A Nova Crise Do Contrato Claudia Lima Marques

(esquerda) Linguagem Correta: ferramenta de trabalho 2. Livros Adotados: I – “Introdução História do Direito” – John Gillisen II –“Direito: Tradução Histórica ao Direito” – Cláudia de Cicco III – “O Poder na Antiguidade” Acácio Vaz de Lima IV - “As Construções Imperiais como Fonte do Direito” – Acácio Vaz de Lima 3. 3 Matrizes da Cultura Ocidental 1.Lagos 2.Voluntas 3.Caritas 16/2 Os Direitos da Antiguidade  O Direito Egípcio - John Gilissen – “Introdução…

Paulo Sanseverino, (...)múltiplas funções, desde a fase anterior a formação do vínculo, passando pela sua execução, até a fase posterior ao adimplemento da obrigação: interpretação das regras pactuadas(função interpretativa), criação de novas normas de conduta(função integrativa) e limitação dos direitos subjetivo(função de controle contra o abuso de direito). Além disso, sua função interpretativa, a boa-fé auxilia no processo de interpretação das cláusulas contratuais…

horsepower. Entre a invenção da linha de montagem -no início do século vinte -- e a pós-modernidade, o domínio das novas tecnologias e sua introdução no processo de produção em massa, por vezes, fugiu do controle, resultando no que hoje denominamos acidentes de consumo. Os conflitos daí decorrente forçaram a adaptação de muitas regras e costumes, verdadeiros dogmas da era pré-industrial, à nova realidade. O Brasil, assim como o resto do mundo, demorou para reconhecer a responsabilidade…

Manchester de Queiroga – Presidente Carla Monteiro Girodo – Vice-Presidente Charleston Texeira Palmeira – Diretor-Secretário Jaime Luiz Zorzi – Diretor-Tesoureiro Conselhos regionais Gestão abril/2011 a abril/2012 CREFONO 1 Cláudia Maria de Lima Graça – Presidente Cláudia Magalhães C. D’ Oliveira – Vice-Presidente Adriana Dile Bloise – Diretora-Secretária Henrique de Albuquerque Carvalho – Diretor-Tesoureiro CREFONO 2 Thelma Regina da Silva Costa – Presidente Fabiana…

positivismo, dando lugar ao pensamento pós-positivista, Belchior doutrina: A superação histórica do jusnaturalismo demonstra que o Direito não tem como se justificar por fundamentos abstratos e metafísicos de uma razão subjetiva. Por outro lado, a crise do positivismo jurídico ensina que há um longo caminho entre Direito e norma jurídica e que a ética e a moral, próprias de uma sociedade em constante transformação, não têm como permanecer distantes da ciência jurídica. Nenhum dos dois…

Os juros remuneratórios é o ponto que mais tem causado discussão quando se fala na revisão de contratos de financiamento de veículos. No Brasil, com a Emenda nº 40, de 29 de maio de 2003, que revogou o parágrafo 3º do art. 192, da Constituição Federal, não mais se tem base constitucional para discussão das taxas de juros, que antes eram fixados em 12% ao ano. Contudo, doutrina e jurisprudência dão amparo aos pedidos de limitação dos juros na esfera infraconstitucional, utilizando-se de…

as principais discussões doutrinárias acerca da aplicabilidade, ou não, do Código de Defesa do Consumidor nos contratos bancários, a limitação determinada referente a esta taxa desde a Constituição Federal de 1916 até o ordenamento vigente nos dias de hoje. Por fim serão apresentadas as fundamentações dos Ministros do STJ e STF acerca desta possível limitação dos juros nos contratos bancários, bem como diversas Súmulas em que o entendimento dos Ministros gera divergência…

problemas constatados. As crises que aconteceram levaram os países a tomarem medidas para que as sequelas fossem as mínimas possíveis para a economia. A falta de industrialização também foi um dos fatores que levou o Estado a tentar promover o crescimento e o fortalecimento do país. A maior intervenção do Estado foi de certo modo inevitável, tendo em vista: a) a existência de um setor privado relativamente pequeno; b) os desafios colocados pela necessidade de enfrentar crises…

respeitosamente por meio de sua advogada ao final subscrita, com escritório sito a Rua Alfredo Guedes nº 1949, sala 110, 1º andar Piracicaba/SP onde recebe intimações e notificações, a presença de Vossa Excelência, propor a, presente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO e TUTELA ANTECIPADA. Em face de BV FINANCEIRA S.A. pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n. º 01.149.953/0001-89, com sede na Avenida das…

sujeito coletivo capaz de elaborar um projeto político de transformação social e elaborar a sua representação teórica como sujeito coletivo de direito; 3) enquadrar os dados derivados destas práticas sociais criadoras de direitos e estabelecer novas categorias jurídicas. Para desdobrar esses eixos de reflexão tratei inicialmente do Direito como liberdade, abordando-a enquanto problema, legitimidade e projeto. Em seguida, trabalhei os temas do acesso democrático à Justiça e da…