAZER, INDIVISÍVEIS, SOLIDÁRIAS E ALTERNATIVAS – 29/4/2013 Fontes: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=5540 Por Francisco França Streapco O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: (a) patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens, seja em espécie (dinheiro); (b) transitoriedade: a obrigação nasce com a finalidade…

aos elementos das obrigações, sobre a obrigação de dar coisa certa e incerta e obrigação de fazer e não fazer, relacionando as causas de descumprimento da obrigação e sua consequente responsabilidade, em todas as esferas. Ainda conceituar e diferenciar a classificação especial das obrigações: solidárias (ativa e passiva), alternativas, facultativas, cumulativas, divisíveis/indivisíveis, líquidas/ ilíquidas, obrigação condicional, obrigação a termo, obrigação modal, obrigações de meio, obrigações

OBRIGAÇÃO POSITIVA DE DAR É aquela em que o sujeito passivo compromete-se a entregar alguma coisa, certa ou incerta. Divide-se em: dar coisa certa (obrigação específica) e dar coisa incerta (obrigação genérica). OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA – Arts. 233 a 242 O devedor se obriga a dar uma coisa individualizada, móvel ou imóvel, cujas características foram acordadas pelas partes, geralmente com a utilização de um instrumento contratual. *Art. 313 O credor não é obrigado a receber…

aos sujeitos da obrigação. Os sujeitos da obrigação são chamados de credor (sujeito ativo) e devedor (sujeito passivo). • Os sujeitos podem ser pessoas naturais ou jurídicas, devendo ser determinados ou, ao menos, determináveis. Não se considera, como capaz de gerar uma obrigação, um contrato em que os sujeitos sejam indeterminados. - Sujeito indeterminado Ex. recompensa , art. 854; Ex. confusão – art. 381 - Figuras secundárias = representantes 2- Elementos objetivo Toda obrigação…

ETAPA 1 Passo1 Introdução O direito das obrigações é um conceito bem simples e ao mesmo tempo muito complexo. Porque tudo e qualquer coisa que fazemos envolvem o direito das obrigações. Temos como base e conhecimento as Obrigações em vários campos de nossas vidas, como obrigação moral, religiosa e jurídica. Lembrando que as obrigações que vamos tratar é a do mundo jurídico onde temos com base a relação credora x devedor contraposto a um objeto (prestação). Direito das obrigações

venda  Espécies • Obrigação positiva de dar ( coisa certo ou incerta) ou a de cumprir uma tarefa (obrigação de fazer) • Obrigação negativa: é a abstenção (obrigação de não fazer) • Elemento imaterial, virtual ou espiritual da obrigação:É o vinculo jurídico. (do que vincula o devedor ao credor).  Art 391, cc/02. Principio da responsabilidade patrimonial do devedor.  Teoria dualista ou binária: obrigação é uma relação de débito e crédito.  Classificação da obrigação quanto ao…

entre as partes”. Aristóteles dizia “que as relações obrigacionais podem ser voluntárias e involuntárias”; nascendo daí uma das divisões mais importante sobre o tema. Façamos um paralelo sobre: Direito Romano (antes do surgimento do termo obrigação) chamava-se NEXUM, derivado do verbo nectere (atar, unir, vincular), como podemos observar do texto abaixo. Este grupo pendeu ainda pela importância de se conceituar o assunto sob “os olhares” de vários estudiosos, o que se pode…

Direito Civil, Sujeito ativo é o beneficiário da obrigação, podendo ser uma pessoa natural ou jurídica ou, ainda, um ente desperso­ nalizado a quem a prestação é devida. É denominado credor, sendo aquele que tem o direito de exigir o cumpnmento da obrigação. C) Conceitue sujeito passivo? Segundo o autor Flávio Tartuce no livro Manual do Direito Civil, Sujeito passivo -é aquele que assume um dever. na ótica CIVil, de cumprir o conteúdo da obrigação, sob pena de responder com seu…

EXEMPLIFIQUE AS OBRIGAÇÕES DE DAR, FAZER, NÃO-FAZER, INDIVISÍVEIS, SOLIDÁRIAS E ALTERNATIVAS. A priori a de se dizer que a obrigação nada mais é que uma relação jurídica entre sujeito ativo(credor) e sujeito passivo(devedor), envolvendo um objeto, que é a prestação; o que rege a obrigação é a lei ou os contratos. Para que haja a obrigação são necessários três elementos: o elemento pessoal, elemento material e vinculo jurídico Washington de Barros Monteiro afirma que “ a obrigação é a…

pessoal dá-se nos casos das obrigações que ligam apenas pessoas. A prestação de uma obrigação pessoal ocorre através da prática de um ato que só pode ser exercido por aquele sujeito determinado, visto que o objeto desta prestação possui um caráter personalíssimo. A título de exemplo tem-se a contratação de um cantor. Caso ele não compareça para realizar o show, em nada adianta que envie outro em seu lugar, pois a obrigação tem caráter personalíssimo. De outro lado, o caráter…