A Nova Lei Seca Histórico

Seca no Nordeste Brasileiro Trata-se de um fenômeno natural, caracterizado pelo atraso na precipitação de chuvas ou a sua distribuição irregular, que acaba prejudicando o crescimento ou desenvolvimento das plantações agrícolas. O problema não é novo, nem exclusivo do Nordeste brasileiro. Ocorre com freqüência, apresenta uma relativa periodicidade e pode ser previsto com certa antecedência. A seca incide no Brasil, assim como pode atingir a África, a Ásia, a Austrália e a América do…

A Seca no Nordeste Dentre os muitos aspectos apresentados pela Região Nordeste o que mais se destaca é a seca, causada pela escassez de chuvas, proporcionando pobreza e fome. A partir dessa temática é importante entender quais são os fatores que determinam o clima da região, especialmente na sub-região do sertão, região que mais sofre com a seca. O Sertão nordestino apresenta as menores incidências de chuvas, isso em âmbito nacional. A restrita presença de chuva nessa área é…

ou mudanças climáticas. O efeito estufa, o aquecimento global, o constante aumento da poluição atmosférica e a maneira com que o meio ambiente tem se defendido dessas ações têm despertado na sociedade internacional a necessidade de se regulamentar a nova condição de vida das pessoas que têm sido vítimas das mudanças do clima: os chamados refugiados ambientais. Refugiados Ambientais O mundo esta vivenciando vários fenômenos naturais, que na verdade são…

Instituto Histórico e Geográfico do rio grande do Norte- IHGRN; e membro do conselho penitenciário, do Instituto de Proteção e Assistência a Infância, Presidente da Liga de Ensino de Natal. Felipe Guerra – O Sociólogo das Secas – foi ainda fundador e presidente, em 1915, da “Sociedade de Defesa do Nordeste” e de coautoria com o seu irmão Teófilo Olegário de Brito Guerra escreveu o livro: “Secas Contra a Seca”, além de outros trabalhos. Presidente da Comissão de Socorro aos flagelados da…

efetivamente o território brasileiro. Porém, incialmente, o privilégio era de apenas doze pessoas: os denominados donatários. Nesse contexto, as terras eram devolutas, pois não havia leis que regulamentasse o acesso à terra. Com isso, em 1850, foi aprovada a primeira lei de regulamentação do acesso a terra, a lei conhecida como Lei das Terras. Nessa perspectiva, a proposta de elaboração desse artigo é justificada a partir da necessidade de trabalhá-lo, enfatizando seu processo de…

objetivou verificar a inconstitucionalidade da lei 11.705/2008 a chama “lei seca”. Analisamos se a Lei que alterou o Código de Trânsito Brasileiro criminalizando meras condutas se torna eficaz para a efetiva aplicação legal. Verificamos se a Lei 11.705/2008 afronta princípios, constitucionais e de direito penal, e qual a opinião da doutrina pela transformação de crimes de perigo concreto em perigo abstrato. Foi dado ênfase, em um comparativo entre a Lei 11.705/2008 e os princípios da…

PASSO FUNDO 1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta lei institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDI - do Município de Passo Fundo. Art. 2° O PDDI é o principal instrumento da política de desenvolvimento municipal de Passo Fundo, de observância obrigatória a todos os agentes públicos e privados que atuam no Município. Parágrafo único. A legislação orçamentária deverá incorporar as normas definidas neste Plano Diretor. Art. 3° Este PDDI se fundamenta nas seguintes

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO CURSO SERVIÇO SOCIAL – 2° SEMESTRE Fundamento Histórico e Teórico - Metodológicos do Serviço Social Ana Maria Marques RA 7370564921 Maria Betânia M. Andrade Silva RA 7930699394 Rita de Cássia da Silva Rodrigues RA 7303557870 Sonia Cintra RA 7530590576 Wagner Cassiano Daluz Gomes RA 7986734199 Tutora Presencial: Lilian de Moura SÃO PAULO - BRASIL 07 de Outubro de 2013 INTRODUÇÃO Esse trabalho tem…

.......................................................................................... 39 Quadro 6 – Liquidez corrente ................................................................................................... 41 Quadro 7 – Liquidez seca ......................................................................................................... 42 Quadro 8 – Indicadores de Rentabilidade................................................................................. 43…

acusado, no caso o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. JUSTIFICATIVA Ao verificar que a lei 11.705/2008, denominada por “lei seca”, foi sancionada pelo Presidente da República e passou a vigorar a partir da sua publicação, em 20 de junho de 2008. Contudo, quando passamos a analisar o teor da alteração do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, pela lei supra mencionada, ficou evidente a afronta ao principio constitucional da intervenção mínima…