A Obrigação Comp Processo

sócios;  Cópia simples de certidão de nascimento ou casamento. Obs. O contrato social é elaborado no escritório contábil. Custo do Contador: Depende do escritório, variando de R$ 200,00 a R$ 900,00 (valor das taxas já incluídas). Tempo do processo: De 30 a 45 dias  REGISTRO JUNTA COMERCIAL Na Junta Comercial o registro e enquadramento como microempresa através do preenchimento da ficha de cadastro nacional de empresas – FCN 1, de ficha de cadastro nacional de…

Conceito do Processo. Em direito, é uma forma sistemática de proceder necessária ao válido exercício do poder. O processo no direito é necessariamente formal porque suas formas atuam como garantia de imparcialidade, legalidade e isonomia na consecução das atribuições do Estado. A formalidade do processo também atua como barreira à busca de interesses individuais e à prática de arbitrariedades por aqueles que estão no Poder. O Estado utiliza o processo em todos as suas atividades,…

PELO PROCEDIMENTO D) PRINCÍPIO DA LEGALIDADE – ORIGENS E) TEORIA DA NORMA JURÍDICA - - FONTES – LIMITAÇÕES EXTENAS E INTERNAS - - FONTES – ORIGINÁRIAS E DERIVADAS - - FONTES FORMAIS - - PROCESSO LEGISLATIVO - - CONSUETUDINÁRIA - - JURISDICIONAL - - NEGOCIAL - - CAUSALIDADE JURÍDICA - - DECOMPOSIÇÃO DA NORMA - - NÍVEIS DE EFICÁCIA F) TEORIA DO…

de jurisdição; Parágrafo único. No caso do inciso II do caput deste artigo, o exeqüente poderá optar pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo do atual domicílio do executado, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem. Regra geral para apurar a competência (exclusão): 1) ação é de competência originária do STF/STJ? É de competência originária dos tribunais estaduais ou federais? STF – art. 102, I, CF

garantia a continuidade das entidades. Oportunamente se vislumbrou a oportunidade de informar e orientar a sociedade como um todo, inclusive na ótica da prática gerencial representada pelas funções contábeis e as informações necessárias para o processo de gestão de uma empresa ou entidade. Como objetivo geral desse trabalho será de analisar a incidência da substituição tributária em medicamentos nas farmácias da cidade de Cataguases-MG. De forma o estudo propõe os…

FEDERAL E EMENDAS LEIS COMPLEMENTARES LEIS ORDINÁRIAS ATOS REGULAMENTARES E OPINATIVOS MAIS COMUNS: DECRETO, PORTARIA, INSTRUÇÃO NORMATIVA, ATO DECLARATÓRIO, PARECER NORMATIVO, ETC. Espécies de Tributos Impostos: É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Taxas: Corresponde ao tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização,…

todas as sextas feiras que me ajudavam a voltar ao trabalho com outra energia e outro espirito. A toda a equipa da Win World, que me acompanhou, inspirou e sempre me apoiou neste processo. À Elsa, Carolina, Joana Jacinto e Joana Nogueira, que foram uma fonte de energia inexplicável e me apoiaram até ao fim deste processo demorado mas desafiante. Ao Prof. Luís Silva Pereira que, desde o primeiro ano, foi uma fonte de inspiração e tranquilidade. Ao António e ao Sr. Reis, por todas…

usuários. O aumento na velocidade das mudanças tecnológicas e a globalização fizeram com que a inovação tecnológica e de metodologias inovadoras de gestão passasse a ser considerada vital para a sobrevivência e o crescimento das empresas. Novos processos foram implantados fazendo uma reengenharia metodológica, quebrando paradigma, em uma nova realidade gerando benefícios, através de avaliação de recursos institucionais, garantindo qualidade da assistência com padrões aceitáveis. Neste…

e domiciliada a Rua Agamenon Magalhães, 95, Malhado, CEP 45.651-606, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada e bastante procurador que esta subscreve (procuração anexa, documento 1), propor a presenteAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c.c. DECLARATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA c.c. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS com pedido de TUTELA ANTECIPADA, em face da EMBASA-Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A., CNPJ N] 13.504.675/000110, INSC EST.00665571,…

como moradia pelo devedor e sua família. Ademais, o código civil exclui bens absolutamente impenhoráveis no processo de execução, como os livros, o salário. Há ainda garantias especiais que o credor pode ter, que depende da convenção entre as partes (fiança, hipoteca, penhor). Há casos em que podemos contestar o principio da responsabilidade patrimonial. Ex: senhora taxista. Obrigação 1. Definição Washiton de Barros Monteiro: “É a relação jurídica de caráter transitório,…