A Obrigação De Dar Coisa Incerta Apresenta

de maio de 2013 TAE - II Julgue os itens justificando as assertivas falsas TAE 9 - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA 1. A individualização da coisa incerta é feita pelo credor em sua inicial desde que a escolha lhe caiba. CERTA Segundo o art. 629 do CPC, se a escolha couber ao credor, este a fará na petição inicial. 2. O cumprimento de obrigação de entregar coisa incerta imposta por sentença, quando não cumprida pelo devedor no prazo assinado pelo juiz,…

Aula 01 1. Roteiro de aula Noção Geral de obrigação Numa lição clássica contida nas Institutas de Justiniano, pode-se encontrar a noção de que obrigação é um vínculo jurídico que nos obriga a pagar alguma coisa. Apesar de aparentemente simplória, essa antiga lição remete com bastante propriedade à idéia essencial que circunda o direito das obrigações – a idéia de relação jurídica entre duas ou mais pessoas, sejam elas naturais ou jurídicas. Tendo em vista a natureza intuitiva do…

1. Execução das obrigações de Dar e de Fazer Obrigação de dar e de fazer consiste no fato em que o devedor se comprometeu a prestar ou executar trabalho, como por exemplo, construir um imóvel, produzir um mobiliário, sala de jantar, sofás etc..., denominadas fungíveis. Ou ainda, as não fungíveis onde um artísta plástico que assumiu a obrigação de construir um painel comemorativo; produzir um quadro de sua autoria em óleo sobre tela, ou ainda um músico para apresentar um show em data e local

Direito Civil III – Direito das Obrigações 1. Conceito de Obrigação Conceitua-se obrigação como “A relação jurídica, de caráter transitório, (possui inicio e fim) estabelecida entre o devedor e o credor (sujeitos da relação jurídica) e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio, inclusive particular, em se tratando de pessoa jurídica.” - “é a relação jurídica…

buscar um equilíbrio entre os interesses do Exeqüente e Executado. 2. Quanto ao processo de execução, discorra sobre o princípio da efetividade. A execução deve conceder ao credor exatamente aquilo que seria alcançado pelo cumprimento voluntário da obrigação. 3. Quanto à modalidade, o processo de execução versa sobre dois tipos de títulos: judicial e extrajudicial. Explique-os. * título executivo judicial: trata do efetivo cumprimento da sentença e após a sentença dada em…

Através dessas obrigações uma das pessoas é compelida a favor da outra a realizar determinada prestação a que se comprometeu voluntariamente ou em decorrência da lei. O dever consiste na prestação de coisa (obrigação de dar), prestação de um ato (obrigação de fazer) ou prestação de abstinência (obrigação de não fazer). Conceitos correlatos - Dever jurídico - Estado de sujeição polo passivo da relação jurídica - Ônus jurídico Dever jurídico pode ser conceituado como…

Direito Civil Obrigações Prof. Roberto Pompeo. 1. Teoria Geral das Obrigações Obrigação = Dever Obrigações no direito de obrigações= Todo direito corresponde a um dever (quando se tratar de direitos reais nem sempre); - Se for direito pessoal sempre terá. Conceito: Direitos obrigações  Relação jurídica obrigacional  Prestação  Coisa ou fato Conceito direito das obrigações (Antunes Varela): Um conjunto de normas reguladoras das relações jurídicas em que ao poder de…

Aula 1: Direito das Obrigações O que é uma obrigação? ►É uma relação jurídica transitória existente entre sujeito ativo (credor – accipiens) e sujeito passivo (devedor – solvens), cujo objeto consiste em uma prestação situada no âmbito dos direitos pessoais, positiva (dar ou fazer) ou negativa (não fazer). Havendo o inadimplemento obrigacional, poderá o credor satisfazer­se com o patrimônio do devedor. Sua regulamentação encontra­se nos arts. 233 a 420, CC. Elementos e Importância da…

O Processo de Execução é resultante da Ação de mesmo nome, que origina-se da falta de cumprimento de uma obrigação pelo devedor desta para com um credor. Essa obrigação nasce de uma relação jurídica entre duas pessoas - o devedor e o credor - que, segundo seus interesses, estabelecem prestações mútuas. Uma vez uma das partes cumprindo a sua situação jurídica (cumprimento da sua obrigação), adquire o direito de exigir da outra o mesmo comportamento, caso em que não se enquadra, agindo de forma

SUMÁRIO 1. Petição inicial de Ação de Execução para Entrega de Coisa Certa e Comentários. 2. Petição inicial de Ação de Execução para Entrega de Coisa Incerta e Comentários. 3. Petição inicial de Ação de Execução de Obrigação de Fazer Fungível e Comentários. 4. Petição inicial de Ação de Execução de Obrigação de Fazer Infungível e Comentários. 5. Petição inicial de Ação de Execução de Obrigação de Não - Fazer e Comentários.