A Nova Lei De Drogas

LUTA CONTRA AS DROGAS Brasília 2009 1 REGINA MAGDA ALVES CASSIMIRO A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO NA LUTA CONTRA AS DROGAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Academia Nacional de Polícia como exigência parcial para a obtenção do título de Especialista em Execução de Políticas de Segurança Pública. Orientador: Ms. Élben César Oliveira Rodrigues. Brasília 2009 2 REGINA MAGDA ALVES CASSIMIRO A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO NA LUTA CONTRA AS DROGAS …

assolada por um dos maiores problemas vivenciados no ltimo sculo, que a dependncia das drogas, que vem dizimando um nmero incalculvel de vidas, sendo sua maior incidncia sobre os jovens, tanto pelas drogas lcitas, que so usadas sem qualquer represso por parte do Estado, quanto pelas ilcitas, penalmente reprovveis no atual ordenamento jurdico e no meio social. Frequentemente se discute a descriminalizao das drogas, mais especificamente da maconha, com a utpica idia de que o problema…

Direito Penal V – Lei de Drogas Lei 11.343/06. Prof. Cristiano Ferreira cristianoferreira@pucminas.br 1 Lei de Drogas (Lei 11.343/06) A primeira lei especial de drogas: Lei 6.368/76, que trazia os crimes e o procedimento especial. Foi substituída pela Lei 10.409/2002, que também trazia crimes e procedimento especial. Foi criada uma imensa confusão legislativa uma vez que, o presidente da república vetou o capítulo dos crimes na Lei 10.409/02. Desse modo, os…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA NOVA LEI DE DROGAS Guilherme Lopes Felicio Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA NOVA LEI DE DROGAS Guilherme Lopes Felicio Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau…

CURSO EM PDF LEGISLAÇÃO ESPECIAL AULA 00(Demonstrativa): Lei 11.343/2006 SUMÁRIO 1. Apresentação 2. Cronograma 3. Introdução 4. Disposições Preliminares 5. SISNAD – Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas 6. Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas 7. Da Repressão à Produção não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas 8. Dos Crimes 9. Do Procedimento Penal 10. Da Instrução Criminal 11. Da cooperação…

amparada na Lei Federal da Reforma Psiquiátrica, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, incluindo aqueles causados por drogas. Portanto, o presente trabalho demonstrou que se corretamente empregada, a exemplo de outros países, essa internação forçada, torna-se uma ferramenta eficaz de proteção à vida, contrariando o argumento de muitos doutrinadores que acreditam que tal instituto não passa de uma medida higienista. Palavras-chave:…

VINCI UNIASSELVI Acadêmico: Raí Cesar Waiss PROCEDIMENTOS DA LEI DE TÓXICOS Lei nº 11.343/06 Em atendimento a disciplina de Direito Processual Penal - II Professor: Klerysson Silva Indaial, 07 de abril de 2015. A Lei n. 11.343/2006 tipifica os delitos envolvendo drogas. Além de prever os crimes, a referida Lei também traz o procedimento, ou seja, o rito que deverá ser observado pelo juiz. Desse modo, a Lei n. 11.343/2006 traz um procedimento especial que possui…

UNIVERSIDADE FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO A NOVA POLÍTICA CRIMINAL PARA O CRIME DO USO DE DROGA (LEI Nº 11.343/06) nome Projeto de Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas à Banca Examinadora da Faculdade de Direito. /SP ano UNIVERSIDADE FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO Este projeto de monografia foi julgado __SUFICIENTE__…

doutrinador Luiz Regis Prado, sobre o crime formal diz: Sobre a relação de contrariedade entro o fato e a lei penal. Tem-se, pois, que o ''delito é o fato ao qual a ordem jurídica associa a pena como legítima consequência''; ''ação ou omissão, imputável ao seu autor, prevista e punida pela lei como sansão penal; ou, ainda, todo fato humano proibido pela lei penal (PRADO, 2005, p.252). Já o crime material é o oposto do crime formal, aqui se exige que o resultado…

1.INTRODUÇÃO Atualmente, o uso de drogas vem crescendo vertiginosamente em nossa sociedade. Tem atingido dimensões quase insustentáveis, tanto que se tornou fácil encontra uma pessoa em nosso âmbito social que tenha sido vitima das drogas. Basta ligar a televisão ou abrir o jornal, para deparar com extensas reportagens referentes as crimes que ocorre diariamente, tais como sequestro, roubo, homicídio, entre outros tornando a sociedade refém e mercê da situação de insegurança.