A Norma Religiosa Que Impede A Transfusão De Sangue E A N

oposição por parte do cônjuge ou dos parentes até o segundo grau, ou de corporações religiosas ou civis responsáveis pelo destino dos despojos.” Concedendo legitimidade a esses entes sociais, para que se manifestassem sobre os direitos do falecido, a Lei empregava uma exagerada ampliação na titularidade dos interesses, acentuando, inclusive os aspectos imateriais da personalidade do falecido, tais como sua convicção religiosa e ética e sua posição social. Devido as carências…

....................................... p. 087 Figura 13 – A maquiagem .................................................... p. 103 Figura 14 – Vida e morte ..................................................... p. 107 Figura 15 – Sangue ............................................................. p. 132 Figura 16 – Reposicionando o foco ........................................ p. 133 SUMÁRIO MAKING OF – COMPONDO O ESTUDO ...........................................

humano adquire o direito de defender o que lhe é próprio, como sua integridade física (vida, alimentos), intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e intelectual), moral (honra, segredo pessoal ou profissional, opção religiosa, sexual). Os princípios do Direito da Personalidade estão expressos de forma genérica em dois níveis: na Constituição Federal, que aponta sua base, com complementação no Código Civil Brasileiro de 2002, que os enuncia de forma mais…

edição: 03-10-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Capítulo I CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 1. Conceito de direito 2. Distinção entre o direito e a moral 3. Direito positivo e direito…

jurídica, incidindo sobre os fatos, torna jurídica”. Assim, além da incidência da norma, que torna determinada relação relevante ao direito, temos que, necessariamente, a relação jurídica se desenvolve entre entes capazes de ter direitos e deveres. Outra consideração a que devemos nos remeter são os conceitos de direito subjetivo e direito objetivo. O direito objetivo, norma agendi, é o direito posto, ou seja, a norma jurídica que vigora em determinado Estado. Já o direito…

Podemos, vasculhando a história dos cursos de direito, encontrar uma possível explicação: existem normas que, em diferentes momentos históricos, trazem uma nomenclatura diferente para a disciplina. Chegamos, assim, ao Decreto n. 19.852, de 1931, que exige o oferecimento, nos cursos de Direito, de uma disciplina denominada “Introdução à Ciência do Direito”. Tal nome é mantido até a Resolução n. 3, de 1972, que passa a chamá-la de “Introdução ao Estudo do Direito”. Por fim, a…

dever de sustento dos pais. A celeuma existente sobre a personalidade jurídica do nascituro tornou-se mais evidente após a criação da Lei nº 11.804/08, que disciplina o direito de alimentos da mulher gestante e a forma como será exercido. A recente norma é amplamente criticada pelos estudiosos do direito e sua aplicabilidade no judiciário boa-vistense mostra-se abaixo do esperado. PALAVRAS-CHAVE: alimentos; evolução; nascituro; gravídicos. iv v ABSTRACT The institute…

DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE LIBERDADE RELIGIOSA Maíra de Lima Mandeli Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE LIBERDADE RELIGIOSA Maíra de Lima Mandeli Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. msc. Sérgio Tibiriçá Amaral. Presidente Prudente/SP 2008 LIBERDADE RELIGIOSA Monografia aprovada como…

Enfermagem Respostas Enfermagem em Saúde Pública Respostas Saúde da Família Respostas Legislação em Saúde 93 128 174 187 214 225 241 254 273 282 294 299 313 318 325 331 341 355 375 382 390 Lei N 8.080, de 19 de setembro de 1990 390 Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 400 Portaria N 2.616, de 12 de maio de 1998 402 Programa de Controle de Infecção Hospitalar 403 Código de Ética 411 Fundamentos de Enfermagem 01. Anamnese significa: pela equipe de enfermagem…

de Direito”. É neste sentido que colacionamos a exposição de MACHADO SEGUNDO: O Direito é inerente à qualquer grupo social, sendo historicamente anterior ao Estado, com este não se confundindo. Embora atualmente o Estado elabore grande parte das normas de um ordenamento, e procure assegurar sua eficácia através da coação institucionalizada, não se pode negar a existência de fontes do direito não estatais, tais como o costume, os princípios gerais do direito e a doutrina; tampouco se…