A Obrigação Como Processo Resumo

PROCESSO CIVIL 12 O Processo de Execução I Introdução Noções Gerais Conceito: É o processo pelo qual o Estado, por intermédio do órgão jurisdicional, e tendo por base um título judicial ou extrajudicial empregando medidas coativas, efetiva e realiza a sanção. Título Judicial e Extrajudicial: Na sentença condenatória está o título em que se funda o credor para provocar o órgão judiciário, chamado título judicial. Mas ao lado desse título há outros, que por presunção legal ou por…

Resumo sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos Após a 2ª Grande Guerra Mundial, com as atrocidades cometidas pelo Nazismo de Hitler, fez-se necessário um movimento que visasse reconstruir os direitos humanos, então, dilacerados pela destruição e subjugação da pessoa humana, que culminou no extermínio de mais de 11 milhões de pessoas. Diante desse contexto histórico é que a Organização da Nações Unidas, em assembleia geral realizada em 10 de dezembro de 1948, aprovou a…

consistente em multa diária fixada na sentença judicial ou no despacho de regimento início,relativa à obrigação de fazer ou não fazer (art 247,248,249 e 250,251). A astreinte tem por finalidade o constrangimento do devedor para fazer cumprir o estipulado na decisão judicial,sendo que quanto mais tempo ele demorar para pagar a divida, maior será seu débito. prevê o 645,do CPC " na execução da obrigação de fazer. Porem o juiz da vara civil da comarca de canoas acolheu ,em partes os…

Fichamento do livro “O que faz a polícia” de Dominique Monjardet MONJARDET, Dominique. O que faz a Polícia. São Paulo: Ford Foundation/NEV/Edusp, 2003. Resumo O livro consiste em uma vasta pesquisa de 12 anos sobre as polícias ocidentais, sendo a francesa mais especialmente. Monjardet toma a instituição policial como objeto de estudo, identifica suas dimensões essenciais e analisa as relações e tensões entre poder, polícia e sociedade. De acordo com a análise de Monjardet a polícia…

Verifica-se que o processo executivo é aquele que o credor pede o juiz que faça seu direito ser reconhecido Por um titulo judicial ou extrajudicial, buscar-se-á a efetivar a vontade da Lei através de um resultado econômico e objetivo. Aproximando-a ao Maximo daquilo que deveria ser,,para que possa atingir a sua consumação normal ao estabelecer a correspondência tão perfeita quanto possível e entrar a situação real e a indicada na norma jurídica concreta O procedimento no…

público e direito privado ....................................................................................... 38 1.6. A unificação do direito privado ........................................................................................ 39 1.7. Resumo ............................................................................................................................. 40 2. DIREITO CIVIL…

Semana 1 Propriedade Imobiliária Conceitos a serem absorvidos pelo aluno: ü Formas de aquisição – aspectos gerais; ü Aquisição por negócio jurídico – registro do título. Resumo: Aquisição da Propriedade Imóvel O direito de propriedade trata do direito da pessoa em relação à coisa, e o direito da propriedade imóvel consiste na mesma relação, no tocante à coisa imóvel. A propriedade é o principal modo de expressão e representação dos direitos reais.

no direito real, é absoluto contra todos. No direito pessoal são relações de cooperação entre devedor e credor, no direito real, são relações materiais de subordinação, o sujeito sobre a coisa. No direito pessoal o abandono é impossível, a obrigação deve ser cumprida, no direito real, o abandono é possível. No direito pessoal, não cabe o direito de preferência, no direito real, há o direito de preferência. No direito pessoal, não é passível de usucapião, no direito real, é…

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS RESUMO Ação de prestação de conta trata-se de ação de procedimento especial cujo objetivo é a apresentação de contas por aquele que administra bens, negócios ou interesses alheios. Para isso, faz-se necessário trazer algumas peculiaridades sobre os procedimentos especiais em relação ao procedimento comum ordinário. Pretende-se, através do estudo desta ação apresentar uma breve análise sobre os elementos de uma prestação de contas,

UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais Nome: Barbara Siqueira da Silva Curso: Ciências Contábeis – 2°/2012 Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro Resumo: OBJETIVO DO RELATÓRIO CONTÁBIL-FINANCEIRO DE PROPÓSITO GERAL O relatório contábil-financeiro fornece informações da entidade. Estas por sua vez são reportadas a investidores existentes e em potencial, a credores por empréstimos e a outros credores, para que possam…