A Nova Crise Do Contrato Claudia Lima Marques

acostados a presente. O indeferimento se deu tão somente por ter a realizado financiamento para compra de veículo, o que segundo a julgadora retira da impetrante a benesse requerida; ressalte-se que a autora enfrenta forte crise financeira. Tal decisão não deve prosperar, pois impede o acesso ao judiciário, conforme argumentos a seguir. Carreia a autora à presente peça seus comprovante de rendimentos. Apesar do entendimento trazido…

................. 85 15. Princípio da Motivação das Decisões ...................................................... 97 2 1. Princípio da Inércia AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM/OI. DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA EX OFFICIO PELO MAGISTRADO. LEGITIMIDADE DA MEDIDA. Não configura violação ao Princípio da Inércia a ordem exarada pelo Magistrado a quo para realização de novo laudo pericial, porquanto na qualidade de destinatário das provas, lhe…

DOCUMENTAL NO DIREITO BRASILEIRO NOVA LIMA 2008 2 POLIANA AROEIRA BRAGA DUARTE FERREIRA IMPUGNAÇÃO DA EXATIDÃO DO DOCUMENTO ELETRÔNICO DIANTE DA PROVA DOCUMENTAL NO DIREITO BRASILEIRO Dissertação apresentada ao Curso de Pós- Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito. Área de concentração: Direito Empresarial Orientador: Prof. Dr. Carlos Alberto Rohrmann NOVA LIMA 2008 3 FERREIRA,…

Beatriz da Costa Pan Chacon, Cidália A. Marques, Maria Dalva de Souza e Válter Aparecido Barcala Cinema Histórico Brasileiro: Independência ou Morte versus Carlota Joaquina, Princesa do Brasil Faculdade de Educação São Luís Jaboticabal – SP 1998 2 Índice 1 Contextualização Histórica dos Períodos 1.1 Anos 1970 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.2 Anos 80 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.3 Anos 90 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

necessária a releitura do direito contratual. Isso porque os contratos não mais refletem o modelo que vigorava no Estado Liberal, cujo princípio central era o da autonomia da vontade. A partir das transformações políticas que culminaram no nascimento do Estado Social, o contrato assume nova roupagem, preocupando-se mais com os interesses sociais, deixando de apresentar-se como um mero instrumento de realização individual dos contratantes. O contrato adota uma função social, que…

sociedade de consumo em massa possibilitaram a formação de novos atores sociais, tais como os consumidores. Tentaremos demonstrar que este novo grupo social, de forma organizada, passará a exigir dos governos nacionais e dos organismos internacionais novas demandas sociais, tais como a maior proteção nas relações de consumo. Como um dos resultados obtidos, desenvolver-se-á uma área jurídica específica dedicada à proteção dos interesses coletivos e individuais dos consumidores, denominada…

3237-9574 Unidade Graça ................................................................... (71) 3336-6077 Unidade Pituba ................................................................... (71) 3248-1044 7 CONHECENDO SEU PLANO Planos referentes a contratos celebrados na vigência da Lei nº 9656/ 98, que regulamentou os planos de saúde, firmados a partir de 02/01/1999. TRT Básico Enfermaria • Atendimento em ambulatórios e consultórios nas unidades próprias e rede credenciada da…

contratual não realiza necessariamente a justiça e os pactos firmados, às vezes, não respeitam as regras de moral e boa-fé que devem reger os contratos. Com o crescimento e a diversificação social, torna-se necessária a solução legal específica a cada grupo de indivíduos do tecido social, segundo suas perspectivas e expectativas, como demandam os contratos que envolvem relação de consumo. Dentre outros tantos grupos de direitos tutelados pelo Estado, com mais ênfase nos últimos anos,…

CURSO ON-LINE – PORTUGUÊS TEÓRICO – CURSO REGULAR PROFESSORA: CLAUDIA KOZLOWSKI AULA 6 - SINTAXE DE REGÊNCIA Hoje, trataremos do assunto em epígrafe – SINTAXE DE REGÊNCIA. Há sempre nas orações elementos regentes e elementos regidos. Chamamos de regentes aos termos que pedem complemento e de regidos aos que complementam o sentido dos primeiros. Regente Regido COMPREI - UMA CASA DEPENDO DE VOCÊ CRENÇA EM DEUS ÁVIDO DE CARINHO INSISTO EM LUTAR

Atividades Serviço Social Disciplina Formação Social, Econômica e Política do Brasil Coordenação do Curso Professora Msc. Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre Autora Maria Clotilde Pires Bastos FICHA TÉCNICA Equipe de Gestão Editorial Regina Cláudia Fiorin Ana Cristina Ferreira João Henrique Canella Fiório Priscilla Ramos Capello Análise de Processos Juliana Cristina e Silva Flávia Lopes Revisão Textual Alexia Galvão Alves Giovana Valente Ferreira Ingrid…