A Nova Lei De Toxicos

Nova Lima – MG 2014 RAPHAEL DUTRA PORTO O USO MEDICINAL DA MACONHA E OS ASPECTOS PENAIS Projeto de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial para a conclusão do curso e obtenção do Título de Bacharel em Direito. Linha de Pesquisa: As Ciências Penais e a Efetividade dos Direitos Fundamentais no Estado Democrático de Direito. Orientador: Professora Electra Maria de Almeida Benevides Nova Lima – MG 2014 FACULDADE

A Lei 10.217/2001 alterou a Lei 9.034, acrescentando o inciso V, do art. 2º, bem como o parágrafo único do mesmo artigo, instituindo, assim, o ato investigatório da infiltração de agente policial em organizações criminosas, associações de qualquer tipo e em bandos ou quadrilhas. Com efeito, assim prevêem tais dispositivos: Art. 2o Em qualquer fase de persecução criminal são permitidos, sem prejuízo dos já previstos em lei, os seguintes procedimentos de investigação e formação de provas:…

introdução da chamada “Lei da Saúde e Moral dos Aprendizes” que trouxe a multa para tentar controlar as condições de trabalho. Esta foi ineficaz, já que não lançou nenhuma forma de fiscalização do pagamento destas multas. • Ainda no século XVIII – Com ambientes de trabalho muito ruins, exploração de trabalho infantil e jornadas de 15 a 16 horas diárias, os movimentos por humanização do trabalho se intensificaram nos EUA e na Inglaterra. Na Inglaterra em 1833 foi lançada a Lei…

Temperaturas. Pressão atmosférica. Eletricidades. Radioatividades. Luz. Som............................................. .................................................2 5 CAPITULO 6: Lesões por energias químicas. Cáusticos. Venenos. Tóxicos....................................... ...28 CAPÍTULO 7: Asfixias. Energias físicoquímicas...................................... ............................................32 CAPÍTULO 8: Energias bioquímicas, biodinâmicas e mistas....

JURÍDICAS. O legislador exprime-se por palavras, e é no entendimento real destas que o intérprete investiga a sua vontade. Os órgãos encarregados da execução ou da aplicação da norma jurídica penetram, através da sua letra, no seu verdadeiro sentido. Toda lei está sujeita a interpretação. Toda norma jurídica tem de ser interpretada, porque o direito objetivo exige seja atendido para ser aplicado, e neste entendimento vem consignada a sua interpretação. Poder-se-á dizer que o esforço…

em elevada temperatura e pressão. É a maneira de obtenção de amônia mais utilizada hoje em dia. Esse processo leva o nome de seus desenvolvedores Fritz Haber e Carl Bosch. À temperatura ambiente e pressão atmosférica, a amônia é um gás incolor, tóxico e corrosivo na presença de umidade. O que o torna altamente perigoso em caso de inalação. É também inflamável, de um odor muito irritante (em concentrações não muito elevadas, tem semelhança ao odor de urina) e solúvel em água. Transporta-se esse

(FIXEN, 2009). CLASSIFICAÇÃO DE RESÍDUOS A classificação mais comumente adotada faz menção à toxicidade dos defensivos agrícolas de modo geral, herbicidas inclusive, considerando Classe I: extremamente tóxico; Classe II, altamente tóxico; Classe III, moderadamente tóxico; Classe IV, produto tóxico. Essa classificação serve de alerta para os profissionais envolvidos no processo da aplicação, técnicos ou não e os cuidados com sua proteção individual, e essa parece ser sua limitação…

o pensamento humano em relação a durabilidade e obsolescência não havia chegado ao ponto que se encontra hoje. No Séc. XX, com o desenvolvimento da capacidade de uso não energético do petróleo, surgiram os polímeros sintéticos que inauguraram uma nova classe de resíduos sólidos, e mais do que isso, inauguraram uma mudança cultural profunda, que aceita a descartabilidade e não reparabilidade dos objetos, aumentando ainda mais a geração de resíduos sólidos per capita.4 Na língua…

animais e vegetais, alimentos ou em ambientes, com a finalidade de detectar a contaminação por agentes tóxicos (drogas, medicamentos ou substâncias químicas em geral). QUAL AS ATRIBUICOES DO FARMACEUTICO NESSE SETOR No Brasil, a área de Análises Clínicas é a segunda maior área de atuação do farmacêutico, de onde deriva o importante papel no diagnóstico clínico, bem como a pesquisa de novas tecnologias de diagnóstico e na área de hemoderivados. No laboratório de análises clínicas…

e os problemas ambientais com sua evolução, destacando o desenvolvimento da sociedade e seus problemas ambientais, um tópico relevante ao contexto histórico da evolução enfatizando o crescimento populacional e, contudo a necessidade de criações de leis a que venha proteger o meio ambiente, os avanços ocorridos com os acordos firmados entre os países, as conferências e demais atitudes que firmam o compromisso com o meio ambiente, bem como foi elencado os danos causados pela emissão dos…