A O Poder Judiciário

estar sujeita a recursos ou a homologação pelo Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo judicial, podendo ser executada em caso de resistência da parte vencida. O Poder Judiciário No ordenamento jurídico brasileiro, o princípio da separação dos poderes é previsto expressamente na Constituição. De acordo com o modelo adotado, o Judiciário é o responsável pela solução dos conflitos de interesses. A importância do Poder Judiciário é ressaltada principalmente…

SANTANA O PODER JUDICIÁRIO E A ARBITRAGEM: UMA ABORDAGEM JURÍDICA E ECONÔMICA ILHÉUS 2012 ADRIEL SANTOS SANTANA O PODER JUDICIÁRIO E A ARBITRAGEM: UMA ABORDAGEM JURÍDICA E ECONÔMICA Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC. Área de concentração: Direito Público Privado Orientador: Luis Carlos do Nascimento ILHÉUS 2012 e ADRIEL SANTOS SANTANA O…

O Poder Judiciário no Brasil Conforme rege o Art. 2º da Constituição Federal, o Poder Judiciário constitui um dos três poderes, juntamente com o Legislativo e o Executivo, desde 1988, e é composto por ministros, desembargadores e juízes, com a função de julgar, conforme leis criadas pelo Legislativo e de acordo com as regras constitucionais do país. O Poder Legislativo elabora as leis, o Poder Executivo executa e o Poder Judiciário julga quaisquer conflitos que possam surgir no…

A morosidade do Poder Judiciário Na sombra da Justiça, a negligência ao direito básico Justificativa: A escolha do tema tem grande importância para acadêmicos do campo de direito, pois a morosidade do Judiciário é tema comum no dia-a-dia dos operadores jurídicos. A nossa pesquisa se deve a uma crescente preocupação em relação ao Poder Judiciário à medida que não funciona de acordo com as necessidades de nosso país e com os anseios do povo que necessita dos serviços jurídicos.…

SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO: ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIAS FONTE: STF [pic] O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126. Ele é constituído de diversos órgãos, com o Supremo Tribunal Federal (STF) no topo. O STF tem como função principal zelar pelo cumprimento da Constituição. Abaixo dele está o Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por fazer uma interpretação uniforme da legislação federal. No sistema Judiciário brasileiro, há órgãos que…

O PODER JUDICIÁRIO. Funções, estrutura e Órgãos. Resumo de Jurisdição: - O Poder do Estado é uno e indivisível. Separação dos poderes é somente a separação das distintas funções do Estado. - Consiste em um poder-dever do Estado, através do Poder Judiciário, de declarar e fazer efetivo o direito, aplicando a lei aos casos concretos. Características: Caráter substitutivo, Finalidade de correta aplicação do direito e a justa composição da lide, Lide Inércia e definitividade. Princípios:

CIÊNCIAS E TECNOLOGIA MATER CHRISTI EDSON NOGUEIRA LEITE EVANDRO PEREIRA DA SILVA FRANCISCO ERNANDO MATEUS SILVA LARIZA PINTO BRASIL LEITE NOGUEIRA PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL MOSSORÓ-RN 2011 EDSON NOGUEIRA LEITE EVANDRO PEREIRA DA SILVA FRANCISCO ERNANDO MATEUS SILVA LARIZA PINTO BRASIL LEITE NOGUEIRA PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL Trabalho apresentado como atividade avaliativa, na disciplina, Direito Constitucional, ministrada pelo professor Walmy Souza…

“A MEDIAÇÃO_SUSTENTABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.” “Nada é tão irresistível quanto a força de uma ideia cujo tempo chegou”, Victor Hugo. Com esta frase, o desembargador Vanderci Álvares, membro do Órgão Especial do TJSP, iniciou o seu pronunciamento no VI Simpósio Jurídico (As Novas Tendências do Direito). “O tempo nosso hoje é de mediação, e o momento de mediação é agora, é já” , disse. Ressaltou que nós devemos plantar a semente, cultivemos e disseminemos a cultura da paz, dos nossos

A ASCENSÃO DO PODER JUDICIÁRIO A origem histórica do princípio da separação dos poderes remonta a um período muito antigo, mas é com as revoluções liberais inglesa, francesa e americana que ele se consolidou de fato. Apareceu, portanto, no contexto histórico do absolutismo, em que havia um poder concentrado e, por isso, arbitrário. O povo então se organizou, a fim de superar esse poder absoluto, fazendo com que a ideia de separação dos poderes se impusesse naturalmente. Desde então,…

Poder Judiciário do Brasil República Federativa do Brasil O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira (a atual é de 1988) atribui a função jurisdicional. O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126. Em geral, os órgãos judiciários brasileiros exercem dois papéis. O primeiro, sua função típica, é a função jurisdicional, também chamada jurisdição. Trata-se do poder-dever e da…