A Obrigação Como Processo A Crise Da Teoria Das Fontes

Desenvolvimento: Adolescência e Vida Adulta. 41 p. Relatório de estágio – FAE Centro Universitário. Curitiba, 2014. Este relatório retrata as observações realizadas no estágio supervisionado desenvolvido no Projeto Escola da Vila das torres, baseado nas teorias estudadas, o referido consiste em interagir com as pessoas que participam do projeto, observa-las e correlacionar estas observações a teóricos da psicologia no intuito de concluir a atividade e principalmente o aprendizado…

são entidades congênitas e que se pressupõem. O Direito não tem existência em si próprio. Ele existe na sociedade. A sua causa material está nas relações de vida, nos acontecimentos mais importantes para a vida social. A sociedade, ao mesmo tempo, é fonte criadora e área de ação do Direito, seu foco de convergência. Existindo em função da sociedade, o Direito deve ser estabelecido à sua imagem, conforme as suas peculiaridades, refletindo os fatos sociais”. Para que o Direto pudesse…

respeito ao exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo. No que se refere à governança, pode-se argumentar que é a capacidade que determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas. É oportuno destacar que a fonte direta da governança não são os cidadãos ou a cidadania organizada em si mesma, mas um prolongamento desta, ou seja, são os próprios agentes públicos ou servidores do Estado que possibilitam a formulação e a implementação adequada das…

abordagem filosófica da teoria geral do direito) (esboço não revisado - para circulação interna nas cadeiras de Filosofia do Direito da Faculdade Processus Prof. Jairo Bisol A NORMA JURÍDICA (reflexões em torno da teoria das fontes, da teoria da norma jurídica e da teoria do ordenamento jurídico) Toda e qualquer norma jurídica emerge das fontes do direito, pelo que, não se pode definir o que seja Norma Jurídica sem delimitar o que sejam estas Fontes do…

Superior Tribunal de Justiça, ao analisar esta questão, entendeu, ao revés, que a Fazenda Pública é parte ilegítima para requerer falência, haja vista, em suma, o prevalecimento do princípio da preservação da empresa e a inviabilização da situação de crise da mesma. Ademais, já foi alegado pelo colendo Tribunal que o Poder Público tem instrumento próprio para a cobrança de devedores, qual seja, a Execução Fiscal. Desta feita, considerando as prerrogativas especiais da Fazenda para a…

Administração na modalidade de Monografia, apresentado à Universidade Federal da Bahia para a obtenção do título de Administrador e que qualquer assistência recebida em sua preparação está divulgada no interior do mesmo. Declaro, também, que cita-se todas as fontes das quais obtivemos dados, idéias ou palavras, usando diretamente aspas (“”) ou parafraseando, sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros tipos. Declara, por…

Disciplina: Comunicação Empresarial Profa.: Regina Campos Agosto/2014 1. Introdução ao conceito de Comunicação Empresarial A Comunicação Empresarial (Organizacional) compreende um conjunto complexo de atividades, ações, estratégias, produtos e processos desenvolvidos para criar e manter a Imagem de uma empresa ou entidade (sindicato, órgãos governamentais, ONGs, associações, universidades etc) junto aos seus públicos de interesse (consumidores, empregados, formadores de opinião,…

liberdade de Competição Como explicado acima, o princípio da livre concorrência, tratado no art. 170, IV, é manifestação do princípio fundamental da livre iniciativa. Na lição de Yves Guyon, a obrigação de liberdade de concorrência se acrescenta à obrigação de lealdade na competição. No Brasil, o Professor Fabio Ulhoa Coelho discorre sobre a importância dos efeitos da prática empresarial para a verificação e concorrência abusiva; se a atividade econômica…

acentua que " O Estado, com as vestes de interventor direto e constante nos negócios interprivados, não pode se eximir das responsabilidades de seus atos sobre os resultados dos negócios. Daí a necessidade, em contrapartida, de um entendimento da teoria dos contratos que não coloque o Poder judiciário a mercê de estreito ditame dos acordos negociais desestabilisados como são, a todo instante, por leis, decreto, resoluções indexações e desindexações que transformam a cada momento as…

ETAPA 1 Objetivo principal da contabilidade é permitir que os usuários avaliem a situação financeira e econômica da entidade e possam deduzir sobre as tendências futuras da mesma. Os objetivos da contabilidade devem contribuir para o processo decisório dos usuários, não se justificando por si mesma. Antes, deve ser um instrumento útil à tomada de decisões. Para tal, devem ser observados dois pontos: As empresas devem evidenciar ou divulgar todas aquelas informações que contribuem para